DOEAM 15/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 15 de abril de 2021 17
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa PRODAM- 
PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A, pelo valor global de 
111.334,80 (cento e onze mil trezentos e trinta e quatro reais e oitenta 
centavos).
À consideração da Senhora Secretária de Estado da SEAS, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL,
em Manaus, 13 de abril de 2021.
CADIGE JAMEL BOHADANA
Secretaria Executiva - SEAS
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93 de 21 
de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#41189#17#42361/>
Protocolo 41189
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#41266#17#42436>
RESENHA N.º 001/2021 - SECOMP/SEMA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas 
atribuições legais, AUTORIZA o deslocamento do seguinte servidor, 
conforme a Lei N.° 1.762, de 14 de novembro de 1986 (diárias): Nome/
Cargo: Christina Fischer/Secretária Executiva Adjunta. Período: 16 a 
17/4/2021. Destino: Manaus/Presidente Figueiredo/Manaus. Objetivo: 
Participar do Projeto Gabinete Itinerante. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO 
AMBIENTE, em Manaus, 15 de abril de 2021.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#41266#17#42436/>
Protocolo 41266
<#E.G.B#41253#17#42423>
PORTARIA SEMA N.° 032 DE 15 DE ABRIL DE 2021
O PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - FEMA, 
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 da Lei 
Complementar n.º 187, de 25 de abril de 2018.
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 23 e 24 da Lei Complementar n.º 
187, de 25 de abril de 2018;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 3º a 13 da Resolução/CEMAAM n.º 
31, de 31 de outubro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º - Indicar a composição do Comitê Gestor do Fundo Estadual do Meio 
Ambiente - FEMA pelos membros abaixo descritos, conforme aprovado na 
70ª Reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMAAM, de 19 de 
fevereiro de 2021:
I - Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMAAM, que o 
coordenará: Eduardo Costa Taveira;
II - O Diretor-presidente titular do Órgão executor da Política Estadual de 
Meio Ambiente: Juliano Marcos Valente de Souza;
III - O titular da Secretaria Executiva do CEMAAM, que exercerá a Secretaria 
Executiva do Comitê Gestor do FEMA: Luzia Raquel Queiroz Rodrigues 
Said;
IV - 3 (três) membros da sociedade civil com assento no CEMAAM, quais 
sejam:
a) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA: Janeth Fernandes 
da Silva;
b) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas - FAEA: 
Juan Mario Guzman Daza;
c) Conselho Nacional das Populações Extrativistas - CNS: Clodoaldo Ramos 
Pontes.
Art. 2º - Compete ao Comitê Gestor do FEMA:
I - Elaborar o planejamento anual para a utilização dos recursos destinados 
ao Fundo;
II - Fiscalizar e acompanhar a execução do planejamento aprovado;
III - Firmar termos de parceria, convênios e outros compromissos relacionados 
à utilização dos recursos do FEMA, até o limite do orçamento anual;
IV - Encaminhar prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado e ao 
CEMAAM;
V - Cumprir e fazer cumprir a legislação em vigor.
Art. 3º - As funções desenvolvidas pelo Comitê ora constituído não ensejam 
qualquer tipo de remuneração, sendo consideradas serviço de relevante 
interesse público, conforme o previsto no art. 27 da Lei Complementar n.º 
187, de 25 de abril de 2018.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete da SEMA, em Manaus, 15 de abril de 2021.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Presidente do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA
<#E.G.B#41253#17#42423/>
Protocolo 41253
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#41171#17#42345>
EXTRATO Nº: 09/2021/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso nº 01/2021.
DATA DA ASSINATURA: 06 de Abril de 2021.
PARTES OU PARTÍCIPES: Secretaria de Estado de Produção Rural - 
SEPROR e o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal - IDAM.
OBJETO: Constitui objeto do presente termo, CESSÃO DE USO a 
título gratuito, do bem: 1 (um) TRATOR AGRÍCOLA, MARCA MASSEY 
FERGUSON Nº DE SÉRIE 4292390457, COM Nº DE TOMBO 1325, EM 
ESTADO DE CONSERVAÇÃO REGULAR, integrante do Patrimônio do 
Estado do Amazonas, adquirido por meio do CONTRATO DE REPASSE 
Nº 0399.000-29/MDA-PRONAT/CEF firmado entre o GOVERNO FEDERAL, 
através do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECI-
MENTO - MAPA e GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, através da 
SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL DO ESTADO DO AMAZONAS - 
SEPROR. Manaus, 14 de abril de 2021.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#41171#17#42345/>
Protocolo 41171
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#40444#17#41616>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0108/2021-4; PE 725/20 
-CSC (Proc. Nº 013102.000405/2020); OBJETO: Aquisição de Materiais 
Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: NORTE 
GREEN COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALAR 
LTDA , item(ns) 1,4 no valor total de R$ 132.104,40; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), 
a partir da data de publicação deste.
Manaus, 08 de abril de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#40444#17#41616/>
Protocolo 40444
<#E.G.B#41245#17#42415>
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2019
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o subitem 16.6 do Edital de Credenciamento nº 001/2019-
CSC, cujo objeto é o credenciamento de instituições especializadas em 
recrutamento de estagiários para a Administração Direta e indireta do Poder 
Executivo Estadual.
RESOLVE:
1 - Atender a solicitação de adesão do órgão abaixo ao Credenciamento nº 
001/2019.
Manaus, 15 de abril de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#41245#17#42415/>
Protocolo 41245
<#E.G.B#41248#17#42418>
PORTARIA Nº 046/2021/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Delegada nº 93, de 18 
de maio de 2007.
CONSIDERANDO a Lei nº 2.885, de 27.04.04, com as alterações dadas 
pela Lei 3.557, de 07.10.10, regulamentando a autorização de ampliação da 
licença maternidade para as servidoras públicas estaduais;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO