DOEAM 15/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 15 de abril de 2021
16
26. TERMO DE FOMENTO nº 33/2020, do Instituto Movimento de Mulheres 
Unidas por Moradia - MMUM. 26.1 GESTOR: Alisilvia Leão Pedroso, 
Gerente - DEPLAN/SEJUSC, matrícula nº 221.337-0D, CPF nº 710.968.332-
04; MONITOR: Francimar Cardoso Rodrigues, Assessora - DASE/SEJUSC, 
matricula nº 243.245-6B, CPF nº 789.365.512-72; MONITOR: Cristiane 
Nascimento da Silva Paixão, Assessora - DTVPC/SEJUSC, Matrícula nº 
258.195-7A, CPF nº 508.772.752-20.
*Republicado por haver sido publicado com incorreção no DOE, edição 
n°34.454, Seção II, páginas 8/10, Poder Executivo, de 10 de março de 
2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#41165#16#42339/>
Protocolo 41165
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#41215#16#42385>
ERRATA
RETIFICAÇÃO 
da 
publicação 
do 
dia 
03/02/2021 
EXTRATO 
Nº 
04/2021-SEAS do 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO nº 
001/2020-FEAS, Pág. 04, Edição 34.429, Seção II.
ONDE SE LÊ: Valor R$ 762.513,21
LEIA-SE: Valor Global R$ 2.389.352,65
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
Manaus, 13 de abril de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#41215#16#42385/>
Protocolo 41215
<#E.G.B#41216#16#42386>
EXTRATO nº 041/2021- SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 018/2021-FEAS, proveniente de Edital de 
Chamamento Público para Termo de Fomento nº 001/2020-SEAS. Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e o OASIS ADULTOS E FAMÍLIAS, 
CNPJ nº 34.685.315/0001-31, representado por sua representante legal, a 
Sra. IRAJANE RAMOS DE SOUZA; Objeto: a transferência de recursos, 
provenientes de Edital de Chamamento Público para Termo de Fomento nº 
001/2020-SEAS, para ofertar serviço de Proteção Social Especial de Alta 
Complexidade, na modalidade abrigo institucional, a modalidade refere-se 
ao cumprimento do acolhimento ininterrupto para adultos, com vagas para 
usuários que estiverem em condições de maior fragilidade e vulnerabilidade 
pessoal e social; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2040.0001; FR: 01600000; ND: 
33504301; NE: 2021NE0000178, Valor do Termo: R$ 450.000,00; Vigência: 
de 9 (nove) meses contados de 13/04/2021 a 13/01/2022; Assinatura: 
13/4/2021; Processo Administrativo: 01.01.031101.00001212.2020 - 
SEAS; Fundamento do ato: Lei 13.019/2014, Resolução nº12/2012-TCE/
AM e Instrução Normativa nº 008/2004-CGE.
Manaus, 13 de abril de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#41216#16#42386/>
Protocolo 41216
<#E.G.B#41220#16#42390>
EXTRATO Nº 042/2021- SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 019/2021-FEAS, proveniente de Edital de 
Chamamento Público para Termo de Fomento nº 001/2020-SEAS. Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e o INSTITUTO DE VALORIZAÇÃO 
DA VIDA SAÚDE DO MEU FILHO - IVV, CNPJ nº 13.523.495/0001-85, 
representado por sua representante legal, a Sra IVANITA CALDEIRA LIMA; 
Objeto: a transferência de recursos, provenientes de Edital de Chamamento 
Público para Termo de Fomento nº 001/2020-SEAS, para ofertar 
acolhimento próvisório para 20 (vinte) crianças e adolescentes afastados do 
convívio familiar por meio de medida protetiva de abrigo, na Proteção Social 
Especial de Alta Complexidade; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2040.0001; 
FR: 01600000; ND: 33504301; NE: 2021NE0000179, Valor do Termo: 
R$ 450.000,00; Vigência: de 9 (nove) meses contados de 13/04/2021 
a 
13/01/2022; 
Assinatura: 
13/4/2021; 
Processo 
Administrati-
vo: 01.01.031101.00001205.2020 - SEAS; Fundamento do ato: Lei 
13.019/2014, Resolução nº12/2012-TCE/AM e Instrução Normativa nº 
008/2004-CGE.
Manaus, 13 de abril de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#41220#16#42390/>
Protocolo 41220
<#E.G.B#41218#16#42388>
PORTARIA N° 108/2021-GSEAS
DESIGNA como Gestora de Parceria, proveniente de Edital de Chamamento 
Público para Termo de Fomento nº 001/2020-SEAS, firmada no exercício 
de 2021, a servidora VANESSA TEIXEIRA FERNANDES, SUPERVISORA, 
matrícula nº 4289-AADESAM, lotada na Comissão de Monitoramento e Ava-
liação-CMA, para, a partir de 13/4/2021 e durante toda a vigência do ajuste, 
ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder a 
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do TERMO DE FOMENTO Nº 019/2021-FEAS, 
firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria 
de Estado da Assistência Social-SEAS, através do Fundo Estadual de 
Assistência Social-FEAS, e o INSTITUTO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA 
SAÚDE DO MEU FILHO - IVV.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
em Manaus, 13 de abril de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#41218#16#42388/>
Protocolo 41218
<#E.G.B#41222#16#42392>
PORTARIA N° 107/2021-GSEAS
DESIGNA como Gestora de Parceria, proveniente de Edital de Chamamento 
Público para Termo de Fomento nº 001/2020-SEAS, firmada no exercício 
de 2021, a servidora FRANCISCA SIDIVANE RIBEIRO GUIMARÃES, 
assessor II, matrícula nº 243.322-2B, lotada na Comissão de Monitoramen-
to e Avaliação-CMA, para, a partir de 13/4/2021 e durante toda a vigência 
do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, 
proceder a FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do TERMO DE FOMENTO Nº 
018/2021-FEAS, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEAS, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS, e o OASIS 
ADULTOS E FAMÍLIAS.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
em Manaus, 13 de abril de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#41222#16#42392/>
Protocolo 41222
<#E.G.B#41189#16#42361>
PORTARIA N° 109/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no 
uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que o art. 24, XVI da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser dispensável a licitação para a impressão dos diários oficiais, 
de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas 
oficiais, bem como para a prestação de serviços de informática a pessoa 
jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a 
Administração Pública, criados para esse fim específico; (Incluído pela Lei 
n°8.883, de 1994);
CONSIDERANDO que a PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS 
AMAZONAS S/A é prestadora dos serviços Técnicos em Informática;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada no Termo de 
Referência a fl. 12 (SEAS), ;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 07 a 12 (CSC) está compatível com os preços praticados no 
mercado; conforme os documentos presentes às fls. 136 (SEAS) ;
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.031101.00000760.2020-SEAS (01.01.013102.00000888.2021-CSC);
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso XVI, da Lei n° 8.666/93, para a contratação da PRODAM - PROCES-
SAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A CNPJ 04.407.920/0001-80;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO