DOEAM 26/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 26 de abril de 2021 31
limpeza predial, com fornecimento de mão-de-obra, referente ao período de 01 
a 28 de fevereiro/2021, sem cobertura contratual. Valor Global: R$ 227.168,55 
(duzentos e vinte e sete mil, cento e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco 
centavos) . Dot. Orç: UO: 20101; PT: 13.392.3303.2223.0011; FT: 01600000; 
ND: 33909301; NE: 2021NE0000116 de 15.04.2021, manaus 26.04.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#42267#31#43432/>
Protocolo 42267
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#42239#31#43404>
ERRATA
ESPÉCIE: Errata da PORTARIA Nº 057/2020-GSE/SSP/AM, publicada no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas, Edição nº 34.497, fls. 06 na data 
22/12/2020.
ONDE SE LÊ: valor global de R$ 744.000,00 (Setecentos e quarenta e 
quatro mil reais); LEIA-SE: valor global de R$ 774.000,00 (Setecentos e 
setenta e quatro mil reais).
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#42239#31#43404/>
Protocolo 42239
<#E.G.B#42281#31#43446>
Extrato
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n.º 014/2018-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 26.04.2021; PARTES CONTRATANTES: Estado 
do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública, e a empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA; OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 35 (trinta e cinco) veículos, 
que perfaz o percentual em 24,822696% ao valor do Contrato primitivo, 
pertinente à prestação dos serviços de locação de veículos tipo SEDAN, 
para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública do Amazonas; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 
190 (cento e noventa) dias, de 26.04.2021 a 02.11.2021; VALOR TOTAL: 
R$ 654.500,00 (seiscentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais); 
VALOR MENSAL: O valor mensal estimado é de R$ 105.000,00 (cento e 
cinco mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; 
Fonte de Recurso: 03600000; Natureza da Despesa: 33903308, tendo sido 
emitida, em 23/04/2021, a Nota de Empenho n.º 2021NE0000684, no valor 
de R$ 437.500,00 (quatrocentos e trinta e sete mil e quinhentos reais); DO 
FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 65, inciso I, b, c/c §1º da Lei n.º 8.666/93. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 26 de 
abril de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#42281#31#43446/>
Protocolo 42281
<#E.G.B#42303#31#43468>
Extrato
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato n.º 013/2021-
SSP; DATA DA ASSINATURA: 26.04.2021; PARTES CONTRATANTES: 
Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública, e a empresa GLOBAL COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS 
LTDA; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação 
do prazo de entrega do objeto contratual por mais 47 (quarenta e sete) dias 
corridos, de 28.04.2021 para 14.06.2021.; VIGÊNCIA: A vigência deste 
Termo Aditivo é de 47 (quarenta e sete) dias, de 29.04.2021 a 15.06.2021; 
DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, § 1º, II da Lei 8.666/93. Gabinete 
do Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 26 de abril de 
2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#42303#31#43468/>
Protocolo 42303
<#E.G.B#42300#31#43465>
PORTARIA Nº 022/2021-GSE/SSP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO os trabalhos das Comissões Especiais constituídas 
pelas Portarias n.º 73/2018-GSE/SSP, no Processo n°. 00489/2017-SSP, 
n.º 74/2018-GSE/SSP, no Processo n°. 00396/2017-SSP, n.º 77/2018-GSE/
SSP, no Processo n°. 00395/2017-SSP e n.º 79/2018-GSE/SSP, no 
Processo n°. 00548/2017-SSP;
CONSIDERANDO o teor do Parecer n.º 119/2020-ASJUR/SSP-AM;
CONSIDERANDO o teor do Despacho n.º 11/2021- GSE/SSP-AM.
RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão para proceder à análise dos atos 
praticados pelas Comissões Especiais constituídas pelas Portarias acima 
citadas, complementando-os e convalidando-os ou não, na forma da lei; II 
- DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência 
do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, 
comporem a sobredita Comissão.
SERVIDOR
MATRÍCULA Nº.
ALLAN SORELLY DE ALMEIDA ALBUQUERQUE
243.777-5 A
PAULO ANDRÉ NOBRE PALMEIRA
231.511-4 D
ANAILE CRISTINE DA COSTA MEDEIROS
242.039-2 A
PAULO ARLEY DA COSTA RIBEIRO 
243.753-8 A
WALBER HOLANDA FRÓES
247.066-7 D
lll - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos 
os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos 
vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que 
lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao 
desenvolvimento dos trabalhos correlatos; lV - Os servidores nomeados 
para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas 
atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao 
Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração. V - 
ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias, o qual poderá ser prorrogado, 
para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da 
publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na 
data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 26 de abril de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#42300#31#43465/>
Protocolo 42300
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#42214#31#43379>
EXTRATO DE ERRATA
Na edição do Diário Oficial do dia 25/03/2021, página 10 (Poder Executivo 
- Seção II), referente ao Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2018-
SEINFRA.
Onde se Lê: (...) 60 (sessenta) dias (...).
Leia-se: (...) 120 (cento e vinte) dias (...).
Manaus, 23 de abril de 2021
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#42214#31#43379/>
Protocolo 42214
<#E.G.B#42210#31#43375>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00414/2021. RESENHA DE 
AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM
ANTONIO CARLOS GOMES MIRANDA FILHO - Assessor Técnico/
Engenheiro. PCDP: 137/2021 - Destino: Itacoatiara/AM. Período: 15 à 
17/04/2021. PCDP: 138/2021 - Destino: Itacoatiara/AM. Período: 22 à 
24/04/2021 e PCDP: 139/2021 - Destino: Itacoatiara/AM. Período: 29/04/2021 
à 01/05/2021. Objetivo: Proceder fiscalização referente ao CT n° 027/2019-
SEINFRA. TED WILSON LIMA GALVÃO - Assessor Técnico/Engenheiro. 
PCDP: 146/2021 - Destino: Itapiranga/São Sebastião do Uatumã/AM. 
Período: 25 à 26/05/2021. Objetivo: Proceder fiscalização referente ao CT n° 
061/2020-SEINFRA em São Sebastião do Uatumã/AM. PAULO ESTEVES 
FERNANDES NETO - Assessor III. PCDP: 148/2021 e ODENILSON 
ROBERTO AZEVEDO SERIQUE - Assessor Técnico. PCDP: 149/2021 
- Destino: Novo Airão/AM. Período: 20/04/2021. Objetivo: Mapeamento 
dos ramais da AM-352 e visita ao viário de Novo Airão/AM. SANDRO 
RAMALHO BEZERRA - Engenheiro. PCDP: 154/2021 - Destino: Itamarati/
AM. Período: 05 à 06/05/2021. Objetivo: Proceder fiscalização nas obras 
e serviços de engenharia referentes ao CT n° 017/2018-SEINFRA. PCDP: 
155/2021 - Destino: Borba/AM. Período: 25 à 26/05/2021. Objetivo: Proceder 
fiscalização nas obras referente ao CT n° 048/2020-SEINFRA e PCDP: 
156/2021 - Destino: Novo Aripuanã/AM. Período: 11 à 16/05/2021. Objetivo: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO