DOEAM 26/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 26 de abril de 2021 15
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 065/2020-CRDM 
- SEDUC/011.40483.2014/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 026/2021-
CRDM/SEDUC, sugeriu a DEMISSÃO, por abandono de cargo, da servidora 
MARCILENE PUGA DE SOUZA BRASIL, Professor PF20.MAG-VII, 
matrícula nº 102.098-6A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, nos termos do artigo 158, III, c/c o art. 164, II, §1º da 
Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de abril de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#42257#15#43422/>
Protocolo 42257
<#E.G.B#42258#15#43423>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 352, de 16 de abril de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD 
nº 043/2020-CRDM-SEDUC/ 01.01.028101.21156.2018/SEDUC,
RESOLVE:
ARQUIVAR os presentes autos na pasta funcional do servidor ROGÉRIO 
ANDRADE SILVA, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 167.097-2B, por 
insuficiência de provas com o arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de abril de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#42258#15#43423/>
Protocolo 42258
<#E.G.B#42259#15#43424>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 043/2020-CRDM 
- SEDUC/ 01.01.028101.21156.2018/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 024/2021-
CRDM/SEDUC, sugeriu o arquivamento dos presentes autos na pasta 
funcional do servidor ROGÉRIO ANDRADE SILVA, Professor PF20.ESP-III, 
matrícula nº 167.097-2B, por insuficiências de provas.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de abril de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#42259#15#43424/>
Protocolo 42259
<#E.G.B#42260#15#43425>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 351, de 16 de abril de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD 
nº 047/2020-CRDM-SEDUC/ 01.01.028101.17469.2019/SEDUC,
RESOLVE:
APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO por 60 (sessenta) dias ao 
servidor ANTÔNIO NONATO LOPES RAMOS, Professor PF20.ESP-III, 
matrícula nº 102.041-2A, nos termos do art. 158, II, c/c o art. 161, por des-
cumprimento dos art. 151, 153, 155, XVIII da Lei nº 1.778/87 e SUSPENSÃO 
por 30 (trinta) dias ao servidor VALDEMIRO JOSÉ VALENTIM, Professor 
PF20.LPL-IV, matrícula nº 144.254-6A, nos termos do art. 158, II, c/c o artigo 
161, por descumprimento dos art. 151, 155, XVI e XVIIII da Lei 1.778/1987, 
do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, 
recomendando as devidas anotações em seus assentos funcionais
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de abril de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#42260#15#43425/>
Protocolo 42260
<#E.G.B#42261#15#43426>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 047/2020-
CRDM-SEDUC/ 01.01.028101.00017469.2019/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio Resolução nº 027/2021-
CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena disciplinar de Suspensão pelo prazo 
de (60) sessenta dias ao servidor ANTÔNIO NONATO LOPES RAMOS, 
Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 102.041-2A, nos termos do Artigo 158, 
II, c/c o art. 161, por descumprimento dos art. 151, 153, 155, XVIII da Lei nº 
1.778/87 e Suspensão por (30) trinta dias ao servidor VALDEMIRO JOSÉ 
VALENTIM, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 144.254-6A, nos termos 
do art. 158, II, c/c o art. 161, por descumprimento dos art. 151, 155, XVI e 
XVIIII da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de abril de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#42261#15#43426/>
Protocolo 42261
<#E.G.B#42262#15#43427>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
PORTARIA GS Nº 360, de 23 de abril 2021.
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 328/2021-GSEAI/SEDUC,
RESOLVE:
DESIGNAR para a função de Gestor da Escola Estadual Raimundo da Silva 
Carvalho, (Tipo II - FGD-2), município de Tabatinga, a servidora MARCELLE 
DE SOUZA DOMINGUES, Professor PF20.ESP-III e Professor PF20.
LPL-IV, matrícula nº 182669-7C/E, a partir de 19/04/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de abril de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#42262#15#43427/>
Protocolo 42262
<#E.G.B#42263#15#43428>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 356, de 20 de abril de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 218/2021 - GSEAI/SEDUC;
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora ALCENIRA DA SILVA OLIVEIRA, Professor PF40.
LPL-IV, matrícula nº 224.187-0A, para Responder pela Escola Estadual 
Sagrada Família, (Tipo II, Simbologia-FGD-2), Coordenadoria Regional de 
Educação de São Gabriel da Cachoeira, em substituição à ROSANGELA 
DOS SANTOS SOARES, Professora PF20.ESP-III, matrícula nº 145.697-
0A/B, que se encontra de licença médica, no período de 28/01/2020 a 
26/02/202 e 27/02/2020 a 06/04/2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de abril de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#42263#15#43428/>
Protocolo 42263
<#E.G.B#42268#15#43433>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 027/2021-CRDM/SEDUC aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 12 de abril de 2021.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar 
- PAD nº 047/2020-CRDM/SEDUC (Processo nº 01.01.028101.17469.2019-
SEDUC), que apura denúncia formulada contra os servidores ANTÔNIO 
NONATO LOPES RAMOS e VALDEMIRO JOSÉ VALENTIM;
CONSIDERANDO o relatório da Membra Darlem Lúcia de Oliveira Costa, 
que concluiu votando pela SUSPENSÃO, por 60 (sessenta) dias ao servidor 
ANTÔNIO NONATO LOPES RAMOS, Professor PF20.ESP-III, matrícula 
nº 102.041-2A, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, 
por descumprimento dos Artigos 151, 153, 155, XVIII da Lei nº 1.778/1987 
e SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias ao servidor VALDEMIRO JOSÉ 
VALENTIM, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 144.254-6A,nos termos de 
Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por descumprimento dos Artigos 
151, 155, XVI e XVIII da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO enfim o resultado da votação dos Membros do Colegiado 
que decidiram acolher o voto da relatora;
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado,
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de SUSPENSÃO, por 
60 (sessenta) dias ao servidor ANTÔNIO NONATO LOPES RAMOS, 
Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 102.041-2A, nos termos do Artigo 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO