DOEAM 09/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 09 de abril de 2021 19
PORTARIA Nº. 33/2021 O Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV, 
usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e 
CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2020.4.02607EXE, 
resolve: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 
da Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, § 5.º, da Constituição 
Federal de 1988 e com o artigo 2º e 5º da Emenda Constitucional Federal 
n.°47, de 05 de julho de 2005, FRANCISCO REIS DE OLIVEIRA, no 
cargo de Professor PF20-LPL-IV, 4ª Classe Referência G, Matrícula n.º 
124.155-9C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado 
da Educação e Desporto, lotada na Escola Estadual Gilberto Mestrinho, 
no Município de Codajás- AM, com proventos integrais calculados à base 
do vencimento do cargo, no valor de R$2.449,11 (dois mil quatrocentos e 
quarenta e nove reais e onze centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, 
da Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1.º, Anexo 
I, da Lei n.º 4.836, de 24 de maio de 2019, acrescido de R$21,29 (vinte e 
um reais e vinte e nove centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de 
Serviço, referentes a 5% sobre o valor de R$240,00 (duzentos e quarenta 
reais), equivalente a 01 (um) quinquênio, conforme os reajustes previstos 
nas legislações pertinentes, nos termos do artigo 13 da Lei n.º 3.951, de 04 
de novembro de 2013, totalizando seus proventos em R$ 2.470,40 (dois mil 
quatrocentos e setenta reais e quarenta centavos), mensais. Manaus, 07 de 
janeiro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#40502#19#41676/>
Protocolo 40502
<#E.G.B#40503#19#41677>
PORTARIA 
Nº. 
402/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2020.3.07542EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente, 
nos termos do artigo 40, §1°, I, primeira parte, da Constituição Federal de 
1988, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 
de dezembro de 2003, incluído pela Emenda Constitucional n° 70, de 30 
de março de 2012, a contar de 28 de janeiro de 2020, na conformidade do 
Laudo Médico nº 154623/2020, MARCIA CARRILHO OLIVA, no cargo de 
Técnico de Enfermagem, Classe “A”, Referência 3, Matrícula nº 161.983-7B, 
Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com 
proventos proporcionais à razão 16/30 (dezesseis, trinta avos), sobre o 
Vencimento Base no valor de R$ 463,17 (quatrocentos e sessenta e três 
reais e dezessete centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei 
n° 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 
4.852, de 12 de junho de 2019; acrescido de R$ 92,63 (noventa e dois 
reais e sessenta e três centavos), de Risco de Vida correspondente a 20% 
sobre o vencimento base proporcionalizado à razão de 16/30 (dezesseis, 
trinta avos), de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei n. 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009; mais R$ 594,04 (quinhentos e noventa e quatro reais 
e quatro centavos), de Gratificação de Saúde, proporcionalizado à razão 
de 16/30 (dezesseis, trinta avos), de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da 
Lei n°. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei 
nº 4.852, de 12 de junho de 2009; totalizando seus proventos o valor de 
R$ 1.149,86 (mil cento e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos), 
mensais. Manaus, 26 de março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#40503#19#41677/>
Protocolo 40503
<#E.G.B#40505#19#41679>
PORTARIA Nº. 411/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00275EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da SES, ANA 
CLAUDIA MELCHOR SOLIMÕES, falecida em 21/08/2020, no cargo de 
Agente Administrativo Classe E Referência 1, matrícula nº. 234923-0-A, cuja 
remuneração totalizava o valor de R$ 1.614,79 (mil seiscentos e quatorze 
reais e setenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão de R$ 1.689,23 (mil seiscentos e oitenta e nove reais e vinte 
e três centavos), devidamente corrigido pelo índice do RGPS e calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a 
LUCAS SOLIMÕES DA SILVA, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, 
no percentual de 100%, a partir da data do requerimento até 15/12/2023, 
data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, tendo em vista 
os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso II, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 29 de março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#40505#19#41679/>
Protocolo 40505
<#E.G.B#40506#19#41680>
PORTARIA Nº. 45/2021 O Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV, 
usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro 
de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2019.4.07599EXE, resolve: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 
40, § 5.º, da Constituição Federal de 1988 e com o artigo 2º e 5º da Emenda 
Constitucional Federal n.°47, de 05 de julho de 2005, LUCIMARA PEDROSO 
DA SILVA, no cargo de Professor, 3.ª Classe, PF20-ESP-III, Referência H1, 
Matrícula n.º 125.410-3D, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto, lotada na Escola Estadual Duque 
de Caxias, localizada no Município de Humaitá, com proventos integrais 
calculados à base do vencimento do cargo, no valor de R$2.867,82 (dois mil 
oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos), de acordo com 
o artigo 11, Anexo II, da Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado 
pelo artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 4.836, de 24 de maio de 2019, acrescido 
de R$21,29 (vinte e um reais e vinte e nove centavos), de Gratificação 
Adicional por Tempo de Serviço, referentes a 5% sobre o valor de R$ 240,00 
(duzentos e quarenta reais), equivalente a 01 quinquênios, conforme os 
reajustes previstos nas legislações pertinentes, nos termos do artigo 13 da 
Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013, totalizando seus proventos em 
R$ 2.889,11 (dois mil oitocentos e oitenta e nove reais e onze centavos), 
mensais. Manaus, 07 de janeiro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#40506#19#41680/>
Protocolo 40506
<#E.G.B#40507#19#41681>
PORTARIA Nº. 389/2021 - PROCESSO Nº 2020.7.10064EXE e 
2020.7.10066EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do 
ex-segurado inativo da SEDUC, PAULO DANTAS DA SILVA, falecido em 
09/10/2020, nos cargos de Professor PF20-LPL-IV, 4ª Classe, Referência 
H, Matrícula nº 015.673-6D e Matrícula nº 015.673-6E, cujo somatório dos 
proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 5.187,82 (cinco mil 
cento e oitenta e sete reais e oitenta e dois centavos). DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão de $ 5.187,82 (cinco mil cento e oitenta e 
sete reais e oitenta e dois centavos). Calculado com base no artigo 40, §7º, 
inciso I, da Constituição Federal, seja pago a KATIA SOARES FILGUEIRA, 
companheira, benefício de pensão vitalícia, da data do óbito, no percentual 
de 100%, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 24 
de março de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#40507#19#41681/>
Protocolo 40507
<#E.G.B#40508#19#41682>
PORTARIA Nº. 418/2021 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado de 29 de julho de 2014, no que tange a competência 
para praticar atos atribuídos por esta Lei. RESOLVE: 1. CONSTITUIR 
Comissão de Sindicância, no âmbito desta Fundação, composta pelos 
servidores Jorge Pietro R. de Araújo, Wellington Guimarães Bentes e Janis 
Lisandra Batista Cruz para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos 
descritos nos autos do processo nº 2021.A.20097; 2. CONCEDER o prazo de 
15 (quinze) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a contar da publicação 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO