DOEAM 09/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 09 de abril de 2021
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PORTARIA N° 015/2021-GDP/FUNTEC
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO 
CULTURA DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020 de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e créditos para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR, a contar de 01/03/2021, Gratificação de Atividades Técnico 
Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor 
fixado para os respectivos níveis da tabela constante da Lei n° 3.301, de 08 
de outubro de 2008.
Nome
Cargo
Simb.
Nível
Jaqueline Rodrigues de Freitas
Chefe de Gabinete
AD-1
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GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E 
RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de março de 2021.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#40557#18#41731/>
Protocolo 40557
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#40472#18#41644>
PORTARIA Nº. 390/2021 - PROCESSO Nº 2008.7.53413R2 - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da SUSAM, 
LUIZ FERNANDO AMARAL ARIEIRO, falecido em 21/07/2008, no cargo de 
Cirurgião Dentista A, remuneração de R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e 
cinquenta reais). DETERMINAR que o valor atual dos proventos de pensão 
de R$ 6.833,87 (seis mil oitocentos e trinta e três reais e oitenta e sete 
centavos), já devidamente corrigido pelo índice do RGPS 2021, calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago 
a DEBORA CRISTINA DE MIRANDA LEAO, companheira, benefício de 
pensão vitalícia, a partir da data do requerimento, no percentual de 100%, 
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a” e o Art. 33, inciso II, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 11/12/2007. 
Manaus, 26 de março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#40472#18#41644/>
Protocolo 40472
<#E.G.B#40473#18#41645>
PORTARIA Nº. 408/2021 - PROCESSOS Nº 2021.7.00587EXE e 
2021.7.00588EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário 
da ex-servidora inativa da SEDUC-AM, Sra. OLGARINA LEDA MATOS, 
falecida em 01/02/2021, ocupante dos cargos de Professor MPI-EC-C2 - 
Equivalência remuneratória do cargo de Professor PF20.LIC-V, 5ª Classe, 
Referência G, Matrícula nº 026.208-0E e Professor PF20.ADC-VI, 6ª Classe, 
Referência A, Matrícula nº 026.208-0G, proventos no valor de R$ 3.312,66 
(três mil trezentos e doze reais e sessenta e seis centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.312,66 (três mil trezentos 
e doze reais e sessenta e seis centavos), calculado com base no artigo 
40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: LOURIVAL DE 
OLIVEIRA MATOS, Cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus, 29 de março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#40473#18#41645/>
Protocolo 40473
<#E.G.B#40474#18#41646>
PORTARIA 
Nº. 
1110/2020 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.06845EXE, resolve: APOSENTAR, nos termos do artigo 21 da Lei 
Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 
de julho de 2014, combinado com os artigos 2° e 5º, da Emenda Constitucio-
nal nº 47, de 05 de julho de 2005, MARIA ROSA MATOS, cargo de Agente 
de Saúde Rural, com equivalência remuneratória ao cargo de Agente de 
Saúde Rural, Classe “A”, Referência 1, Matrícula nº. 118.512-8B, Quadro de 
Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado da Saúde, lotada na Unidade 
Mista de Parintins, com proventos integrais, compostos do Vencimento base 
no valor de R$ 740,44 (setecentos e quarenta reais e quarenta e quatro 
centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 4.852, de 12 de junho 
de 2019; mais R$ 148,09 (cento e quarenta e oito reais e nove centavos), de 
Risco de Vida correspondente a 20% sobre o vencimento base, de acordo 
com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; 
mais R$ 850,72 (oitocentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos), de 
Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 
de junho de 2019; totalizando seus proventos o valor de R$ 1.739,25 (mil 
setecentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos), mensais. Manaus, 
03 de dezembro de 2020.
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV no exercício da Presidência
<#E.G.B#40474#18#41646/>
Protocolo 40474
<#E.G.B#40475#18#41647>
PORTARIA 
Nº. 
1006/2020 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2019.4.07022EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 
3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, ELORIDES 
DE BRITO, no cargo de Enfermeiro, Classe “C”, Referência 3, Matrícula 
nº.123.088-3A, do Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE 
ESTADO DA SAÚDE, com proventos integrais, compostos do Vencimento 
base no valor de R$ 1.955,30 (mil novecentos e cinquenta e cinco reais e 
trinta centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 
de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 4.852, de 12 de junho 
de 2019; mais R$ 74,83 (setenta e quatro reais e oitenta e três centavos) 
de Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 5% sobre R$ 1.000,00 
(mil reais), relativos a 01 quinquênio, reajustado pelos índices de reajustes 
previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 
3.951, de 04 de novembro de 2013; mais R$ 391,06 (trezentos e noventa e 
um reais e seis centavos), de Risco de Vida correspondente a 20% sobre o 
vencimento base, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 
de dezembro de 2009; mais R$ 4.057,14 (quatro mil cinquenta e sete reais 
e quatorze centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, 
Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 
1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; mais R$ 488,83 (quatrocentos 
e oitenta e oito reais e oitenta e três centavos) de Gratificação de Curso, 
correspondente a 25% de acordo com o artigo 7°, inciso II, “a”, da Lei n° 
3.469, de 24 de dezembro de 2009; totalizando seus proventos o valor de R$ 
6.967,16 (seis mil novecentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos), 
mensais. Manaus, 26 de novembro de 2020.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, em exercício
<#E.G.B#40475#18#41647/>
Protocolo 40475
<#E.G.B#40502#18#41676>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO