DOEAM 09/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 09 de abril de 2021 7
n°. 0213/2021-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. DA REVISÃO 
CONTRATUAL: Conforme acordado entre as partes, em consonância com a 
Nota de Auditoria n° 003/2020-SGCI/CGE, fica ajustado a revisão contratual 
dos valores pactuados, passando o preço unitário da carrada de R$ 449,00 
(quatrocentos e quarenta e nove reais) para R$ 349,90 (trezentos e quarenta 
e nove reais e noventa centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Ad-
ministrativo nº. 028101.000223/2021.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#40585#7#41759/>
Protocolo 40585
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#40481#7#41654>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
ERRATA da Portaria nº 039/2021/SEC/GS. Data: 31.03.21. Publicado no 
DOE, Ed 34.472 de 31 de março de 2021, Poder Executivo- Seção II, pág.17. 
Onde se lê “180 (CENTO E OITENTA) DIAS, leia-se “90 (NOVENTA) DIAS;”. 
Manaus, 08.04.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#40481#7#41654/>
Protocolo 40481
<#E.G.B#40504#7#41678>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
7ª PRORROGAÇÃO DO ALVARÁ Nº01/2020-SEC DE AUTORIZAÇÃO DE 
USO DE BEM PÚBLICO DO PATRIMÔNIO ESTADUAL. O SECRETÁRIO 
DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58 da Constituição Estadual 
do Amazonas e pela Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019; 
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 0261/2021 
-SEC; CONSIDERANDO o CG 05/2020-SEC, CG 07/2020-SEC, CG 
01/2021-SEC e suas prorrogações; RESOLVE: I - PRORROGAR, em caráter 
precário, a vigência do ALVARÁ Nº 001/2020-SEC DE AUTORIZAÇÃO 
DE USO DE BEM PÚBLICO DO PATRIMÔNIO ESTADUAL, referente 
à ocupação e utilização pela Agência Amazonense de Desenvolvimen-
to Cultural-AADC, dos bens de Patrimônio Estadual descritos no alvará 
mencionado, sendo vedadas quaisquer outras atividades, sob pena de 
imediata revogação desta autorização e demais providências cabíveis; II - 
DETERMINAR que o presente ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE USO, sem 
prejuízo da precariedade de que se reveste, terá sua validade a contar de 25 
de março de 2021 até 25 de maio de 2021; III - RATIFICAR todas as demais 
especificações do ALVARÁ Nº 001/2020-SEC DE AUTORIZAÇÃO DE USO 
DE BEM PÚBLICO DO PATRIMÔNIO ESTADUAL original que, expressa ou 
implicitamente, não conflitem com as disposições desta prorrogação. CIEN-
TIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO 
DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA. Manaus, 25.03.2021. 
DECLARAÇÃO. DECLARO, para todos os efeitos legais, conhecer os 
Termos do presente ALVARÁ e com ele concordar, submetendo-me, 
portanto, às suas disposições. DECLARO, ainda, que recebi os bens em 
perfeitas condições de uso e conservação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
DA AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL. 
Manaus, 08.04.2021. (*)REPUBLICADO, por haver incorreção no diário nº 
34.471 de 30.03.2021, Poder Executivo - Seção II - Pág.4.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
EDVAL MACHADO JÚNIOR
Presidente
REJANE CRUZ DE SOUZA BARBOSA
Diretora
<#E.G.B#40504#7#41678/>
Protocolo 40504
<#E.G.B#40562#7#41736>
PORTARIA N°047/GS/SEC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - 
SEC no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que preceitua 
a Lei n. 8.666/93 c/c o disposto no artigo 9º do Decreto Estadual nº 25.374 de 
14 de outubro de 2005; Considerando, finalmente, as orientações emanadas 
da comissão da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, órgão gestor 
do sistema E-Compras/AM, e do recebimento de materiais; RESOLVE: I - 
DESIGNAR na forma da alínea “a”, “b” e “c” do Inciso I do art. 9º do Decreto 
Estadual nº 25.374/2005 os servidores Cinthia Santiago Pacheco, Davison 
Maia Braga, Deyzilane da Silva Marinho, Ines do Socorro da Silva Costa, 
Ranolfo Cassiano Rebelo e Tania Maria Barroso da Silva para comporem 
a Comissão de Recebimento de Materiais da SEC. II - DETERMINAR que 
integrem a aludida comissão, e a partir de 08 de abril sejam responsáveis 
pela emissão, em conjunto, de atesto de recebimento de materiais e 
equipamentos junto ao sistema e-compras, fica revogada a Portaria nº 120/
GS/SEC. III - FAZER VIGER a presente Portaria na data da sua publicação 
no D.O.E. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO, em Manaus dia 09 de abril de 2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#40562#7#41736/>
Protocolo 40562
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#40477#7#41650>
Extrato
ESPÉCIE: Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 011/2016-SSP; 
DATA DA ASSINATURA: 05.04.2021; PARTES CONTRATANTES: Estado 
do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a Couto Serviços de Transporte e Locação de Veículos Ltda; OBJETO: 
Prorrogação da vigência em caráter excepcional por mais 3 (três) meses; 
DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 3 (três) meses, de 
14.04.2021 a 13.07.2021; VALOR TOTAL: R$ 418.950,00 (quatrocentos e 
dezoito mil e novecentos e cinquenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E 
DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 
06.122.3264.1216.0001; Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da 
Despesa: 33903308, tendo sido emitida, em 24.03.2021, a Nota de 
Empenho n.º 2021NE0000541, no valor de R$ 79.135,00 (setenta e nove 
mil cento e trinta e cinco reais). DO FUNDAMENTO DAMENTO JURÍDICO: 
Art. 57, II c/c § 4.º, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo 
de Segurança Pública, Manaus, 05 de abril de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#40477#7#41650/>
Protocolo 40477
<#E.G.B#40564#7#41738>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 002/2021-FESP-AM; DATA DA 
ASSINATURA: 26.03.2021; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO 
AMAZONAS através do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA-
-FESP-AM, e a empresa FABBRICA D’ARMI PIETRO BERETTA S.P.A.; 
OBJETO: Este Contrato tem por objeto fortalecer as Polícias Civil e Militar 
do Estado do Amazonas por meio da aquisição de armamento (pistolas, 
calibre 9x19mm, semiautomática), em cumprimento ao Termo de Adesão 
n.º 29/2019-SENASP/MJ; VALOR TOTAL: O valor total deste Contrato é de 
€ 1.170.360,65, correspondendo a aproximadamente R$ 7.755.895,50 (sete 
milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e noventa e cinco 
reais e cinquenta centavos); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é de 12 
(doze) meses de 26.03.2021 a 26.03.2022; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 
06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 04980000; Natureza da 
Despesa: 44905214; tendo sido emitida, em 24/03/2021 a Nota de Empenho 
n.º 2021NE0000004, no valor R$ 7.755.895,50 (sete milhões, setecentos 
e cinquenta e cinco mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta 
centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Adesão a Ata de Registro de 
Preços n.º 28/2020- Ministério da Justiça, Pregão nº 06/2019. Gabinete do 
Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 26 de março de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#40564#7#41738/>
Protocolo 40564
<#E.G.B#40567#7#41741>
Extrato
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n.º 027/2018-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 06.04.2021; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa TECWAY SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
LTDA-EPP; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO