DOEAM 13/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.480 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
13
abr/2021
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#40896#1#42071>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº. 004/2020-CASA CIVIL
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada por seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e 
a SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, representado por seu titular, 
o Sr. ALEX DEL GIGLIO.
OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a mútua 
cooperação entre os partícipes, visando garantir apoio técnico e operacional 
em tecnologia de informação e comunicação pra integração dos sistemas de 
infraestruturas de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito dos 
projetos estratégicos do Governo do Estado do Amazonas, nos termos do 
Plano de Trabalho proposto, que passa a compor o presente Termo como 
se nele estivesse escrito.
VIGÊNCIA: A Vigência do Presente Termo de Cooperação Técnica é de 12 
(doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 08 de abril de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#40896#1#42071/>
Protocolo 40896
<#E.G.B#40895#1#42070>
RESENHA DE AUTORIZAÇÕES DE VIAGENS DO SECRETÁRIO DE 
ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, DE QUE TRATA O DECRETO N.º 
42.510, DE 15 DE JULHO DE 2020, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 
ÚNICO DO ARTIGO 3.o DO DECRETO N.o 43.235, DE 23 DE DEZEMBRO 
DE 2020, QUE AUTORIZA VIAGENS DE SERVIDORES DE ÓRGÃOS 
E ENTIDADES CUJAS COMPETÊNCIAS ESTEJAM DIRETAMENTE 
RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, considerou autorizados os 
seguintes deslocamentos de servidores públicos:
1. Nome, cargo, destino, período e objetivo: MARKILZE ALVES 
PEREIRA, Secretária Particular do Governador - Manaus/Brasília/DF/
Manaus/AM, dias, 23 e 24 de março de 2021 - Acompanhar Excelentíssi-
mo Senhor Governador, em agenda, com o Excelentíssimo Senhor JAIR 
BOLSONARO - Presidente da Republica, e reunião com o Comitê Gestor de 
Enfrentamento da Pandemia de COVID-19.
Referência Processo n.o 01.01.011101.001817/2021-79.
2. Nome, cargo, destino e período: ANA CLEICE MATOS MEIRELES 
CARVALHO, Assessora - Manaus/Itacoatiara/Manaus/AM, de, 15 a 27 de 
março de 2021.
Referência Processo n.o 01.01.011101.001513/2021-01.
Objetivo: Realizar entrega dos “Cartões Auxílio Estadual”, para as famílias 
em situação de vulnerabilidade social no contexto econômico produtivo em 
ação de combate ao enfrentamento da Covid-19, referente as parcerias 
firmadas entre o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, 
Secretaria de Estado da Assistência Social, e outros órgãos locais, no 
referido município e, com base nos Decretos n.os 43.272, do dia 06 e, 43.338, 
do dia 28 de janeiro de 2021, respectivamente.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMNISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 07 de abril de 2021.
PRISCILLA FRANÇA ATALA
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#40895#1#42070/>
Protocolo 40895
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#40899#1#42074>
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO CONTRATUAL
ESPÉCIE: Termo de Encerramento Contratual - Contrato nº 002/2018.
DATA DA ASSINATURA: 01/04/2021.
PARTES: Secretaria de Estado da Casa Militar e a EMPRESA MANAUS 
AÉREOTÁXI LTDA (02.324.940/0001-61).
OBJETO: Prestação de serviços de locação de aeronave tipo Bandeirante 
Bimotor turbo hélice, com capacidade para até 15 pessoas e 02 tripulantes, 
com combustível e piloto, para transporte estadual e interestadual, destinado 
a atender as necessidades da Secretaria de Estado da Casa Militar. 
MOTIVO: Impossibilidade de continuidade dos serviços prestados devido 
ao saldo de Contrato ter esgotado antes do período de encerramento do 
Contrato. FUNDAMENTO DO ATO: Lei n° 8.666/93. Processo Administrati-
vo n° 011108.000031/2020.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#40899#1#42074/>
Protocolo 40899
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#40897#1#42072>
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº 019/2021-GCG/CGE
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, e, CONSIDERANDO o Disposto no Decreto Estadual nº 34.163 de 
11 de novembro de 2013, que regulamenta o recebimento de materiais, 
institui o Sistema de Gestão de estoques e dá outras providencias, resolve: 
I - INSTITUIR Comissão de Recebimento de Materiais da Controladoria-
-Geral do Estado. II - A referida comissão será composta pelos servidores 
descritos, sob a presidência do primeiro: Antônio Elias de Souza - Matrícula 
157.736-0F, Ricardo dos Santos Pontes - Matrícula 102.178-8E, Matheus 
Dantas da Silva - Matrícula 243.158-0B , Rosa Amanda da Silva Oliveira 
- Matrícula 259.629-6A, Hoeber Silva e Silva - Matrícula 243.814-3A, Fábio 
Diego Gomes Ramos - Matrícula 189.710-1E, Andson Lima Moreira - 
Matrícula 249.595-3A. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 9 de 
abril de 2021.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#40897#1#42072/>
Protocolo 40897
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#40815#1#41989>
REPUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO CONSOLIDADO DE GESTÃO 
FISCAL DO ESTADO DO AMAZONAS - 2020
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais e, em 
cumprimento à Lei Complementar nº 101/2000, vem promover a publicidade 
do Relatório Consolidado de Gestão Fiscal do Estado do Amazonas, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO