DOEAM 26/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 26 de abril de 2021
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Proceder fiscalização nas obras e serviços de engenharia referente ao CT n° 
043/2020-SEINFRA. Construção de Pontes em Madeira, na Estrada AM-174 
(Novo Aripuanã x Apuí), (sobre o Rio Aracu, (sobre o Igarapé Açu); (sobre 
o Igarapé Liberal) e (sobre o Rio Canadá). LENISE GALUCHO MORAIS - 
Assessor I/Engenheira Civil. PCDP: 159/2021 e MÔNICA REJANE BUZAR 
DUAILIBE - Assessor I/Engenheira. PCDP: 160/2021 - Destino: Itapiranga/
São Sebastião do Uatumã/AM. Período: 25 à 26/05/2021. Objetivo: 
Realizarem vistoria no município de São Sebastião do Uatumã, para 
Recebimento Definitivo de obras, referente ao CT n° 005/2020-SEINFRA. 
ANA LÚCIA DE MATOS SAMPAIO - AssessorI/Engenheira Civil. PCDP: 
161/2021 - Destino: Boa Vista do RamosAM. Período: 23 à 29/05/2021. 
Objetivo: Proceder fiscalização nas obras e serviços de engenhraia referente 
ao CT n° 046/2020-SEINFRA. SALOMÃO SIMONETTI DE MELO - Assessor 
Técnico/Engenheiro Civil. PCDP: 163/2021 - Destino: Tefé/Fonte Boa/AM. 
Período: 26/04/2021 à 02/05/2021. Objetivo: Proceder fiscalização nas 
obras e serviços de engenharia, referente do CT n° 031/2018-SEINFRA, 
para fins de entrega provisório do município de Fonte Boa/Am. Manaus, 26 
de abril de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#42210#32#43375/>
Protocolo 42210
<#E.G.B#42211#32#43376>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2020-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 13.04.2021. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Me-
tropolitana de Manaus, e a Empresa PROJETO ENGENHARIA EIRELI. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de execução e vigência do Contrato nº 
033/2020, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 16/04/2021, de acordo 
com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.00001632.2021-SEINFRA. Manaus, 23 de abril de 2021
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#42211#32#43376/>
Protocolo 42211
<#E.G.B#42213#32#43378>
EXTRATO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 060/2020-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 19/04/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus e a empresa JPS COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 
LTDA-ME. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e execução do Contrato 
nº 060/2020-SEINFRA, por mais 90 (noventa) dias consecutivos, de acordo 
com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.00000903.2021-SEINFRA. Manaus, 19 de abril de 2021
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#42213#32#43378/>
Protocolo 42213
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#42272#32#43437>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 40/2021-SEJUSC
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 028/2020- SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC 
e H L SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.; Objeto: Prorrogação do prazo 
de vigência do Termo de Contrato n° 028/2020 - SEJUSC, por mais 30 
(trinta) dias, conforme Projeto Básico; Data da Assinatura: 09/04/2021; 
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de 
Trabalho: 14.422.3247.1517.0011; Fonte: 0100; Natureza da Despesa: 
44905242; Nota de Empenho: 2020NE00659; Processo Administrati-
vo: 1512/2021-SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 57, § 1°, II, da Lei n.º 
8.666/93; Responsável pelo Extrato: Mayana Vieira Amorim - Assessora 
Jurídica. Manaus, 09 de abril de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#42272#32#43437/>
Protocolo 42272
<#E.G.B#42275#32#43440>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 38/2021-SEJUSC
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Termo de Fomento nº. 017/2020- 
SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC e ASSOCIAÇÃO CULTURAL BARÉ; Objeto: 
Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento n° 017/2020 - 
SEJUSC, por mais 04 (quatro) meses, a contar de 03/03/2021; Data da 
Assinatura: 01/03/2021; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 
21101; Programa de Trabalho: 14.122.3308.1554.0009; Fonte: 0160; 
Natureza da Despesa: 33504199; Nota de Empenho: 2020NE00427; 
Processo Administrativo: 2856/2020-SEJUSC; Fundamento do ato: 
Art. 55, da Lei n.º 13.019/2014; Responsável pelo Extrato: Mayana Vieira 
Amorim - Assessora Jurídica. Manaus, 22 de abril de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#42275#32#43440/>
Protocolo 42275
<#E.G.B#42264#32#43429>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC0
PORTARIA N° 075/2021 - GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei nº. 4.367, de 21 de julho 
de 2016, que criou o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial 
- CEPIR/AM; CONSIDERANDO o teor da Portaria n° 0175/2020-GSEJUSC, 
que designou a nova Comissão Eleitoral para coordenar os
trabalhos de escolha das Organizações da Sociedade Civil em Assembleia 
Geral, objetivando a indicação de seus 13 (treze) representantes junto ao 
CEPIR/AM;
CONSIDERANDO o teor do Memorando n° 037/2020-GPIRRDR/DPDD/
SEJUSC, que indica a servidora Maria José Oliveira Ramos para presidir a 
referida Comissão Eleitoral e o Ofício GS n° 209/2021-SEDUC, indicando a 
servidora Lídia Helena Mendes de Oliveira Dias para integrar a Comissão e, 
tudo mais que consta do Processo Administrativo n° 2968/2019 - SEJUSC; 
RESOLVE: Art. 1º - Designar, para compor a nova Comissão Eleitoral, para 
coordenar os trabalhos de escolha das Organizações da Sociedade Civil 
em Assembleia Geral, objetivando a indicação de seus 13 (treze) repre-
sentantes junto ao CEPIR/AM, os seguintes membros, sob a presidência 
da primeira: I - Maria José Oliveira Ramos - SEJUSC; II - .Jacy Braga 
dos Santos Feitoza (Secretária) - ALEAM; III - Carmem Menezes 
Marques - SES-AM; IV - Elson Moreira de Melo - CMS/MAO e V - Lídia 
Helena Mendes de Oliveira Dias - SEDUC. Art. 2º - A participação dos 
referidos membros na presente Comissão, será considerada serviço público 
relevante, não sendo remunerada; Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na 
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 25 de fevereiro de 
2021, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e 
Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos 
e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 06 de abril de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#42264#32#43429/>
Protocolo 42264
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#42304#32#43469>
PORTARIA Nº 105/2021-GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08/10/2008, o disposto no 
Decreto nº 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre os procedimentos e 
critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administra-
tivas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargos de provimento em comissão; e ainda, as nomeações constantes 
nos Decretos publicados no DOE de 10/03/2021; 11/03/2021; 18/03/2021; 
23/03/2021; 24/03/2021; 30/03/2021 e 05/04/2021.
RESOLVE
ATRIBUIR, a GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes 
de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO