DOEAM 13/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 13 de abril de 2021 41
alínea “c”, item 3, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. MARIA 
ISADORA PEREIRA DE CARVALHO, filha menor de 21 anos, benefício de 
pensão, no percentual de 50,00%, a partir da data do óbito até 03/11/2037, 
data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no valor mensal de 
R$ 847,72 (oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos) 
tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 08 de abril de 
2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#40805#41#41979/>
Protocolo 40805
<#E.G.B#40806#41#41980>
PORTARIA Nº. 445/2021- PROCESSO N 2021.7.00598EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PMAM, 
RAIMUNDO GERALDO OLIVEIRA BRAGANÇA, falecido em 14/01/2021, 
no posto de 3º Sargento, matrícula nº. 054.484-1B, proventos no valor de 
R$ 7.767,20 (Sete mil, setecentos e sessenta e sete reais e vinte centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 7.367,11 (Sete 
mil, trezentos e sessenta e sete reais e onze centavos), calculado com 
base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: 
MARLY DEODATO DE SOUZA BRAGANÇA, cônjuge, benefício de pensão, 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista 
os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 08 de abril de 2021
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#40806#41#41980/>
Protocolo 40806
<#E.G.B#40807#41#41981>
PORTARIA Nº. 441/2021-PROCESSO Nº. 2021.7.00647EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora inativa da SEDUC, Sra. 
CACILDA BEATRIZ BRAULE PINTO DE SALES, falecida em 10/12/2020, 
no cargo de PROFESSORA PF20-LPL-IV, 4ª CLASSE, REFERÊNCIA “G”, 
CONFORME A LEI Nº. 3951/2013, Matrícula nº. 105.561-5C, proventos de 
aposentadoria totalizavam o valor de R$ 2.491,68 (dois mil quatrocentos e 
noventa e um reais e sessenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão no valor de R$ 1.859,43 (mil oitocentos e cinquenta 
e nove reais e quarenta e três centavos) já aplicando o índice do RGPS, 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e o art. 
24, da Emenda Constitucional nº 103/19, seja pago a CARLOS ALBERTO 
DE SALES, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, a partir da data do óbito, 
no percentual de 100%, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus, 07 de abril de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#40807#41#41981/>
Protocolo 40807
<#E.G.B#40808#41#41982>
PORTARIA Nº. 421/2021 - PROCESSO Nº 2018.O.00196 - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da POLÍCIA 
MILITAR, ALVARO ANASTACIO PEREIRA, falecido em 13/02/2017, na 
graduação de Cabo, matrícula nº. 109.855-1B, cuja remuneração totalizava 
o valor de R$ 4.847,09 (quatro mil oitocentos e quarenta e sete reais e 
nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de R$ 5.613,99 
(cinco mil seiscentos e treze reais e noventa e nove centavos), devidamente 
atualizado pelo índice do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso I, da Constituição Federal, seja pago a RUTH DOURADO PEREIRA, 
cônjuge, no percentual de 50% do benefício de pensão, no valor mensal de 
R$ 2.807,00 (dois mil oitocentos e sete reais), a partir da data da habilitação, 
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a” e 31, §§ 1º e 5º, da Lei 
Complementar nº. 30/2001, texto consolidado em 29/07/2014 e ANASTACIO 
DE OLIVEIRA PEREIRA, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, 
no percentual de 50%, da data do óbito até 10/07/2024, data anterior ao 
implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 2.807,00 (dois mil 
oitocentos e sete reais), a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 
2º, inciso II, alínea “b” e o Art. 33, I, da Lei Complementar nº. 30/2001, texto 
consolidado em 29/07/2014. Manaus, 29 de março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#40808#41#41982/>
Protocolo 40808
<#E.G.B#40809#41#41983>
PORTARIA Nº. 440/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.00523EXE e 
2020.7.00841EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do 
ex-segurado ativo da SES, Sr. LAENE BARRETO DE SOUZA, falecido em 
05/01/2021, nos cargos de Farmacêutico, Classe A, Ref. 1, Matrícula nº 
159.716-7C e 159.716-7D, cujos somatórios das remunerações totalizavam 
o valor de R$ 11.500,50 (onze mil quinhentos reais e cinquenta centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 11.500,50 
(onze mil quinhentos reais e cinquenta centavos), calculado com base 
no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a LAURA 
MARISE DE SOUZA CARDOZO BARRETO, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 29 de março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#40809#41#41983/>
Protocolo 40809
<#E.G.B#40810#41#41984>
PORTARIA Nº. 442/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.00378EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SES/AM, 
WALTER ROQUE MORAES DE LIMA, falecido em 11/12/2020, no cargo de 
Técnico de Saúde, 3ª Classe, com equivalência remuneratória ao cargo de 
Técnico de Enfermagem, Classe A, Referência 1, matrícula nº. 114.154-6B, 
cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.048,03 (dois mil quarenta e oito 
reais e três centavos. DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
R$ 1.670,86 (mil seiscentos e setenta reais e oitenta e seis centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e 
artigo 24, § 2º da E.C. nº 103/2019, seja pago a MARIA DE NAZARE PAULA 
MORAES, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, a partir da data do óbito, 
no percentual de 100%, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus, 07 de abril de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#40810#41#41984/>
Protocolo 40810
<#E.G.B#40819#41#41993>
PORTARIA 
Nº. 
300/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2019.4.04610, 
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 
da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5º, da Constituição 
Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, 
de 05 de julho de 2005, CARLA FONSECA HOYOS, cargo de Professor 
PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência G, Matrícula nº. 151.266-8A, do Quadro 
de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, 
lotado na Escola Estadual Hilda de Azevedo Tribuzy, com proventos 
integrais, compostos do Vencimento base no valor de R$ 2.743,01 (dois mil 
setecentos e quarenta e três reais e um centavo), de acordo com o artigo 
11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo 
artigo 1º, anexo I, da Lei nº 4.836, de 24 de maio de 2019; totalizando seus 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO