DOEAM 19/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 19 de abril de 2021 19
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de 
abril de 2021.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#41587#19#42756/>
Protocolo 41587
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#41595#19#42764>
Resenha da Portaria nº 129.2021, de 09.04.2021.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores 1) ROMULO 
DA SILVA FABRIS 2) MARCELO FREITAS FERREIRA DA SILVA 3) 
DANIEL ARAUJO LIMA 4) JOSE LEITE PEREIRA FILHO, para se 
deslocarem aos municípios de ITACOATIARA-AM E URUCURITUBA-AM, 
no período de 16/04/2021 a 19/04/2021, a fim de realizarem a aplicação dos 
Exames Teórico-Técnico de Legislação de Trânsito e de Direção Veicular.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#41595#19#42764/>
Protocolo 41595
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#41596#19#42765>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2.º Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2019. VIGÊNCIA: 
01/04/2021 a 31/03/2022. PARTES: Junta Comercial do Estado do 
Amazonas- JUCEA/AM e Sodexo Pass do Brasil Serviço e Comércio S.A. 
OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato, por mais 12 (doze) meses, 
supressão de serviço e reajuste do valor facial, referente aos serviços de 
fornecimento e administração de cartões magnéticos tipo ticket alimentação, 
a fim de atender as necessidades da JUCEA. Valor Global: R$ 879.424,00 
(oitocentos e setenta e nove mil, quatrocentos e vinte e quatro reais). Valor 
Mensal: R$ 67.648,00 (sessenta e sete mil, seiscentos e quarenta e oito 
reais). NOTA DE EMPENHO: n°. 2021NE00067, de 22/03/2021 no Elemento 
de Despesa n° 33904602; Programa de Trabalho: 23.331.0001.2004.0001 e 
Fonte: 0201. SIGNATÁRIOS: Maria de Jesus Lins Guimarães - Presidente 
da JUCEA. Giovana Vieira Alves - Representante Legal da Sodexo. Cientifi-
que-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 31 de março de 2021.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#41596#19#42765/>
Protocolo 41596
<#E.G.B#41600#19#42767>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1.º Termo Aditivo ao Contrato n° 01/2020. VIGÊNCIA: 23/03/2021 
a 22/03/2021. PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- 
JUCEA/AM e Pra Arquivar Serviços Administrativos de Organização de 
Arquivos Ltda. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato, por mais 
12 (doze) meses, referente aos serviços de custódia e gerenciamento de 
documentos de interesse da JUCEA. Valor Global: R$ 9.484,80 (nove mil, 
quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos). Valor Mensal: 
R$ 790,40 (setecentos e noventa reais e quarenta centavos). NOTA DE 
EMPENHO: n°. 2021NE00066, de 22/03/2021 no Elemento de Despesa n° 
33903979; Programa de Trabalho: 23.122.0001.2001.0001 e Fonte: 0201. 
SIGNATÁRIOS: Maria de Jesus Lins Guimarães - Presidente da JUCEA. 
Patrícia de Oliveira Souza Jácome - Representante Legal da Pra Arquivar. 
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 31 de março de 2021.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#41600#19#42767/>
Protocolo 41600
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#41631#19#42798>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
PORTARIA Nº 046/2021 - O Diretor Presidente do IPAAM, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102/2007;
CONSIDERANDO a necessidade efetiva em dar prosseguimento as 
atividades deste Instituto, para que não sofra processo de descontinuidade;
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora WANDERLEIA HOLANDA SALGADO DO 
NASCIMENTO, Assessora da Diretoria Técnica, para responder pelo 
expediente da Diretora Técnica do IPAAM, em substituição da titular MARIA 
DO CARMO NEVES DOS SANTOS no período de 18 a 22 de abril de 2021.
II - DETERMINAR ao Departamento de Administração e Finanças que adote 
as medidas decorrentes deste ato.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção do Amazonas - IPAAM, 
Manaus, 16 de abril de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção 
Ambiental do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#41631#19#42798/>
Protocolo 41631
<#E.G.B#41636#19#42803>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS IPAAM
EXTRATO Nº 031/2021 - IPAAM; ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas 
nº 002/2021 - IPAAM; que se faz entre o ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS 
- IPAAM e SELENETUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI; 
OBJETO: Reconhecimento de dívida referente a Nota Fiscal nº 2300, 
decorrente do Contrato nº 017/2013, do mês de novembro de 2013; Data 
da Assinatura: 13/04/2021; Processo Administrativo: 0455/2019- IPAAM; 
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 30.201; Programa de Trabalho: 
18.541.3248.2207.0001; Fonte: 02010000; Elemento de Despesa: 339092; 
do orçamento vigente e nota de empenho a ser emitida; Fundamento do 
ato: Lei 4.320/64; Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. 
Manaus, 15 de abril de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção 
Ambiental do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#41636#19#42803/>
Protocolo 41636
<#E.G.B#41640#19#42807>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
PORTARIA/IPAAM/P/Nº44/2021
O Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, Autarquia Estadual, criada pela Lei n. º 2.367, de 4 de dezembro 
de 1995, instituída pelo Decreto n. º 17.033, de 11 de março de 1996, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei Delegada n. º 
102/2007, que dispõe sobre o IPAAM;
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores abaixo nominados para comporem Equipe 
Técnica para elaborar Termo de Referência - TR e analisar o Estudo Prévio 
de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, 
referente à empresa Termelétrica Itacoatiara S/A - TISA. Processo n. º 
1503.1851.2018 - IPAAM.
Sergio Martins D´Oliveira;
João Paulo Vieira de Oliveira;
Luciane de Oliveira Almeida;
Gabriel Monte Paiva;
Maria Luana Araújo Vinhote;
Marcelo Garcia;
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, Manaus, 14 abril de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção 
Ambiental do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#41640#19#42807/>
Protocolo 41640
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO