DOEAM 13/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 13 de abril de 2021
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RESOLVE:
CONSENSUAR pela Aprovação de Projeto e de Plano de Trabalho em 
Educação na Saúde com proposta de aplicação do saldo remanescente no 
valor de R$ 1.085.301,74 (um milhão, oitenta e cinco mil, trezentos e um 
reais e setenta e quatro centavos).
Ressalta-se que constam ainda projetos com recursos financeiros de custeio 
a definir no valor de R$1.075.000,00 (um milhão e setenta e cinco mil reais).
Comissão Intergestores Bipartite do estado do Amazonas, em Manaus, 
29 de março de 2021.
O coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de 
comum acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Estado de Saúde Homologa as decisões contidas na 
Resolução CIB/AM Nº 046/2021, datada de 29 de março de 2021, nos 
termos do Decreto de 01.09.2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador da CIB
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#40904#6#42079/>
Protocolo 40904
<#E.G.B#40906#6#42081>
DECLARAÇÃO DE BENS BASE 2021
Processo n.° 01.01.017101.006974/2021-57 - SES-AM
1)NOME: Daniel Rodrigues Fonseca; CARGO: Diretor de Unidade Tipo III 
- DS-3; BENS: Nada a Declarar. 2)NOME: Edson Fidelis da Silva Junior; 
CARGO: Diretor de Unidade Tipo III - DS-3; BENS: Nada a Declarar. 3)
NOME: Luciana Viana dos Santos Fidelis; CARGO: Gerente Administrati-
vo e Financeiro Tipo III - GA-3; BENS: 1- Nada a Declarar. 4)NOME: Ana 
Caroline Furtado Ribeiro; CARGO: Gerente de Serviços Técnicos Tipo II - 
GT-2; BENS: Nada a Declarar. 5)NOME: Maria Sheslyda Vinhote de Souza; 
CARGO: Gerente Administrativo e Financeiro Tipo II - GA-2; BENS: Nada 
a Declarar. 6)NOME: Charles Gomes Mafra; CARGO: Diretor de Unidade 
Tipo II - DS-2; BENS: Nada a Declarar. 7)NOME: Paulo Victor de Souza 
Carvalho; CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais; BENS: Nada a Declarar. 8)
NOME: Rodrigo da Silva Cordovil; CARGO: Gerente- AD-2; BENS: Nada 
a Declarar. 9)NOME: Necy Emanuelle da Silva Colares; CARGO: Gerente 
de Serviços Técnicos da Central de Medicamentos Tipo II - GSTCM-2; 
BENS: Nada a Declarar. 10)NOME: Gabriella dos Santos Aranha; CARGO: 
Assessor II-AD-2; BENS: Nada a Declarar.
Os servidores acima Declaram não possuir qualquer outro bem que não 
os enumerados neste formulário e original presente na pasta funcional. Res-
ponsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS.
Manaus, 06 de abril de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#40906#6#42081/>
Protocolo 40906
<#E.G.B#40915#6#42090>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA Nº 164/2021 - SEAGA/SES-AM
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SES-AM, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO que o art. 24, XVI da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, preceitua ser dispensável a licitação para a impressão 
dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administra-
ção, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços 
de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou 
entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim 
específico; CONSIDERANDO que o preço proposto pela contratada está 
compatível com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO que a 
PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A é prestadora 
dos serviços de desenvolvimento de sistemas de informação, serviço de 
acesso, consultoria/assessoria e produção de repositórios e armazéns de 
dados (datawarehouse) do governo de estado, e serviço de modelagem de 
processos de negócios. CONSIDERANDO a Ata de Registro de Dispensa 
de Licitação - RDL Nº 015/2021-SES-AM apresentada pela Gerência de 
Compras desta Secretaria; CONSIDERANDO o PARECER Nº 101/2021-
DJUR/CSC, exarado pelo Assessoria Jurídica da Central de Serviços Com-
partilhados-CSC; CONSIDERANDO o que mais consta no Processo Admi-
nistrativo nº 01.01.017101.007377/2020.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso XVI, da Lei nº 8.666/93, para a contratação da PRODAM - PRO-
CESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A., CNPJ 04.407.920/0001-80;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa, Itens 1, 2, 3, e 4, em questão pelo 
valor global de R$ 6.815.877,72 (seis milhões, oitocentos e quinze mil, 
oitocentos e setenta e sete reais, setenta e dois centavos);
À consideração do SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DA SES/AM 
para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SES-AM, em Manaus, 
07 de abril de 2021.
MARCOS SALES GOMES
Ordenador de Despesas da Secretaria de Estado de Saúde
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 
de junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO 
DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 09 de abril de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#40915#6#42090/>
Protocolo 40915
<#E.G.B#40916#6#42091>
DECLARAÇÃO DE BENS BASE 2021
Processo n°. 01.01.017101.006967/2021-55-SES-AM
1)NOME: Francisca Alcione Oliveira de Almeida; CARGO: Gerente de 
Serviços de Enfermagem Tipo III - GE-3; BENS: Nada a Declarar. 2)NOME: 
Herbenya Silva Peixoto; CARGO: Assessor II - AD-2; BENS: Nada a Declarar. 
3)NOME: Francisco Goes dos Santos Filho; CARGO: Gerente Administra-
tivo e Financeiro Tipo III - GA-3; BENS: 1- Nada a Declarar. 4)NOME: José 
Wilkens dos Santos Lima; CARGO: Gerente Administrativo e Financeiro 
Tipo III - GE-3; BENS: Nada a Declarar. 5)NOME: Greiciane Costa Pinto; 
CARGO: Gerente de Serviços de Enfermagem Tipo II - GE-2; BENS: Nada 
a Declarar. 6)NOME: Francisco Assis de Souza Almeida; CARGO: Gerente 
de Serviços Técnicos Tipo I - GT-1; BENS: Nada a Declarar. 7)NOME: 
Darkson Ferreira da Silva; CARGO: Gerente Administrativo Financeiro Tipo 
III - GA-3; BENS: Nada a Declarar. 8)NOME: Cirlene de Azevedo Araujo; 
CARGO: Gerente Administrativo e Financeiro Tipo II - GA-2; BENS: Nada 
a Declarar. 9)NOME: Emerson Pinheiro Diniz; CARGO: Gerente de Cargo 
Técnico Tipo I - GT-1; BENS: Nada a Declarar. 10)NOME: Otoniel da Cruz 
Souza; CARGO: Diretor de Unidade Tipo III - DS-3; BENS: Nada a Declarar.
Os servidores acima Declaram não possuir qualquer outro bem que não 
os enumerados neste formulário e original presente na pasta funcional. Res-
ponsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS.
Manaus, 06 de abril de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#40916#6#42091/>
Protocolo 40916
<#E.G.B#40931#6#42106>
DECLARAÇÃO DE BENS BASE 2021
Processo n.° 01.01.017101.007064/2021-91-SES-AM
1)NOME: Marcos Sales Gomes; CARGO: Secretário Executivo Adjunto da 
Secretaria de Estado de Saúde; BENS: Nada a Declarar. 2)NOME: Manuel 
Henrique da Costa Filho; CARGO: Diretor de Unidade Tipo III - DS-3; BENS: 
Nada a Declarar. 3)NOME: Bruna Alvarenga Saunier; CARGO: Coordenador 
Regional de Regulação - CREG; BENS: 1- Veículo marca Chevrolet, modelo 
Celta ano 2010 de valor aproximado R$ 16.500,00.
Os servidores acima Declaram não possuir qualquer outro bem que não 
os enumerados neste formulário e original presente na pasta funcional. Res-
ponsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS.
Manaus, 07 de abril de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#40931#6#42106/>
Protocolo 40931
<#E.G.B#40937#6#42112>
DECLARAÇÃO DE BENS BASE 2021
Processo n.° 01.01.017101.007051/2021-12-SES-AM
1)NOME: Mardem Barros Cação; CARGO: Diretor de Unidade Tipo III - 
DS-3; BENS: Nada a Declarar. 2)NOME: Roseane Souza da Mota; CARGO: 
Assessor I-AD-1; BENS: Nada a Declarar. 3)NOME: Renato Oliveira 
Santiago; CARGO: Gerente de Serviços de Enfermagem Tipo I - GE-1; 
BENS: 1- Nada a Declarar. 4)NOME: Kleiytson Liebert Merlo de Souza; 
CARGO: Gerente Administrativo Financeiro Tipo I - GA-1; BENS: Nada a 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO