DOEAM 26/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 26 de abril de 2021 3
<#E.G.B#42601#3#43768>
DECRETO N.º 43.749, DE 26 DE ABRIL DE 2021
HOMOLOGA a Resolução CES/AM n.º 027/2020, de 27
de outubro de 2020, que “DISPÕE sobre a Destituição e
Recomposição da Comissão Técnica de Planejamento,
Orçamento e Finanças - CTPOF do Conselho Estadual de
Saúde do Amazonas, e dá outras providências.”
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.º da Lei n.º 2.371, de 26 de
dezembro de 1995, que “DISPÕE sobre a reorganização e atribuições do
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CES e dá outras providências.”
CONSIDERANDO
o
que
mais
consta
do
Processo
n.º
01.01.017101.017556/2020-04,
DECRETA:
Art. 1.º Fica homologada a Resolução CES/AM n.º 027/2020, de 27
de outubro de 2020, que “DISPÕE sobre a Destituição e Recomposição da
Comissão Técnica de Planejamento, Orçamento e Finanças - CTPOF do
Conselho Estadual de Saúde do Amazonas, e dá outras providências.”.
Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 26 de abril de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#42601#3#43768/>
RESOLUÇÃO CES/AM N.º 027/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
“DISPÕE
sobre
a
Destituição
e
Recomposição da Comissão Técnica de
Planejamento, Orçamento e Finanças –
CTPOF do Conselho Estadual de Saúde
do
Amazonas,
e
dá
outras
providências.”.
A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO
ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe
confere o instituído nos termos da Lei n.º 2.211, de 17 de maio de
1993, e suas alterações, na sua 332ª Reunião 265ª (Ordinária)
realizada no dia 27.10.2020, e;
CONSIDERANDO que a Resolução CES/AM n.° 005/2020, de
18 de fevereiro de 2020, aprovou a composição da Comissão Técnica
de
Planejamento,
Orçamento
e
Finanças
–
CTPOF,
pelos
Conselheiros: Coordenador – Suellen Oliveira Couto; Membro –
Cleidinir Francisca do Socorro; Membro – Cristiano Rodrigues Ferreira;
e Membro – Marcivana Rodrigues Paiva;
CONSIDERANDO o Memorando n.° 003/2020-CTPOF, de 30
de setembro de 2020, que trata da Destituição da Comissão Técnica
de Planejamento, Orçamento e Finanças – CTPOF e nova eleição em
Plenária em razão das ausências comprovadas por lista de frequência
e da complexidade dos instrumentos de gestão, contratos com
empresas e projetos no âmbito do SUS no Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO que a Conselheira Titular (COPIME) Sra.
Marcivana Rodrigues Paiva renunciou à CTPOF, e os Conselheiros
Titulares Sr. Jani Kenta Iwata (GESTÃO) e Sr. Ronaldo André Bacry
Brasil (CVI) ingressaram a mesma;
CONSIDERANDO que a plenária em votação, aprovou a
recomposição da Comissão, conforme abaixo:
Coordenadora - Sra. Suellen Oliveira Couto (COREN);
Coordenador Adjunto - Sr. Ronaldo André Bacry Brasil (CVI);
Membro - Sr. Cristiano Rodrigues Ferreira (IAIDAM);
Membro - Sr. Jani Kenta Iwata (GESTÃO)
Membro - Sra. Cleidinir Francisca do Socorro (SINDSAÚDE).
RESOLVE:
Art. 1.º Aprovar a Destituição e a Recomposição da Comissão
Técnica de Planejamento, Orçamento e Finanças – CTPOF do
Conselho Estadual de Saúde do Amazonas.
Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLUÇÃO CES/AM N.º 027/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
“DISPÕE
sobre
a
Destituição
e
Recomposição da Comissão Técnica de
Planejamento, Orçamento e Finanças –
CTPOF do Conselho Estadual de Saúde
do
Amazonas,
e
dá
outras
providências.”.
A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO
ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe
confere o instituído nos termos da Lei n.º 2.211, de 17 de maio de
1993, e suas alterações, na sua 332ª Reunião 265ª (Ordinária)
realizada no dia 27.10.2020, e;
CONSIDERANDO que a Resolução CES/AM n.° 005/2020, de
18 de fevereiro de 2020, aprovou a composição da Comissão Técnica
de
Planejamento,
Orçamento
e
Finanças
–
CTPOF,
pelos
Conselheiros: Coordenador – Suellen Oliveira Couto; Membro –
Cleidinir Francisca do Socorro; Membro – Cristiano Rodrigues Ferreira;
e Membro – Marcivana Rodrigues Paiva;
CONSIDERANDO o Memorando n.° 003/2020-CTPOF, de 30
de setembro de 2020, que trata da Destituição da Comissão Técnica
de Planejamento, Orçamento e Finanças – CTPOF e nova eleição em
Plenária em razão das ausências comprovadas por lista de frequência
e da complexidade dos instrumentos de gestão, contratos com
empresas e projetos no âmbito do SUS no Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO que a Conselheira Titular (COPIME) Sra.
Marcivana Rodrigues Paiva renunciou à CTPOF, e os Conselheiros
Titulares Sr. Jani Kenta Iwata (GESTÃO) e Sr. Ronaldo André Bacry
Brasil (CVI) ingressaram a mesma;
CONSIDERANDO que a plenária em votação, aprovou a
recomposição da Comissão, conforme abaixo:
Coordenadora - Sra. Suellen Oliveira Couto (COREN);
Coordenador Adjunto - Sr. Ronaldo André Bacry Brasil (CVI);
Membro - Sr. Cristiano Rodrigues Ferreira (IAIDAM);
Membro - Sr. Jani Kenta Iwata (GESTÃO)
Membro - Sra. Cleidinir Francisca do Socorro (SINDSAÚDE).
RESOLVE:
Art. 1.º Aprovar a Destituição e a Recomposição da Comissão
Técnica de Planejamento, Orçamento e Finanças – CTPOF do
Conselho Estadual de Saúde do Amazonas.
Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Protocolo 42601
<#E.G.B#42601#3#43768>
<#E.G.B#42601#3#43768/>
<#E.G.B#42602#3#43769>
DECRETO N.º 43.750, DE 26 DE ABRIL DE 2021
HOMOLOGA a Resolução CES/AM n.º 028/2020, de 27
de outubro de 2020, que “DISPÕE sobre Projeto e Plano de
Trabalho na Ação: Formação e Desenvolvimento do Servidor
da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, e dá outras
providências.”
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.º da Lei n.º 2.371, de 26 de
dezembro de 1995, que “DISPÕE sobre a reorganização e atribuições do
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CES e dá outras providências.”;
CONSIDERANDO
o
que
mais
consta
do
Processo
n.º
01.01.017101.015471/2020-91,
DECRETA:
Art. 1.º Fica homologada a Resolução CES/AM n.º 028/2020, de 27
de outubro de 2020, que “DISPÕE sobre Projeto e Plano de Trabalho na
Ação: Formação e Desenvolvimento do Servidor da Secretaria de Estado de
Saúde do Amazonas, e dá outras providências.”, na forma do Anexo Único
deste Decreto.
Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 26 de abril de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#42602#3#43769/>
ANEXO ÚNICO
RESOLUÇÃO CES/AM Nº 028/2020 DE 27 DE OUTUBRO DE
2020.
DISPÕE sobre Projeto e Plano de Trabalho
na Ação: Formação e Desenvolvimento do
Servidor da Secretaria de Estado de Saúde
do Amazonas, e dá outras providências.
A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO
ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe
confere o instituído nos termos da Lei n° 2.211, de 17 de maio de
1993, e suas alterações, em sua 332ª Reunião 265ª (Ordinária)
realizada no dia 27.10.2020, e;
CONSIDERANDO as Portarias nº 2.517/2012, de 1º de novembro
de 2012, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros de
custeio a Estados e Distrito Federal para apoio a projetos de planos
de carreira e desprecarização do trabalho em saúde; nº 19/2012, de
21 de dezembro de 2012, em seu Art. 1º, que divulgar, com
definição dos montantes de recursos a serem repassados ao
respectivo ente federativo beneficiário, relação dos projetos de
planos
de
carreira
e
desprecarização
contemplados
em
conformidade com o disposto na Portaria nº 2.517/GM, de 1° de
novembro de 2012, conforme anexo; e nº 1.654/2020, de 29 de
junho de 2020, que Altera a Portaria nº 2.517/GM/MS, de 1º de
novembro de 2012, que dispõe sobre o repasse de recursos
financeiros de custeio a Estados e Distrito Federal para apoio a
projetos de plano de carreira e desprecarização do trabalho em
saúde;
CONSIDERANDO o Memorando 007/2020-DGRH/GDRH, de
06.10.2020, que trata da solicitação da aprovação aos Projetos e
Plano de Trabalho, conforme recomendação do Departamento de
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde-DEGTS/SGTES/MS;
CONSIDERANDO que o projeto de desprecarização do trabalho
elaborado e aprovado em 2012, no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois
milhões de reais), foi executado parcialmente por essa SES-AM, e
em havendo saldo remanescente de R$ 1.085.301,74 (Um milhão,
oitenta e cinco mil, trezentos e um reais e setenta e quatro
centavos), do montante recebido e a necessidade de utilização dos
recursos nos vários projetos pactuados no Programa Saúde
Amazonas, especialmente os do Projeto e Plano de Trabalho na
Ação: Formação e Desenvolvimento do Servidor, conforme
Proposta anexa;
CONSIDERANDO que foi aprovado a disponibilização de vagas
para Conselheiros Estaduais de Saúde.
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar o Projeto e Plano de Trabalho na Ação: Formação e
Desenvolvimento do Servidor da Secretaria de Estado de Saúde do
Amazonas.
Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.
Auditório Maria Eglantina Nunes Rondon, em Manaus, 27 de
outubro de 2020.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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