DOEAM 19/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 19 de abril de 2021
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CONSIDERANDO o que determina o DECRETO N.º 37.334, de 17 de 
outubro de 2016, publicado no D.O.E n. 33.387 de 18 de outubro de 2016,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR a servidora NORMA SUELY LIMA DE MELO, Gerente de 
Serviços Gerais, Matricula n. 111.672-0 D, para, a partir desta data e durante 
toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por 
outro servidor, proceder à GESTÃO do Termo de Contrato n. 003/2021-
PGE(processo administrativo n. 079/2021-PGE), firmado entre o ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 
e a empresa LIMPAMAIS SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI;
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimen-
tos necessários à gestão dos ajustes, observando em especial a Lei n. º 
8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em 
Manaus, 12 de abril de 2021.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#41374#2#42542/>
Protocolo 41374
<#E.G.B#41376#2#42544>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 121/2021-GSPGE
DESIGNA servidora para função que especifica.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, 
no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos ad-
ministrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR a servidora NORMA SUELY LIMA DE MELO, Gerente de 
Serviços Gerais, Matricula n. 111.672-0 D, para, a partir desta data e durante 
toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por 
outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato 
n. 003/2021-PGE,(Processo Administrativo n. 079/2021-PGE), firmado entre 
o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO e a empresa LIMPAMAIS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA;
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os proce-
dimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial 
a Lei n.º 8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas 
por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, 
resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em 
Manaus, 12 de abril de 2021.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#41376#2#42544/>
Protocolo 41376
<#E.G.B#41601#2#42768>
PORTARIA N.º 022/2021-GPGE
CONSIDERA TRANSFERIDA férias da Procuradora do Estado que 
menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício de competência 
inscrita no art. 10, I, da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral 
do Estado),
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do serviço,
RESOLVE,
CONSIDERAR TRANSFERIDO para outra oportunidade o gozo das férias 
referentes ao 1.º Período de 2021 da Procuradora do Estado HELOYSA 
SIMONETTI TEIXEIRA, Diretora da Escola Superior de Advocacia Pública, 
escaladas para o mês de fevereiro por meio da Portaria n.º 420/2020-
GSPGE.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 19 de 
março de 2021
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#41601#2#42768/>
Protocolo 41601
<#E.G.B#41602#2#42769>
PORTARIA N.º 023/2021-GPGE
CONSIDERA CONCEDIDA licença para tratamento de saúde ao Procurador 
do Estado, Corregedor da PGE.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da primeira 
competência inscrita no inciso I do art. 10 da Lei n.º 1.639/83,
CONSIDERANDO os termos de atestado e laudo médico apresentado,
RESOLVE,
CONSIDERAR CONCEDIDO ao Procurador do Estado PAULO JOSÉ 
GOMES DE CARVALHO, Corregedor da Procuradoria Geral do Estado, 
na forma do art. 66, I, da Lei n.º 1.639/83, 30 (trinta) dias de licença para 
tratamento de saúde, no período de 25 de março a 23 de abril de 2021.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 06 de 
abril de 2021
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#41602#2#42769/>
Protocolo 41602
<#E.G.B#41603#2#42770>
PORTARIA N.º 024/2021-GPGE
TRANSFERE férias da Procuradora do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício de competência 
inscrita no art. 10, I, da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral 
do Estado),
CONSIDERANDO que a Procuradora do Estado LUCIANA G. PINHEIRO 
VIEIRA deixou de desfrutar as férias relativas aos exercícios de 2018, 2019 
e 2020 por necessidade do serviço,
RESOLVE,
TRANSFERIR para outra oportunidade o gozo das férias referentes aos 
1.º e 2.º Períodos dos exercícios de 2018, 2019 e 2020 da Procuradora do 
Estado LUCIANA G. PINHEIRO VIEIRA, Chefe da Procuradoria Previdência 
e Financeira, escaladas por meio das Portarias n.ºs 656/17-GSPGE, 
585/18-GSPGE e 707/19-GSPGE.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 08 de 
abril de 2021
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#41603#2#42770/>
Protocolo 41603
<#E.G.B#41375#2#42543>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 122/2021-GSPGE
DESIGNA servidor para função que especifica.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, no que 
é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrati-
vos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria 
Geral do Estado,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR o servidor VICTOR HUGO FERREIRA CABRAL, 
Assistente Procuratorial, Matrícula n. 223.177-8B, para, na ausência da 
titular, a servidora NORMA SUELY LIMA DE MELO, Gerente de Serviços 
Gerais, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato n. 
003/2021-PGE,(Processo Administrativo n. 079/2021-PGE), firmado entre 
o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO e a empresa LIMPAMAIS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA;
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n. º 
8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em 
Manaus, 12 de abril de 2021.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#41375#2#42543/>
Protocolo 41375
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO