DOEAM 26/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 26 de abril de 2021 17
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
CONVOCAÇÃO N° 08 - 2021
EDITAL DE N° 01 e 03 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO -
2019/2020 - INTERIOR
ENSINO MEDIADO POR TECNOLOGIA E ÁREA INDÍGENA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado nos artigos 205 e 206, § 1º e 37º, II e IX
da CF/88;
CONSIDERANDO as disposições contidas nas Leis nº 2.607, de 28 de julho
de 2000, e nº 2.616, de 26 de setembro de 2000;
CONSIDERANDO o quantitativo de cargas vagas apresentado pela
Gerência de Lotação - GELOT/DGP/SEDUC, na modalidade de Ensino
Mediado por Tecnologia e Ensino Indígena para Escolas do Interior do
Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a necessidade desta Secretaria de Estado de Educação
e Desporto em suprir a demanda supracitada, a fim de prosseguir o ano
letivo de 2021;
CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da Admi-
nistração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar prejuízos à
continuidade do serviço,
RESOLVE:
I - CONVOCAR os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado
2019/2020 - Interior - Ensino Mediado por Tecnologia e Área Indígena para
contratação temporária nas disciplinas constantes no anexo III e IV.
II - DETERMINAR o procedimento de atendimento aos convocados nos dias
27 e 28 (entrega de documentos on-line) e 29 de abril de 2021 (lotação
nas Coordenadorias Regionais) de acordo com o especificado abaixo.
A Secretaria de Estado de Educação e Desporto, em virtude das restrições
das principais medidas e orientações de enfrentamento ao Coronavírus,
como evitar aglomerações e respeitar o distanciamento social, informa
que a entrega de documentos obrigatórios dos candidatos convocados no
Processo Seletivo Simplificado de 2019/2020 - Interior serão realizadas de
forma exclusivamente remota, por meio do e-mail: contratospss2021@
seduc.net, nos dia 27 e 28 de abril de 2021, até as 14h.
O atendimento será realizado para os candidatos que constam nos anexos
III e IV (Interior), convocados via Diário Oficial do Estado e site da Secretaria
de Estado de Educação e Desporto.
A Lotação dos candidatos ocorrerá somente após a validação realizada
pela Gerência de Promoção e Valorização do Servidor, de acordo com dia e
horário especificados no anexo II.
1. PROCEDIMENTO DE ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO ON-LINE
1.1 O Candidato deverá identificar seu arquivo colocando no assunto do
e-mail: MUNICÍPIO e a DISCIPLINA. EX: BARREIRINHA, PRÁTICAS
CORPORAIS. Obs.: O município informado é o município onde o
candidato foi homologado e convocado, de acordo com o anexo I
(CRONOGRAMA DE ENTREGA DE DOCUMENTOS).
1.2 A identificação supracitada é obrigatória para o recebimento da
documentação pelos técnicos da GERVS/SEDUC.
1.3 As informações complementares são obrigatórias e deverão ser
encaminhadas no corpo do e-mail, contendo: Nome, Contato Telefônico,
Estado Civil, Fator RH e Raça.
1.4 O candidato deverá encaminhar para o e-mail contratospss2021@
seduc.net a documentação comprobatória escaneada em PDF, sendo único
arquivo legível, de preferência colorido e no máximo 17 folhas.
1.4.1 Arquivo 01 - RG, CPF, Diploma e Histórico (frente e verso), Título
de Eleitor (frente e verso), Comprovante de Quitação Eleitoral (1 e 2
turno ou declaração de quitação eleitoral); Comprovante de PIS/PASEP
(cartão cidadão, extrato, cartão de auxilio social); Certificado Militar
(para homens); Comprovante de Residência (água, luz ou telefone - se
não estiver no seu nome deverá preencher declaração de residência
disponibilizada no site da Seduc; Extrato de Conta Corrente BRADESCO
(se não possuir conta corrente do Banco Bradesco, informar no e-mail
supracitado), (02 fotos 3X4 iguais e recentes); Carta de anuência
(indígena); Laudo de Aptidão (expedido pela Junta Médica da SESAI
ou FUNASA, somente Indígena). Obs.: Se o candidato não possuir
Registro Geral, poderá encaminhar a Carteira Nacional de Habilitação
juntamente com a certidão de nascimento.
1.5 Os exames admissionais deverão ser encaminhados da seguinte forma,
caso não apresente o Laudo de Aptidão (expedido pela Sesai ou Funasa,
somente indígena):
1.5.1 Arquivo 2- EXAMES ADMISSIONAIS (somente após realizada a
entrega de documentação e confirmada a lotação) enviar escaneados os
originais no formato PDF: RG, CPF, comprovante de residência e todos
os exames. Em caso de inexistência do procedimento na localidade
para viabilizar o exame, o candidato deverá procurar a Coordena-
doria Regional que deverá entregar para o candidato o documento
justificando falta do exame e/ou laudo (fazer uma declaração de jus-
tificativa assinado pelo coordenador) acompanhada da declaração
da Normativa da Junta Médico-Pericial do Estado. No caso do Raio X,
apresentar apenas o laudo do exame.
2. ANÁLISE E VALIDAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA
2.1 A documentação obrigatória encaminhada por e-mail passará por uma
análise realizada pela Equipe da Gerência de Promoção e Valorização do
Servidor - GERVS.
2.2 Após a análise documental da Gerência de Promoção e Valorização do
Servidor - GERVS o técnico responsável encaminhará para Coordenadoria
Regional de Educação e Gerência de Lotação, o MANSERES.
2.3 Após a validação e a lotação do candidato, efetivada pela Coordena-
doria Regional de Educação de cada município, o técnico da Gerência de
Promoção e Valorização do Servidor-GERVS encaminhará, no prazo de 48h,
depois da lotação por meio do e-mail recebido do candidato, o Procedimento
para emissão de laudo de aptidão e a Declaração da Junta Médico-Pe-
ricial do Estado.
2.4 De posse dos documentos de procedimento de realização e declaração
da Junta Médica do Estado mencionados no item 2.3, o candidato deverá
providenciar os exames médicos, e encaminhar o resultado via e-mail
contratospss2021@seduc.net, de acordo com o arquivo descrito no
item 1.5.1. Obs.: O candidato só poderá adquirir matrícula funcional
após os exames estarem aptos na Junta Médico-Pericial do Estado.
2.5 Não serão aceitos documentos em arquivo no formato: JPEG, PNG OU
BMP e outros, ou fotografar o documento e salvar em PDF (arquivos de
imagem), ficando o candidato pendente de finalizar a entrega de documentos.
3. PROCEDIMENTO DE ATENDIMENTO DE LOTAÇÃO (REALIZADO
PELA COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO)
3.1 O atendimento seguirá a ordem de classificação onde exista mais de 01
(um) candidato no cargo.
3.2 Serão informadas as vagas disponíveis no Sistema Integrado de Lotação
para que o candidato escolha a carga horária/turno na escola pretendida.
3.3 Os candidatos terão 10 minutos para efetivar sua lotação.
3.4 O responsável pela Lotação do município enviará o comprovante do
candidato lotado para o e-mail da Gerência de Lotação, que encaminhará
o CONLOSER para o técnico responsável da Gerência de Promoção e
Valorização do Servidor-GERVS para os procedimentos de assinatura de
contrato.
3.5 O candidato lotado e de posse dos Procedimentos para emissão de
laudo de aptidão e a Declaração da Junta Médica Pericial do Estado,
deverá imediatamente providenciar seus exames e encaminhar da forma
descrita no item 1.5.1.
4. PROCEDIMENTOS PARA ASSINATURA DE CONTRATO
4.1 No prazo de 48h, após recebido na Gerência de Promoção e Valorização
do Servidor - GERVS o comprovante de lotação (CONLOSER), emitido
pela Gerência de Lotação, os contratos e a Declaração de Acúmulo de
Cargos serão encaminhados em PDF ao candidato para efetuar o seguinte
procedimento:
4.1.1 Imprimir; Assinar no campo especificado; e Encaminhar escaneado
(frente e verso) para o e-mail: contratospss2021@seduc.net, no prazo
máximo de 48h.
4.1.2 Processo Seletivo Simplificado é de contratação para início imediato. Os
candidatos que não estiverem disponíveis no dia e horário dos cronogramas,
automaticamente serão excluídos do Processo Seletivo, de acordo com o
item 10. (K) do edital de nº 01 PSS 2019/2020, devendo a Coordenadoria
Regional encaminhar a desistência ou não apresentação do candidato.
ANEXO I
CRONOGRAMA DE ENTREGA E VALIDAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO
ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO ON-LINE POR MEIO DO E-MAIL
contratospss2021@seduc.net
MUNICÍPIOS
QUANTIDADE
DATA
HORÁRIO
Amaturá, Atalaia do Norte, Apuí,
Autazes, Barreirinha, Benjamin
Constant, Borba, Boca do Acre,
Codajás Coari, Careiro, Fonte Boa,
Guajará, Humaitá, Itacoatiara, Japurá,
Juruá, Jutaí, Lábrea, Maraã, Manicoré,
Maués, Nhamundá, Novo Aripuanã,
Parintins, Presidente Figueiredo, Sta
Izabel do Rio Negro, Sto Antônio do Iça,
São Paulo de Olivença, São Gabriel
da Cachoeira, Silves, São Paulo de
Olivença, e Tabatinga, Tefé Urucará
269
27 e
28 de
abril
de
2021
08h
às
14h
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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