DOEAM 26/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 26 de abril de 2021 13
23 JOELSON SEABRA LEAO
235.831-0A
24 KAIQUE ANTONIO SILVA LEMOS
242.881-4A
25 ELIZABETE FERREIRA LIMA COELHO
241.735-9A
26 CARLA SILVA DE SOUZA 
235.811-5A
27 THAIAN AZAMBUJA DA COSTA
245.734-2A
28 GESSIANE DO NASCIMENTO SIQUEIRA
244.804-1A
29 ANDREZA NATACHA BONETTI DA SILVA
238.773-5A
30 SIMONE VERDES DE JESUS 
246.742-9A
31 VIRGINIA MARIA DE ANDRADE
004.053-3A
32 RICARDO DA SILVA ALMEIDA
241.537-2A
33 ADELAIDE DE SOUZA BASTOS
198.543-4A
34 LAYLER DE LIMA ARAUJO
241.341-8A
35 CRISTIANE DA SILVA E SILVA
167.681-4B
36 HIGOR PIRES DA SILVEIRA
240.609-8A
37 ALICE NOGUEIRA RESENDE
256.700-8A
38 LAYELLE DE OLIVEIRA RAMOS
241.462-7A
39 RAYANA BRANDÃO FERREIRA
245.092-5A
40 JOSÉ ERICO CORREA DE SOUZA 
236.231-7A
41 HENRIQUE EMANUEL LIMA MACEDO
100.939-7B
42 FATIMA ADRIANA NASCIMENTO CARDOSO
242.822-9A
43 TAIANA SOUZA DA COSTA 
241814-2A
44 SIMONE MARCIA SIMOES LUIZ
160.071-0B
CIENTIFIQUE-SE CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 17 de março de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#42249#13#43414/>
Protocolo 42249
<#E.G.B#42250#13#43415>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 124/2021 - DGRH/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do 
Amazonas, e; CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre a vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo; 
CONSIDERANDO, a decisão lavrada na ADI N.º 4004744-89.2017.8.04.000, 
pela qual o Egrégio Tribunal de Justiça declarou inconstitucional o art. 
5º. Da Lei N.º 3300/2008; CONSIDERANDO a ciência da decisão datada 
de 16/02/2021 e a necessidade de obediência ao referido decisum; 
CONSIDERANDO ainda todo o teor do Processo N.º10496/2021-TCE.
RESOLVE
REVOGAR as Portarias N.º 574/2020; 712/2020; 789/2020; 967/2020; 
0018/2021-DGRH/SES-AM a contar de 16 de fevereiro de 2021, retornando 
ao status quo ante, e, portanto, repristinando os efeitos da(s) Portaria(s) 
N.º 373/2018; 404/2020; 823/2019; 829/2019-susam, ficando concedidos 
os níveis de GATA pagos em 16/06/2020 para os servidores envolvidos, 
conforme tabela abaixo.
Nº
NOME
MATRÍCULA
NÍVEL
PORTARIA 
ANTERIOR
1
ANDERSEN GONCALVES 
VIEIRA AFFONSO
237.997-0A
08
404/2020
SUSAM 
2
DANIELLE BEZERRA 
MONTEIRO
235.857-3A
08
404/2020
SUSAM 
3
MARCIO JOSE FIGUEIRA 
COSTA
200.684-7A
11
349/2020
SUSAM 
4
MICHAEL MACEDO 
ALMEIDA
235.619-8A
11
373/2018
SUSAM 
5
TALINE FONSECA RAMOS
246.582-5A
11
823/2019
SUSAM 
6
VANESSA BASTOS DO 
NASCIMENTO
247.705-0A
11
829/2019
SUSAM 
CIENTIFIQUE-SE CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 17 de março de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#42250#13#43415/>
Protocolo 42250
<#E.G.B#42252#13#43417>
PORTARIA N.º 162/2021 - DGRH/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais 
que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas, e; 
CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que 
dispõe sobre a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administra-
tivas - GATA a ser concedida aos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO, 
ainda, o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29 de outubro de 2008, que 
dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
RESOLVE
ATRIBUIR Gratificação de Representação aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupante do cargo de provimento em comissão, conforme abaixo 
especificado, em conformidade com que dispõe o § I, do artigo 7º da Lei 
Delegada n.º 77, de 18 de maio de 2007, e Anexo I, Parte 14, da Lei n.º 
4.163, de 09 de março de 2015.
Nº
Nome
Cargo Simb.
Nível
A contar
1
GEIZYARA MARIA 
BRANDÃO REBOUÇAS
Assessor I AD-1
15
15.03.2021
2
ANNY CAROLLINY 
CAVALCANTE DE ARAÚJO 
DUTRA 
Assessor I AD-1
15
01.03.2021
3
EMERSON PINHEIRO DINIZ Gerente AD-2
14
15.03.2021
4
LOUIS HERLENE DE 
SOUZA NEVES
Gerente AD-2
14
01.03.2021
5
MICHELE GOUVEA 
FERREIRA PASCAL
Gerente AD-2
14
15.03.2021
CIENTIFIQUE-SE CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 05 de abril de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#42252#13#43417/>
Protocolo 42252
<#E.G.B#42253#13#43418>
PORTARIA N.º 173/2021-DGRH/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do 
Amazonas, e; CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.301, de 08 de 
outubro de 2008, que dispõe sobre a concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas - GATA a ser concedida aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em 
comissão; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto n.º 28.020, 
de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios 
para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas 
aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento efetivo e em comissão;
RESOLVE:
ATRIBUIR Gratificação de Representação aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupante do cargo de provimento em comissão, conforme abaixo 
especificado, em conformidade com que dispõe o § I, do artigo 7º da Lei 
Delegada n.º 77, de 18 de maio de 2007, e Anexo I, Parte 14, da Lei n.º 
4.163, de 09 de março de 2015.
Nº
Nome
Cargo Simb.
Nível
A contar
1
MARCOS VINICIUS 
COSTA FERNANDES
Gerente AD-2
14
08.03.2021
2
SANDRA CAVALCANTE 
SILVA 
Assessor III AD-3 13
08.03.2021
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO