DOEAM 15/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.482 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
quinta-feira
15
abr/2021
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#41232#1#42402>
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 02/2017 - SECOM. 
DATA DA ASSINATURA: 15.04.2021. PARTES: Secretaria de Estado de 
Comunicação Social - SECOM e Royal Gestão e Serviços de Informática 
Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 02/2017 
- SECOM, por mais 12 meses, com fulcro no art. 57, II da Lei nº 8.666/93. 
PRAZO: O prazo de duração dos serviços ora contratados é de 12 
(doze) meses, com início em 25 de abril de 2021 até 24 de abril de 2022. 
VALOR: Pelos serviços ora contratados a contratada receberá o valor 
mensal de R$ 3.986,00 (três mil, novecentos e oitenta e seis reais) e anual 
de R$ 47.832,00 (quarenta e sete mil e oitocentos e trinta e dois reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução 
do presente contrato correrão, no presente exercício, a conta da seguinte 
dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 37101, Programa de Trabalho 
24.122.0001.2001.0001, Fonte de Recurso 01450000, Natureza de Despesa 
33903912, tendo sido emitida pelo CONTRATANTE em 14 de abril de 2021 
a nota de empenho 2021NE0000082, no valor de R$ 16.741,16 (Dezesseis 
mil, setecentos e quarenta e um reais e dezesseis centavos). No exercício 
seguinte, as despesas ocorrerão a conta da dotação que for consignada 
no orçamento vindouro. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO - DOE E CUMPRA-SE.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#41232#1#42402/>
Protocolo 41232
<#E.G.B#41202#1#42372>
Errata das Portarias nº 07/2021, 09/2021 e 10/2021-GAB/SECOM 
publicada no DOE nº 34.479 de 12 de abril de 2021 na Seção II do Poder 
Executivo, segue.
ONDE-SE-LÊ:
Portaria nº 07/2021-GAB/SECOM
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
Manaus 10 de fevereiro de 2020.
Portaria nº 09/2021-GAB/SECOM
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
Manaus 15 de fevereiro de 2020.
Portaria nº 10/2021-GAB/SECOM
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
Manaus 19 de fevereiro de 2020.
LEIA-SE:
Portaria nº 07/2021-GAB/SECOM
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
Manaus 10 de fevereiro de 2021.
Portaria nº 09/2021-GAB/SECOM
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
Manaus 15 de fevereiro de 2021.
Portaria nº 10/2021-GAB/SECOM
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
Manaus 19 de fevereiro de 2021.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
Manaus 14 de abril de 2021.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#41202#1#42372/>
Protocolo 41202
<#E.G.B#41233#1#42403>
PORTARIA Nº 016/2021-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I - CONCEDER ao funcionário abaixo relacionado, Férias conforme período 
especificado:
FÉRIAS:
1-Nome: Manoel Ivan Souza de Oliveira
Matrícula: 011.006-0H
Período: 01.04 30.04.2021
Dias: 30 (trinta)
Exercício: 2021
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 22 de março de 2021.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#41233#1#42403/>
Protocolo 41233
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#41129#1#42305>
PORTARIA Nº 184/2021 - GSEAGA/SES-AM
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SES-AM, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei nº 
8.666/93, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilida-
de de competição; CONSIDERANDO a necessidade de prestação de 
serviços de abastecimento de água potável para atender as Unidades de 
Saúde da Capital; CONSIDERANDO que a Manaus Ambiental S/A já 
presta serviços desta natureza à SES-AM, sendo a única concessioná-
ria no Estado a fornecer o serviço em epígrafe; CONSIDERANDO a Ata 
de Inexigibilidade de Licitação Nº 003/2021-SES-AM apresentada pela 
Gerência de Compras desta Secretaria; CONSIDERANDO o PARECER Nº 
760/2021-ASJUR/SES-AM, exarado pelo Assessoria Jurídica da SES-AM; 
CONSIDERANDO finalmente, o que consta no Processo Administrativo 
nº 017101.005483/2020.
RESOLVE:
I - INEXIGIR a licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa Manaus 
Ambiental S/A, CNPJ Nº 03.264.927/0001-27, pelo valor global de R$ 
2.054.139,12 (dois milhões, cinquenta e quatro mil, cento e trinta e nove 
reais, doze centavos).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DAS SES/AM, em Manaus, 
13 de abril de 2021.
MARCOS SALES GOMES
Ordenador de Despesas da Secretaria de Estado de Saúde
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 
de junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO 
DE ESTADO DE SAÚDE - GAB/SES-AM. Manaus, 13 de abril de 2021
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#41129#1#42305/>
Protocolo 41129
<#E.G.B#41193#1#42365>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO