DOEAM 26/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 26 de abril de 2021
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158, II, combinado com o Artigo 161, por descumprimento dos Artigos 151, 
153, 155, XVIII da Lei nº 1.778/1987 e SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias ao 
servidor VALDEMIRO JOSÉ VALENTIM, Professor PF20.LPL-IV, matrícula 
nº 144.254-6A,nos termos de Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, 
por descumprimento dos Artigos 151, 155, XVI e XVIII da Lei nº 1.778/1987
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentís-
simo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício, 
para julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 12 de abril de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#42268#16#43433/>
Protocolo 42268
<#E.G.B#42269#16#43434>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 026/2021-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 12 de abril de 2021.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar-
-PAD nº 065/2020/CRDM/SEDUC (Processo originário nº 011.40483.2014-
SEDUC) que apura denúncia formulada contra a servidora MARCILENE 
PUGA DE SOUZA BRASIL;
CONSIDERANDO o relatório do Membro, Darci Dias de Oliveira, que 
concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo da servidora MARCILENE PUGA DE SOUZA BRASIL, 
Professor PF20.MAG-VII, matrícula n° 102.098-6A nos termos do Artigo 158, 
III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo da servidora MARCILENE PUGA DE SOUZA BRASIL, 
Professor PF20.MAG-VII, matrícula n° 102.098-6A nos termos do Artigo 158, 
III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentís-
simo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício, 
para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 12 de abril de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#42269#16#43434/>
Protocolo 42269
<#E.G.B#42270#16#43435>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 024/2021-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 05 de abril de 2021.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO 
os 
fatos 
contidos 
no 
Processo 
Administrati-
vo 
Disciplinar 
nº 
043/2020/CRDM/SEDUC 
(Processo 
originário 
01.01.028101.00021156.2018-SEDUC), que apura denúncia formulada 
contra o servidor ROGÉRIO ANDRADE SILVA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darci Dias de Oliveira, que 
concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor ROGÉRIO ANDRADE 
SILVA, Professor PF20.ESP-III, matrícula n° 167.097-2B;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do servidor ROGÉRIO ANDRADE SILVA, 
Professor PF20.ESP-III, matrícula n° 167.097-2B, por não encontrar nos 
autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado 
formulado contra o servidor indiciado e o conseqüente arquivamento do 
processo;
III-SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentís-
simo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício, 
para julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 05 de abril de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#42270#16#43435/>
Protocolo 42270
<#E.G.B#42273#16#43438>
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 146/2020.
DATA DA ASSINATURA: 26.03.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, a empresa A.P. SARUBI-ME. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais noventa (90) dias, 
contados de 28.03.2021 até 28.06.2021, para dar continuidade a aquisição 
de material higiene e limpeza sendo: Detergente (30.000 unid.), para atender 
as necessidades das Escolas Estaduais da Capital e Interior do Estado 
do Amazonas, conforme solicitação da empresa AP SARUBBI, Projeto 
Básico e Parecer n°. 00580/2021-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 028101.003759/2021.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#42273#16#43438/>
Protocolo 42273
<#E.G.B#42274#16#43439>
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 167/2020.
DATA DA ASSINATURA: 20.04.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, a empresa A.P. SARUBI-ME. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais noventa (90) dias, 
contados de 21.04.2021 até 20.07.2021, para dar continuidade à Aquisição 
de material higiene e limpeza sendo: Vassoura (30.000 unid.), para atender 
as necessidades das Escolas Estaduais da Capital e Interior do Estado do 
Amazonas, conforme solicitação da empresa A.P. SARUBI-ME, Projeto 
Básico e Parecer n°. 0546/2021-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 028101.005769/2021.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#42274#16#43439/>
Protocolo 42274
<#E.G.B#42288#16#43453>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO