DOEAM 19/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 19 de abril de 2021 29
5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, MARCIA DE
HOLANDA OSORIO FREITAS, Fisioterapeuta A, com equivalência remu-
neratória do cargo de Fisioterapeuta, Classe “A” Referência 1, Matrícula nº.
140.863-1C, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de
Saúde, lotada na “Policlínica Codajás”, com proventos integrais, compostos
do Vencimento base no valor de R$ 1.575,42 (um mil quinhentos e setenta e
cinco reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II,
da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, da Lei
nº 4.852, de 12 de junho de 2019; mais R$ 315,08 (trezentos e quinze reais e
oito centavos), de Risco de Vida correspondente a 20% sobre o vencimento
base, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro
de 2009; acrescido de R$ 3.859,75 (três mil oitocentos e cinquenta e nove
reais e setenta e cinco centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com
o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado
pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019,totalizando seus
proventos no valor de R$ 5.750,25 (cinco mil setecentos e cinquenta reais e
vinte e cinco centavos) mensais. Manaus,15 de março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#41521#29#42689/>
Protocolo 41521
<#E.G.B#41522#29#42690>
PORTARIA
Nº.
493/2021
O
Diretor-Presidente
da
Fundação
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo
nº 2020.4.08917EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição,
nos termos do artigo 40, § 4º, inciso II, da Constituição Federal de 1988,
combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a” da Lei Complementar nº 51,
de 20 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 144, de 15
de maio de 2014, MARCELO AUGUSTO MENEZES CARVALHO, no cargo
de Investigador de Polícia, 1º Classe - PC-INV-I, Matrícula nº. 126.543-1A,
do Quadro de Pessoal Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO
AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento base no
valor de R$ 1.874,77 (mil oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e sete
centavos), de acordo com artigo 3º, § 1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de
2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576, de 09 de abril de 2018; mais
R$ 9,63 (nove reais e sessenta e três centavos) de Adicional por Tempo
de Serviço, correspondente a 5% sobre R$ 150,00 (cento e cinquenta
reais), relativos a 01 quinquênio, revisado pelos índices de reajustes das
legislações pertinentes, de acordo com artigo 4º da Lei nº. 2.875, de 25 de
março de 2004; mais R$ 13.571,23 (treze mil quinhentos e setenta e um
reais e vinte e três centavos) de Gratificação de Exercício Policial de acordo
com o artigo 3º, § 2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004,
alterado pelo artigo 1º, da Lei nº. 4.576, de 09 de abril de 2018; mais R$
3.861,50 (três mil oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos)
correspondente a 25% de Gratificação de Curso de acordo com o artigo
201, inciso V, da Lei nº 2.271, de 10 de janeiro de 1994, alterado pela Lei
nº 3.721, de 19 de março de 2012, totalizando seus proventos no valor de
R$ 19.317,13 (dezenove mil trezentos e dezessete reais e treze centavos),
mensais. Manaus, 14 de abril de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#41522#29#42690/>
Protocolo 41522
<#E.G.B#41568#29#42737>
ESPÉCIE: 2º Aditivo ao Termo de Contrato nº 01/2019. DATA DA
ASSINATURA: 01.04.2021. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e
ACTUARIAL ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA. OBJETO:
prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por 12 (doze) meses,
além de promover o reajuste de 4,56% - IPCA, com base na Cláusula
Décima, do instrumento primitivo e artigo 65, II, “d”, §8° da Lei n° 8.666/93,
a contar da data da assinatura do referido termo. VALOR GLOBAL: R$
117.656,40 (cento e dezessete mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e
quarenta centavos). DESPESAS: Unidade Gestora-013301, Programa
de
Trabalho-09.122.0001.2001.0001,
Fonte
do
Recurso-02020000,
Natureza da Despesa-33903905, tendo sido emitida a Nota de Empenho
n. 2021NE0000274, em 31.03.2021. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Manaus, 1º de abril de 2021
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#41568#29#42737/>
Protocolo 41568
<#E.G.B#41574#29#42743>
PORTARIA Nº. 490/2021- PROCESSO N 2018.7.07167R2 - RETIFICAR,
na forma abaixo, a Portaria nº 488/2019 de 26/08/2019, publicada no D.O.E.
em 29/08/2019, conferindo-lhes a seguinte redação: CONCEDER Pensão
Previdenciária as beneficiárias do ex-segurado inativo da POLÍCIA MILITAR,
JOÃO DE DEUS RAMOS FILHO, falecido em 10/12/2018, no cargo de 2º
SARGENTO, matrícula nº. 054448-5-B, proventos de aposentadoria no
valor de R$ 6.281,99 (seis mil duzentos e oitenta e um reais e noventa e
nove centavos). DETERMINAR que o valor atual dos proventos de pensão,
devidamente corrigido pelo índice de RGPS (2019), de R$ 6.099,66 (seis
mil noventa e nove reais e sessenta e seis centavos), calculado com base
no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a EDILEUZA
DE CASTRO RAMOS, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, a partir da
data do óbito, no percentual de 26,67%, valor mensal de R$ 1.626,78 (mil
seiscentos e vinte e seis reais e setenta e oito centavos), tendo em vista os
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. HELENA MACIEL DE ANDRADE,
ex-cônjuge credora de alimentos, benefício de pensão vitalícia, a partir da
data do óbito, no percentual de 20%, valor mensal de R$ 1.219,93 (mil
duzentos e dezenove reais e noventa e três centavos), tendo em vista os
artigos 2º, inciso II, alínea “d”, 31, § 4º, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. KAREN DA SILVA RAMOS,
benefício de pensão, da data do requerimento até 17/03/2021, ELISANDRA
DA SILVA RAMOS, filhas menores de 21 anos, benefício de pensão, da
data do requerimento até 05/11/2023, no percentual de 26,67%, no valor
mensal de R$ 1.626,78 (mil seiscentos e vinte e seis reais e setenta e oito
centavos), cada, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b” e 33, inciso
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 14 de abril de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#41574#29#42743/>
Protocolo 41574
<#E.G.B#41575#29#42744>
PORTARIA Nº. 491/2021- PROCESSO N 2020.7.10432EXE - CONCEDER
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEAD,
oriundo do extinto DER/AM, ANTONIO ALVES DOS SANTOS, falecido em
04/08/2020, no cargo de Condutor de Patrol Mecanizado, Classe Única, Ref.
II (Transposta ao Cargo de Auxiliar Operacional, 3ª Classe, Ref. A - Lei nº
3.510/10), matrícula nº. 009.680-6-F, proventos de aposentadoria no valor
de R$ 1.377,40 (mil trezentos e setenta e sete reais e quarenta centavos).
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.440,90 (mil
quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), devidamente corrigido
pelo índice do RGPS e calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da
Constituição Federal, seja pago a MARIA DE JESUS MATOS NORONHA,
companheira, benefício de pensão vitalícia, a partir da data do requerimento,
no percentual de 100%, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32,
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
Manaus, 14 de abril de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#41575#29#42744/>
Protocolo 41575
<#E.G.B#41577#29#42746>
PORTARIA Nº. 498/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.20022TJA - CONCEDER
Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo do Tribunal
de Justiça, RICARDO DOS SANTOS CAMARA, falecido em 10/02/2021,
no cargo de ANALISTA JUDICIARIO CLASSE C, NIVEL III, matrícula nº.
003360-0-A, cuja remuneração no cargo é no valor de R$ 15.887,19 (quinze
mil oitocentos e oitenta e sete reais e dezenove centavos). DETERMINAR
que o valor dos proventos de pensão de R$ 13.051,19 (treze mil cinquenta
e um reais e dezenove centavos), calculado com base no artigo 40, §
7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a LORAINE CORDEIRO
MELGUEIRO CAMARA, cônjuge, benefício de pensão, por 15 (quinze anos)
até 10/02/2036, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso
II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, “4” e 33, inciso I, da Lei Complementar
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de
06/11/2017, RICARDO LEVI CORDEIRO CAMARA, filho menor de 21 anos,
benefício de pensão, a partir da data do óbito, até 24/07/2034, data anterior
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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