DOEAM 13/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 13 de abril de 2021 3
R E S O L V E:
LOTAR o servidor JOSÉ RICARDO DE FREITAS CASTRO, Auditor
Fiscal de Tributos Estaduais, 1ª Classe, Padrão IV, Matrícula nº 102.309-8 C,
na Gerência de Fiscalização de Contribuintes - GFIS, do Departamento
de Fiscalização DEFIS, a contar de 05.04.2021, em Atividade Direta de
Fiscalização, atribuindo-lhe 200 quotas adicionais à Retribuição de Produti-
vidade de Ação Fiscal - RPAF, na forma do disposto no parágrafo único, do
artigo 19, da Lei nº 2.750/2002.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS da Secretaria de Estado da Fazenda, em Manaus, 13 de abril
de 2021.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#40857#3#42031/>
Protocolo 40857
Secretaria de Estado de Saúde -
SUSAM
<#E.G.B#40790#3#41964>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições
legais, e; CONSIDERANDO a publicação do Edital de Chamada Pública -
Nº 001/2019 - SES/AM publicado no Diário Oficial do Estado - DOE 33959,
de 13 de março de 2019, para credenciamento de instituições jurídicas de
direito privado prestadoras de serviços ambulatoriais de exames laborato-
riais diversos (patologia clínica, anatomopatologia e citopatologia) compre-
endendo coleta, processamento e análise; CONSIDERANDO o Resultado
apresentado pela Comissão Permanente de Credenciamento e Composição
de Banco de Prestadores de Serviços de Saúde - CPC/SES/AM nomeada
pela Portaria N°. 0046/2021-GS/SES/AM;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o Resultado do processo de credenciamento referente
ao Edital de Convocação Pública - Aviso de Credenciamento Nº 001/2019;
II - ESTABELECER o banco de prestadores do Estado com a participação
da empresa APTA a seguir:
PERFIL SAÚDE ATIVIDADE MÉDICA EIRELLI - PROCESSO Nº
01.01.017101.002829/2021-05 (SES-AM).
III - DETERMINAR que os contratos administrativos a serem formalizados
pela PASTA, em decorrência do presente Edital de Chamada Pública - Nº
001/2019 - SES/AM, obedeçam às balizas da Lei.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 06 de abril de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#40790#3#41964/>
Protocolo 40790
<#E.G.B#40792#3#41966>
PORTARIA N.º 165/2021-GAB/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições
legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do
Amazonas; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento do
Contrato de Gestão nº 001/2019, celebrado entre a Secretaria Estadual de
Saúde e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano - INDSH,
qualificada como Organização Social de Saúde (OSS), para gestão do
Complexo Hospitalar Zona Norte (UPA Campos Salles e Hospital Delphina
Aziz); CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização, acompanhamento
e supervisão das atividades desenvolvidas pela Zona Norte Engenharia,
Manutenção e Gestão de Serviços S.A. - SPE, em conformidade o item 25
do Termo de Contrato de Prestação de Serviços de PPP n.º 061/2013, cuja
vigência está prevista até 2033.
RESOLVE:
I - REVOGAR a Portaria n.º 889/2020-GAB/SES-AM, publicada no Diário
Oficial do dia 12.11.2020, Poder Executivo, Seção II, página 2;
II - INSTITUIR nova Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e
Avaliação do Complexo Hospitalar Zona Norte, composta pelos seguintes
profissionais:
- HELENO DE LION COSTA DA ROCHA QUINTO (Presidente);
- JOÃO PAULO MACIEL COSTA (Vice-Presidente)
- SUZANA MARIA RAMOS DA COSTA
- ANDREZA MARIA RODRIGUES PENHA DE SOUZA;
- CAMILA DOS SANTOS MELO;
- YONETE MELO DAS CHAGAS
- JOSIANI NUNES DO NASCIMENTO
III - INFORMAR que a de Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e
Avaliação do Complexo Hospitalar Zona Norte se reportará diretamente ao
Secretário de Saúde, e que suas atribuições estão previstas nos Contratos
acima referendados e na legislação pertinente, no que couber;
IV - INFORMAR que o Núcleo de Modernização da Infraestrutura da Saúde,
denominado INFRASAÚDE, instituído através da Portaria n° 67/2021-GAB/
SES-AM, de 11 de fevereiro de 2021, que tem como atribuições o estudo
e implementação de ações voltadas à modernização de procedimentos
nas áreas de planejamento, contratação, gestão, fiscalização e controles
dos contratos e convênios destinados à execução de obras e serviços de
engenharia e arquitetura, atuará como apoio técnico da presente Comissão,
auxiliando nas visitas técnicas/inspeções in loco ao Complexo Hospitalar
Zona Norte, proativamente ou sempre que solicitado, emitindo pertinente
relatório.
V - DETERMINAR, a depender da natureza contratual, que as prestações
de contas sejam encaminhadas ao Departamento de Acompanhamento e
Prestação de Contas - DAPC/FES, para fins de análise e emissão de relatório
e/ou diligências que se fizerem necessárias, com posterior remessa de cópia
dos relatórios preliminares e finais à Comissão, para ciência e acompanha-
mentos das ações e diligências necessárias à regular prestação de contas.
VI - DELEGAR à Comissão a competência e prerrogativa de mobilizar pro-
fissionais especializados e convocar servidores do quadro da Secretaria
de Estado de Saúde para apoiar as atividades da Comissão, bem como
demandar diretamente os serviços dos demais setores internos, órgãos e
entidades vinculadas à estrutura da SES-AM, para colaborar e assessorar
tecnicamente os procedimentos de fiscalização, controle e monitoramento;
VII - O não atendimento injustificado às convocações e solicitações da
Comissão sujeitarão seus destinatários a Processo Administrativo Disciplinar,
observadas as disposições da Lei n° 1.762, de 14 de novembro de 1986 e
Lei n° 2.794, de 06 de maio de 2003;
VIII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a contar de 01.03.2021.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 07 de abril de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#40792#3#41966/>
Protocolo 40792
<#E.G.B#40796#3#41970>
PORTARIA N.º 167/2021 - DCCAI/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE no uso de suas atribuições legais
que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas, e;
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.017101.000976/2021-
32-SES.
R E S O L V E:
DESIGNAR a servidora VIVIANE ALVES DA SILVA DUTRA, como
GESTORA responsável pelo controle e fiscalização da execução do
ACORDO DE COOPERAÇÃO N°. 001/2021 que tem por objeto a
conjugação de esforços entre o Estado do Amazonas, por intermédio da
Secretaria de Estado de Saúde - SES/AM, e a Fundação Allan Kardec - FAK,
com vistas à organização e promoção de ações e atividades de acolhimento
e atendimento psicossocial, nas dependências físicas da sede da FAK, ex-
clusivamente dos familiares e/ou acompanhantes de referência de pacientes
acometidos por Covid-19, em tratamento na Unidade de Saúde Hospital e
Pronto Socorro 28 de Agosto, no município de Manaus.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 09 de abril de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#40796#3#41970/>
Protocolo 40796
<#E.G.B#40798#3#41972>
DECLARAÇÃO DE BENS BASE 2021
Processo n°. 01.01.017101.006979/2021-80-SES-AM
1) NOME: Linda Havilahda Silveira Alves da Silva; CARGO: Assessor
I-AD-1; BENS: Nada a Declarar.
2) NOME: Francisco de Abreu Assumpção Neto; CARGO: Assessor I-AD-1;
BENS: Nada a Declarar.
3) NOME: Adriano Augusto Gonçalves Marques; CARGO: Assessor I-AD-1;
BENS: 1- Nada a Declarar.
4) NOME: Larissa Cezar de Souza Cavalcante; CARGO: Assessor I-AD-1;
BENS: Nada a Declarar.
5) NOME: Michele Gouvea Ferreira Pascal; CARGO: Assessor I-AD-1;
BENS: Nada a Declarar.
6) NOME: Ana Ingrid Monteiro Calderon; CARGO: Gerente Administrativo
Financeiro Tipo I - GA-1; BENS: Nada a Declarar.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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