DOEAM 13/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 13 de abril de 2021
40
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#40905#40#42080>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO 
ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM
ERRATA
Espécie: Errata que se faz as Portarias 0002 e 0003/2021-DAF referentes 
a concessão de adiantamento em favor da servidora Ivonete Gomes Cabral, 
publicadas no D.O.E./AM do dia 05/04/2021, Caderno Poder Executivo, 
Seção II, pág. 14.
Onde se lê:...Decreto n.º 16.396/94, no seu artigo 4º, inciso I,...
Leia-se:...Decreto n.º 42.655 de 21/08/2020, artigo 6º, inciso I,...
Gabinete da Diretoria Administrativo-Financeira, em Manaus, 13 de abril 
de 2021.
KATHYA AUGUSTA THOMÉ LOPES
Ordenadora de Despesas da Fundação de Amparo a Pesquisa do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#40905#40#42080/>
Protocolo 40905
<#E.G.B#40907#40#42082>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 267/2019. 
Processo: 01.02.016301.000242/2021-70 - FAPEAM. Data da assinatura: 
11/03/2021. Partes: CARLOS MACHADO DIAS JUNIOR de CPF n.º 
152.196.188-30, FAPEAM de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71 e FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE DO AMAZONAS - FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97. 
Objeto: A prorrogação da vigência do Termo de Outorga n.º 267/2019, no 
período de 22/02/2021 a 22/02/2022, e a correção da razão social e o CNPJ 
do interveniente. Manaus, 05 de abril de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#40907#40#42082/>
Protocolo 40907
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#40802#40#41976>
PORTARIA 
Nº. 
1229/2020 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2020.4.06987EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21, da Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os 
artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal n. 47, de 05 de julho 
de 2005, MARIA DENILDE GOMES GADELHA, no cargo de Auxiliar de 
Enfermagem, equivalente para fins remuneratórios ao cargo de Auxiliar de 
Enfermagem, Classe “A”, Referência 1, Matrícula nº. 151.007-0B, do Quadro 
de Pessoal Suplementar da Fundação de Medicina Tropical do Amazonas, 
com proventos integrais, Vencimento Base do cargo no valor de R$ 740,44 
(setecentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos) de acordo com o 
Artigo 6°, Anexo II, da Lei n° 3.469 de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo 
artigo 1º, da Lei nº. 4.852, de 12 de junho de 2019; mais R$ 148,09 (cento 
e quarenta e oito reais e nove centavos) de Gratificação de Risco de Vida, 
referente a 20% do vencimento base, de acordo com o Artigo 7°, III, da Lei n° 
3.469 de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 850,72 (oitocentos e cinquenta 
reais e setenta e dois centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com 
o Artigo 6°, anexo II, da Lei n° 3.469 de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 1º. da Lei nº. 4.852, de 12 de junho de 2019; totalizando seus 
proventos R$ 1.739,25 (um mil setecentos e trinta e nove reais e vinte e 
cinco centavos), mensais. Manaus, 14 de dezembro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#40802#40#41976/>
Protocolo 40802
<#E.G.B#40803#40#41977>
PORTARIA Nº. 399/2021 O Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV, 
usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020. 
CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2020.4.10248EXE, 
resolve: APOSENTAR, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 
30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n°.47, de 05 
de julho de 2005, ANA MARIA FARIAS DE MELLO, no cargo de Técnico, 
Classe D, Referência 1, Matrícula nº. 102.979-7A, do Quadro de Pessoal 
Permanente da FUNDAÇÃO DE VIGILANCIA EM SAUDE DO ESTADO DO 
AMAZONAS, com proventos integrais compostos do Vencimento base no 
valor de R$ 1.994,60 (mil novecentos e noventa e quatro reais e sessenta 
centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 4.852, de 12 de junho 
de 2019; acrescido de R$ 149,67 (cento e quarenta e nove reais e sessenta 
e sete centavos), de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% 
sobre R$ 1.000,00 (mil reais), relativos a 02 quinquênios, revisado pelos 
índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com 
artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 199,46 
(cento e noventa e nove reais e quarenta e seis centavos), de Risco de Vida 
correspondente a 10% sobre o vencimento base, de acordo com o artigo 7º, 
inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 2.759,76 
(dois mil setecentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos), de 
Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 
de junho de 2019; totalizando seus proventos no valor de R$ 5.103,49 (cinco 
mil cento e três reais e quarenta e nove centavos), mensais. Manaus, 26 de 
março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#40803#40#41977/>
Protocolo 40803
<#E.G.B#40804#40#41978>
PORTARIA 
Nº. 
400/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.08367EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5º, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda 
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, CLEOMILDA DE ALMEIDA 
SALES, no cargo de Professor PF20-ESP-III, 3ª Classe, Referência H1, 
Matrícula nº.124.267-9B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto, lotada na Escola Estadual Patronato 
“Maria Auxiliadora”, localizada no Município de Humaitá, com proventos 
integrais, compostos do Vencimento base no valor de R$ 2.867,82 (dois mil 
oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos), de acordo com 
o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado 
pelo artigo 1º, anexo I, da Lei nº 4.836, de 24 de maio de 2019; acrescido de 
R$21,29 (vinte e um reais e vinte e nove centavos), de Gratificação Adicional 
por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre o valor de R$ 240,00 
(duzentos e quarenta reais), relativo a 01 quinquênio, conforme os reajustes 
previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 13 da Lei n.º 
3.951, de 04 de novembro de 2013; totalizando seus proventos no valor de 
R$ 2.889,11 (dois mil oitocentos e oitenta e nove reais e onze centavos), 
mensais. Manaus, 26 de março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#40804#40#41978/>
Protocolo 40804
<#E.G.B#40805#40#41979>
PORTARIA Nº. 449/2021- PROCESSO N 2021.7.00436EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária as beneficiárias do ex-servidor ativo da SEDUC, 
IVAN DE SOUZA CARVALHO, falecido em 30/01/2021, no cargo de 
Vigia PNF-VIG-II 2ª Classe Referência B, matrícula nº. 183802-4-A, cuja 
a remuneração era no valor de R$ 1.695,45 (mil seiscentos e noventa e 
cinco reais e quarenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 1.695,45 (mil seiscentos e noventa e cinco 
reais e quarenta e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: VANESSA PEREIRA 
DE CARVALHO, cônjuge, benefício de pensão, por 10 (dez) anos até 
30/01/2031, no percentual de 50,00%, a partir da data do óbito, no valor 
mensal de R$ 847,72 (oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e dois 
centavos) tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO