DOEAM 13/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 13 de abril de 2021 31
808/2021
ELIAS QUEIROZ DE 
CASTRO
226.847-7 F
09/03/2021 à 
14/03/2021
(06 dias)
809/2021
STEFANO DE MELLO 
ANTONACCIO SANTOS
242.639-0 A
14/03/2021 à 
18/03/2021
(05 dias)
815/2021
GLAUCE RODRIGUES DA 
SILVA
247.675-4 A
25/02/2021 à 
03/03/2021
(07 dias)
837/2021
STEFANO DE MELLO 
ANTONACCIO SANTOS
242.639-0 A
15/03/2021 à 
23/03/2021
(09 dias)
839/2021
WENDELL MOTA BEZERRA
204.915-5 B
19/03/2021 à 
30/03/2021
(12 dias)
844/2021
JENNIFER BATISTA 
FIGUEIREDO
233.775-4 B
18/03/2021 à 
24/03/2021
(07 dias)
847/2021
IVI MARTINS DO 
NASCIMENTO
225.870-6 C
18/03/2021 à 
24/03/2021
(07 dias)
854/2021
MARIA CATHARINA LOBATO 
HORTENCIO DOS SANTOS
242.520-3 B
16/03/2021 à 
30/03/2021
(15 dias)
860/2021
ROBERTO DA SILVA 
MARTINS
111.046-2 C
22/03/2021 à 
20/04/2021
(30 dias)
861/2021
IGOR JOSE BENTO 
BARBOSA
257.031-9A
19/03/2021 à 
25/03/2021
(07 dias)
865/2021
ADRIANA COMITTI
169.627-0 B
24/03/2021 à 
22/05/2021
(60 dias)
867/2021
GENILSON ALENCAR DO 
CARMO ARAUJO
249.716-6 A
24/03/2021 à 
28/03/2021
(05 dias)
869/2021
IVANY ARAUJO DA SILVA
243.020-7 A
23/03/2021 à 
06/04/2021
(15 dias)
878/2021
AUDO ALBUQUERQUE 
COSTA
131.150-6G
25/03/2021 à 
31/03/2021
(07 dias)
879/2021
FELIPE GARCIA
242.774-5 A
28/03/2021 à 
03/04/2021
(07 dias)
891/2021
PAULA ROBERTA LIMA DE 
SOUZA
186.540-4 C
29/03/2021 à 
04/04/2021
(07 dias)
899/2021
PEDRO ERISON DE 
OLIVEIRA
140.028-2 B
22/03/2021 à 
20/05/2021
(60 dias)
907/2021
WILSON ROCHA DE 
LUCENA
228.832-0 B
25/03/2021 à 
08/04/2021
(15 dias)
FÉRIAS TRANSFERIDAS POR NECESSIDADE DO SERVIÇO
Servidor(a)
Matrícula
Escala/Exercício
Dias
MARIA DO SOCORRO ALVES DE 
GOIS OLIVEIRA
244.173-0 A
Fevereiro/2021
30
JANIO SOUZA DE OLIVEIRA
142.900-0 C Abril/2021
30
PAULO ROBERTO RANGEL 
BARBOSA
171.847-9 E Abril/2021
30
ROBSON THIAGO OLIVEIRA DA 
SILVA
243.874-7 A
Abril/2021
30
SILVIO TRINDADE MONTEIRO
244.266-3 A
Abril/2021
30
II - À Gerência de Recursos Humanos e aos servidores para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 08 de abril de 2021.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#40827#31#42001/>
Protocolo 40827
<#E.G.B#40898#31#42073>
PORTARIA Nº 0065/2021-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei 
nº 4.163, de 9 de março de 2015 c/c com a Lei Delegada nº 79, de 18 de 
maio de 2007, e o art. 51, inciso I, alínea “b” da Lei n° 3.278/2008,
CONSIDERANDO a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar n° 
41.20.08.03.3709/20, instaurada para apurar responsabilidade administra-
tiva cometida pelo servidor DANIEL WILSON GOMES MATOS, Assistente 
Operacional III, Matrícula nº 180.642-4 B, em razão de abandonar o serviço 
para o qual tinha sido designado, sem a expressa autorização de seu 
superior hierárquico, nos dias 14, 26, 27 e 29 do mês de dezembro de 2019,
CONSIDERANDO o Despacho nº 2009/2021-CAPC/CORREGEDORIA 
GERAL/SSP/AM às fls. 128/128v, acolhido pelo Corregedor Geral do 
Sistema de Segurança Pública, em exercício (fl. 129),
R E S O L V E:
I - ACOLHER, por seus jurídicos e legais fundamentos, a sugestão do órgão 
correcional pela CULPABILIDADE do servidor DANIEL WILSON GOMES 
MATOS, Assistente Operacional III, matrícula nº 180.642-4 B, pela prática da 
infração disciplinar tipificada no Art. 10, §5º, inciso VII da Lei nº 3.278/2008;
II - APLICAR a sanção disciplinar fixada em 24 (vinte e quatro) dias de 
suspensão ao servidor DANIEL WILSON GOMES MATOS convertida em 
multa, na base de 50% por dia de vencimento, ficando o servidor obrigado 
a permanecer em serviço, conforme autoriza o Art. 8º,§3º, da Lei nº. 
3.278/2008;
III - CIENTIFICAR o servidor acima nominado para que tome ciência da 
punição e, após publicação em Diário Oficial do Estado, REGISTRAR no 
assento funcional do servidor a decisão;
IV - À Gerência de Recursos Humanos e à Corregedoria Geral do Sistema 
de Segurança Pública, para que tomem conhecimento e adotem as medidas 
decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus (AM), 12 de abril de 2021.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#40898#31#42073/>
Protocolo 40898
<#E.G.B#40946#31#42121>
PORTARIA Nº 020/2021-GSE/SSP/AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais,
CONSIDERANDO que o rege o art. 24, X, “É dispensável a licitação para 
a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades 
precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização 
condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor 
de mercado, segundo avaliação prévia”; (Redação dada pela Lei nº 8.666, 
de 1993);
CONSIDERANDO o Parecer nº 209/2021-ASJUR/SSP-AM que justifica a 
necessidade de localização e instalações (fls. 232-239);
CONSIDERANDO o PARECER Nº 150/2021 - DJUR/CSC, do Centro de 
Serviços Compartilhados (fls. 274-278);
CONSIDERANDO avaliação do imóvel feita pela SEINFRA, que determina o 
valor de mercado do imóvel com base no artigo 29, do Decreto nº 40.645 do 
dia 07 de maio de 2019 (fls. 312);
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada às fl. 318 
está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 0123/2021-30;
RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos 
termos do art. 24, X, da lei 8.666/93 para locação da empresa especializada 
em serviços de locação de estrutura física para abrigo de embarcações, da 
empresa JBF SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA., para atender as necessidades 
do Sistema de Segurança Pública do Amazonas. II - ADJUDICAR o objeto 
da dispensa em favor da empresa, inscrita sob o CNPJ nº 07.355.785/0001-
64, pelo valor mensal de R$ 11.941,90 (onze mil novecentos e quarenta e 
um reais e noventa centavos), por 12 meses, e valor global de R$ 143.302,80 
(Cento e quarenta e três mil trezentos e dois reais e oitenta centavos).
À consideração do Secretário de Estado de Segurança Pública para 
ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete 
do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 13 de abril de 
2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO