DOEAM 15/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 15 de abril de 2021 9
Bairro Educandos, Manaus/AM, a contar do final do ano letivo de 2020.
Determinar que os arquivos documentais dos alunos sejam encaminhados, 
no prazo de 30 (trinta) dias, para o setor de Escolas Extintas da Secretaria 
de Educação e Desporto, que se responsabilizará pela guarda e expedição 
dos documentos.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#41243#9#42413/>
Protocolo 41243
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#41246#9#42416>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO: O SECRETARIO DE ESTADO DE 
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico 
n.º 133/2021-CSC - Contratação de empresa especializada na prestação de 
serviço de manutenção preventiva e corretiva e com substituição de peças 
e instalação em aparelho de ar condicionado, para atender as necessidades 
da Secretaria de Cultura e Economia Criativa-SEC e suas Unidades. 
RESOLVE: HOMOLOGAR a deliberação do presidente do Centro de 
Serviços Compartilhados -CSC que julgou vencedora e adjudicou o objeto 
do resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 133/2021-
CSC, à empresa: OMEGA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, COMÉRCIO E 
IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, arrematante do 
único lote do certame, no valor de R$ 270.320,00 ( duzentos e setenta mil, 
trezentos e vinte reais). Manaus, 15 de abril de 2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#41246#9#42416/>
Protocolo 41246
<#E.G.B#41256#9#42426>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: 2º T A ao CG nº 12/2020-SEC. Data: 13.04.2021. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-
-AADC. Prorrogação do prazo de vigência do CG nº 12/2020-SEC - “Apoio 
Financeiro à realização de Eventos Culturais”, conforme o Plano de Trabalho. 
Prazo: 17.04.2021 a 17.06.2021. Manaus, 15.04.2021
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#41256#9#42426/>
Protocolo 41256
<#E.G.B#41257#9#42427>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: 4ºTA ao CG nº 01/2021-SEC. Data: 14.04.2021. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AA-
DC. Objeto: Prorrogação de vigência do CG nº 01/2021, conforme Plano de 
Trabalho. Prazo: 27.04.2021 a 27.05.2021. Manaus, 14.04.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#41257#9#42427/>
Protocolo 41257
<#E.G.B#41258#9#42428>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: 2º TA ao CT nº 16/2020-SEC. Data: 06.04.21 Partes: Estado do 
Amazonas-SEC e Padua Engenharia Eireli. Objeto: Aditivo para acréscimo 
de serviços - recuperação e reforma do Gabinete, cobertura e banheiros 
no prédio da sede da SEC., conforme projeto básico. Valor Global: R$ 
36.619,68 (trinta e seis mil seiscentos e dezenove reais e sessenta e oito 
centavos), UO: 20101, Programa de Trabalho: 13.391.3303.2340.0011; 
Natureza da Despesa: 44905193; Fonte: 01600000, tendo sido emitida 
a Nota de Empenho nº 2021NE0000114, em 06/04/2021, no valor de R$ 
36.619,68. (trinta e seis mil seiscentos e dezenove reais e sessenta e oito 
centavos). Manaus, 13.04.2021
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#41258#9#42428/>
Protocolo 41258
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#41244#9#42414>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA
 O DECRETO Nº. 40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
Em razão da alteração do voo pela companhia aérea, o Secretário Executivo 
de Segurança Pública considera autorizado o deslocamento do servidor 
relacionado abaixo:
Nome e Cargo: Menerval Sevalho de Menezes - Maj. QOAPM; Helisan 
dos Santos França - Sgt. QPPM; Destino e Período: Manacapuru/AM - 
03/05/2021 a 04/05/2021.
Objetivo: Instruir sindicâncias no município de Manacapuru.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
14 de abril de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#41244#9#42414/>
Protocolo 41244
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#41197#9#42367>
PORTARIA Nº 009/2021- GAB/SECEX/SEAP, de 06 de abril de 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe 
confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem 
como a Portaria nº 001/2020-GAB/SEC/SEAP, de 07 de janeiro de 2020;
CONSIDERANDO o Relatório de Ocorrência e Fiscalização, encaminhada a 
SECEX, tendo a finalidade de informar sobre a entrega de alimentação não 
apropriada para consumo realizada pela contratada RH MULTI, ao Instituto 
Penal Antônio Trindade - IPAT no dia 06/03/2021;
CONSIDERANDO a Solicitação de Esclarecimentos e Providências (SEP) 
datada de 09/03/2021, conforme Portaria Nº 005/GAB/SEAP de 11 de 
janeiro de 2019,
CONSIDERANDO a Portaria Nº 001/GAB/SEAP de 11 de janeiro de 2019, 
foi concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para correção de irregularidade 
e manifestação sobre o evento;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2020 - SEAP, que dispõe 
sobre a regulamentação da Sindicância prevista nos arts. 175 a 178 da Lei 
nº 1.762, de 14 de novembro de 1986, e do Procedimento Sancionatório 
previsto nos arts. 83 e 84 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, no âmbito 
da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
RESOLVE:
I - INSTAURAR processo sancionatório, nos termos da Lei nº 2.794/2003, 
para apurar possível descumprimento das obrigações contratuais contraídas 
pela empresa RH MULTI nos Termos de Contrato nº 008/2020 - SEAP;
II - DETERMINAR que os trabalhos sejam conduzidos pela Comissão 
Permanente de Processo Sancionatório desta Secretaria de Estado de Ad-
ministração Penitenciária, constituída pela Portaria nº 097/2019-GAB/SEC/
SEAP, publicada no DOE de 01 de novembro de 2019.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de
 Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#41197#9#42367/>
Protocolo 41197
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#41252#9#42422>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00385/2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SECRETARIA 
DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS-SECT, no Processo n°. 
01.01.025101.1667.2021-SEINFRA.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO