DOEAM 19/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 19 de abril de 2021
20
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#41610#20#42777>
PORTARIA Nº 028/2021/GDP-IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - 
IDAM, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas-GATA dos servidores do Poder Executivo 
Estadual ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Nº 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa, aos Servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de Cargos de Provimento Efetivo e em 
Comissão;
CONSIDERANDO, ainda que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação em substituição, conforme os Decretos de 03/03/2021 e 
04/03/2021
RESOLVE:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa - GATA 
aos servidores deste Instituto, ocupante de cargos em provimento de 
comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nome Cargo Simb. Nível À contar
Kerolly Gloria Lopes Gerente AD-2 14 15/03/2021
Ricardo Abraao Santos de Souza Gerente AD-2 14 15/03/2021
Luiz Carlos de Andrade Freire Gerente AD-2 14 01/03/2021
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do IDAM, em 10 de Março de 2021
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#41610#20#42777/>
Protocolo 41610
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#41546#20#42715>
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE 
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2021 - GOV/CETAM.
ESPÉCIE: 1º Termo de Compromisso de Cooperação Técnica; DATA 
DA ASSINATURA: 25.03.2021; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM, representado pelo seu Diretor-
-Presidente José Augusto de Melo Neto, e Secretaria de Produção Rural 
do Estado do Amazonas - SEPROR, representado por seu Secretário de 
Estado Petrucio Pereira de Magalhães Júnior; OBJETO: O presente Termo 
tem como objeto conjugar interesses com a finalidade de ofertar formação 
inicial e continuada na área rural de acordo com Plano de Trabalho, PRAZO 
DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar do dia 25/03/2021. Manaus, 19 de 
abril de 2021.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#41546#20#42715/>
Protocolo 41546
<#E.G.B#41563#20#42732>
O Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas 
- CETAM, no uso de suas atribuições legais, vem dar publicidade aos 
Balanços Contábeis da autarquia, referentes à execução do exercício de 
2020.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#41563#20#42732/>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
028201-CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
12 - Dezembro de 2020
EXERCÍCIO 2020
Mês de Referência:
Gestão:
Unidade Gestora:
00002 - AUTARQUIA
Receitas Realizadas (c)
Previsão Atualizada (b)
Previsão Inicial (a)
Saldo (d=c-b)
Receitas Orçamentárias
  RECEITAS CORRENTES (I)
 100.000,00 
 100.000,00 
 157.691,08 
 57.691,08 
   Receita Patrimonial
 100.000,00 
 100.000,00 
 1.991,08 
(98.008,92)
   Receita de Serviços
 0,00 
 0,00 
 155.700,00 
 155.700,00 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II)
 57.691,08 
 157.691,08 
 100.000,00 
 100.000,00 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV)
 57.691,08 
 157.691,08 
 100.000,00 
 100.000,00 
 52.931.367,66 
 54.264.459,84 
 112.688.000,00 
DÉFICIT (VI)
-
 53.089.058,74 
 54.364.459,84 
 112.788.000,00 
TOTAL (VII)=(V+VI)
 57.691,08 
 629.866,79 
 4.099.202,30 
 0,00 
 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Utilizados para créditos adicionais)
-
 629.866,79 
 4.099.202,30 
 0,00 
  Superávit Financeiro
-
 0,00 
 0,00 
 0,00 
  Reabertura de Créditos Adicionais
-
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
028201-CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
12 - Dezembro de 2020
EXERCÍCIO 2020
Mês de Referência:
Gestão:
Unidade Gestora:
00002 - AUTARQUIA
Dot. Inicial (e)
Dot. Atualizada (f)
Desp. Empenhadas (g)
Desp. Liquidadas (h)
Desp. Pagas (i)
Saldo Dot. (j=f-g)
Despesas Orçamentárias
 77.788.000,00 
  DESPESAS CORRENTES (VIII)
 39.087.018,05 
 40.485.946,57 
 50.448.456,72 
 55.733.422,75 
 5.284.966,03 
 9.700.000,00 
   PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 9.998.609,93 
 9.998.609,93 
 9.998.609,93 
 9.998.609,93 
 0,00 
 68.088.000,00 
   OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 29.088.408,12 
 30.487.336,64 
 40.449.846,79 
 45.734.812,82 
 5.284.966,03 
 35.000.000,00 
  DESPESAS DE CAPITAL (IX)
 1.723.399,39 
 1.723.399,39 
 2.640.602,02 
 2.730.239,39 
 89.637,37 
 35.000.000,00 
   INVESTIMENTOS
 1.723.399,39 
 1.723.399,39 
 2.640.602,02 
 2.730.239,39 
 89.637,37 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IX+X)
 112.788.000,00 
 58.463.662,14 
 53.089.058,74 
 42.209.345,96 
 40.810.417,44 
 5.374.603,40 
 0,00 
  AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/ REFINANCIAMENTO (XII)
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Amortização da Dívida Interna
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Dívida Mobiliária
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Outras Dívidas
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Amortização da Dívida Externa
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Dívida Mobiliária
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Outras Dívidas
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII)
 112.788.000,00 
 58.463.662,14 
 53.089.058,74 
 42.209.345,96 
 40.810.417,44 
 5.374.603,40 
SUPERÁVIT (XIV)
 0,00 
 0,00 
 0,00 
TOTAL (XV)=(XIII+XIV)
 42.209.345,96 
 40.810.417,44 
 53.089.058,74 
 5.374.603,40 
 112.788.000,00 
 58.463.662,14 
 0,00 
RESERVA DO RPPS
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO