DOEAM 15/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 15 de abril de 2021 7
<#E.G.B#41201#7#42371>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições,
PORTARIA GSEAC Nº 031, de 13 de abril de 2021.
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.0002816.2021 e do 
MEMO nº 071/2021-DEGESC/SEDUC,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário da Escola Estadual de Tempo 
Integral Elisa Bessa Freire, (Tipo I, Simbologia-FGSI-1), Coordenadoria 
Distrital de Educação 05/Manaus, a servidora MARTHA JUCARA MARTINS 
LIMA, Assistente Administrativo, matrícula nº 163728-2A, a contar de 02 de 
março de 2021;
II. DESIGNAR para a função a servidora MISSYLENE MENDONÇA DE 
FREITAS, Merendeiro PNF.MNF-III, matrícula nº 187989-8A, a contar de 02 
de março de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de abril de 2021.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#41201#7#42371/>
Protocolo 41201
<#E.G.B#41204#7#42374>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 034/2020-CRDM 
- SEDUC/011.01463.2015/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 017/2021-
CRDM/SEDUC, sugeriu a DEMISSÃO, por abandono de cargo, da servidora 
KARINA YURIKA SUGUIYAMA OKA, Professor PF20.LPL-IV e Pedagogo 
PD20.LPL-IV, matrícula nº 143.333-4A/B, do quadro efetivo da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto, nos termos do artigo 158, inciso III, c/c art. 
164, II, §1º da Lei nº 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de março de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#41204#7#42374/>
Protocolo 41204
<#E.G.B#41207#7#42377>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 059/2020-CRDM 
- SEDUC/01.01.028101.00036649.2019/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 021/2021-
CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena disciplinar de SUSPENSÃO, por 
30 (trinta) dias, ao servidor ADEMAR MONTEIRO DE FARIAS, Professor 
PF20.LPL-IV, matrícula nº 167.967-8B, do quadro efetivo da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto, nos termos do art. 158, II, c/c com o art. 
161, por descumprimento dos artigos 155, VII, IX, 157, IV da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de abril de 2021..
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#41207#7#42377/>
Protocolo 41207
<#E.G.B#41208#7#42378>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 256, de 05 de abril de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD 
nº 059/2020-CRDM-SEDUC01.01.028101.00036649.2019/SEDUC,
RESOLVE:
APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias ao servidor 
ADEMAR MONTEIRO DE FARIAS, Professor PF20.LPL-IV, matrícula 
nº 167.967-8B, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, nos termos do art. 158, II, c/c com o art. 161, por descumprimento 
dos artigos 155, VII, IX, 157, IV da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de abril de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#41208#7#42378/>
Protocolo 41208
<#E.G.B#41210#7#42380>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 045/2020-
CRDM-SEDUC/ 01.01.028101.00030184.2019/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio Resolução nº resolveu 
aplicar a pena disciplinar de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias, ao servidor 
ROBERVALDO NASCIMENTO DE SOUZA, Professor PF20.LPL-IV, 
matrícula nº 144.684-3D, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, nos termos do art. 158, II, c/c com o art. 161, por 
descumprimento dos artigos 150, 153, 156, IX, 157, II da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de março de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#41210#7#42380/>
Protocolo 41210
<#E.G.B#41211#7#42381>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 249, de 30 de março de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD 
nº 045/2020-CRDM-SEDUC/ 01.01.028101.00030184.2019/SEDUC,
RESOLVE:
APLICAR a pena disciplinar de suspensão, por 30 (trinta) dias, ao servidor 
ROBERVALDO NASCIMENTO DE SOUZA, Professor PF20.LPL-IV, 
matrícula nº 144.684-3D, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, nos termos do art. 158, II, c/c com o art. 161, por 
descumprimento dos artigos 150, 153, 156, IX, 157, II da Lei 1.778/1987
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de março de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#41211#7#42381/>
Protocolo 41211
<#E.G.B#41213#7#42383>
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 11/2018.
DATA DA ASSINATURA: 09.04.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, o Senhor ANTONIO REYLE RODRIGUES DE 
SOUZA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze 
(12) meses, contados de 09.04.2021 até 09.04.2022, para dar continuidade 
na locação do o imóvel localizado na Avenida Amazonas, s/n, Bairro Centro, 
para comportar as instalações físicas e administrativas da Coordenadoria 
Regional de Educação de Boca do Acre, no município de Boca de Acre/
AM, conforme Memo. n°. 08/2021-NGCC, Projeto Básico, especificações 
da Nota de Empenho e Parecer Jurídico nº 0345/2021-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 36.741,24 (trinta e seis mil, 
setecentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.122.3283.2489.0004; Natureza da Despesa: 33903615; Fonte de 
Recurso: 0100, tendo sido emitida em 08.04.2021 a Nota de Empenho n°. 
0000840 no valor de R$ 14.492,18 (quatorze mil, quatrocentos e noventa e 
dois reais e dezoito centavos). O valor de R$ 12.247,08 (doze mil, duzentos 
e quarenta e sete reais e oito centavos) será empenhado no presente 
exercício conforme autorização da SEFAZ/AM. O valor de R$ 10.001,98 
(dez mil, um real e noventa e oito centavos) correspondente ao restante 
do termo, será empenhado conforme disponibilidade orçamentária do 
exercício vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
028101.0000241/2021.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#41213#7#42383/>
Protocolo 41213
<#E.G.B#41239#7#42409>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 017/2021-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 22 de março de 2021.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar-
-PAD nº 034/2020/CRDM/SEDUC (Processo originário nº 011.01463.2015-
SEDUC) que apura denúncia formulada contra a servidora KARINA YURIKA 
SUGUIYAMA OKA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra Darlem Lúcia de Oliveira Costa, 
que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO 
por abandono do cargo da servidora KARINA YURIKA SUGUIYAMA 
OKA, Professor PF20.LPL-IV e Pedagogo PD20.LPL-IV, matrícula n° 
143.333-4A/B nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, 
§ 1º, da Lei nº 1.778/1987;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO