DOEAM 09/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PUBLICAÇÕES DIVERSAS
Manaus, sexta-feira, 09 de abril de 2021 5
saldos a receber contratualmente previstos junto ao Poder Concedente referente às contraprestações mensais que a Companhia
passou a fazer jus após o início das operações do Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz. 2.6.3 Contratos de concessão - ativo
financeiro - O contrato de concessão é registrado conforme os requerimentos do ICPC-01 (R1) e OCPC-05 e, por se tratar de
contrato de execução, onde os serviços de construção representam geração de receita adicional durante o prazo da concessão,
o reconhecimento do direito (de explorar) e das obrigações (de construir) é feito à medida que os serviços de construção são
prestados. O direito contratual cedido pelo Poder Concedente é reconhecido como Ativo Financeiro, pois representa um direito
incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro pela prestação dos serviços de construção. Para mensurar esta classifi-
cação, a Companhia utiliza como critério: a proporção da receita garantida, que é a receita que não depende de demanda, sobre
a receita total, que é a soma das receitas de contraprestação oriundas do contrato de concessão, o aditivo contratual e as recei-
tas extraordinárias, todos trazidos a valor presente. Dos valores faturados referentes à Contraprestação Pública Máxima, a par-
cela referente ao valor justo da operação e manutenção dos ativos é registrada em contrapartida ao resultado do exercício e a
parcela referente à receita de construção, registrada originalmente quando da formação do ativo financeiro, é utilizada para a
baixa do respectivo ativo financeiro. 2.6.4 Intangível - A Companhia reconhece um ativo intangível decorrente de um contrato de
concessão quando ela tem direito de cobrar pelo uso da infraestrutura da concessão ou explorá-la e o valor a ser recebido de-
pende da demanda. Um ativo intangível, recebido como contraprestação por serviços de construção fornecido em um contrato
de concessão é mensurado ao valor justo no reconhecimento inicial. A estimativa de vida útil de um ativo intangível em um con-
trato de concessão é o período contado a partir de quando a Companhia torna-se apta a cobrar os usuários pelo uso da infraes-
trutura até o final do período de concessão. Esta estimativa de vida útil é a premissa utilizada para o cálculo de amortização do
saldo do intangível. 2.6.5 Demais ativos circulantes e não circulantes - São demonstrados ao custo ou pelo valor de realiza-
ção, dos dois o menor, e incluem os rendimentos auferidos. 2.6.6 Empréstimos e financiamentos - A Companhia reconhece
inicialmente títulos de dívida emitidos na data em que são originados. Todos os outros passivos financeiros (incluindo aqueles
passivos designados pelo valor justo através do resultado) são reconhecidos inicialmente na data de negociação na qual se toma
uma parte das disposições contratuais do instrumento. A Companhia baixa um passivo financeiro quando tem suas obrigações
contratuais retiradas, canceladas ou liquidadas. A Companhia utiliza a data de liquidação como critério de contabilização. Ativos
e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é apresentado no balanço patrimonial quando, e somente quando, a
Companhia tem o direito legal de compensar os valores e tem a intenção de liquidá-los em base líquida ou de realizar o ativo e
quitar o passivo simultaneamente. Considerando as características contratuais e o modelo de negócio utilizado pela Companhia,
todos os financiamentos, em 31 de dezembro de 2020 e 2019, estão classificados como passivos financeiros mensurados ao
custo amortizado. 2.6.7 Impostos a recolher - Representa essencialmente saldos de PIS, COFINS e ISS a recolher sobre as
operações de serviços de concessão e demais receitas acessórias. A Companhia reconhece estas obrigações pelo montante
devido de acordo com os valores apurados, na competência em que os serviços são prestados. Sempre que permitido por lei, a
Companhia utiliza-se da compensação de impostos para liquidar saldos passivos de tributos a pagar. 2.6.8 Imposto de Renda
e Contribuição Social - O imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro do exercício corrente e diferido são calculados
com base nas alíquotas de 15%, acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente a R$240 (base anual) para
imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para contribuição social sobre o lucro líquido. Caso haja prejuízos fiscais, base
negativa de contribuição social ou outros créditos fiscais não utilizados, a Companhia, sempre que permitido por legislação vigen-
te, utiliza-se destes créditos para realizar a compensação de 30% do valor-base tributável. Considera-se como imposto corrente
aquele imposto a pagar ou a recuperar esperado sobre o lucro ou prejuízo tributável do exercício, às taxas decretadas ou subs-
tancialmente decretadas na data de apresentação das demonstrações financeiras e quaisquer ajustes aos impostos a pagar com
relação a exercícios anteriores, se houver. O imposto diferido é reconhecido com relação às diferenças temporárias entre os
valores contábeis de ativos e passivos e os correspondentes valores usados para fins de tributação. O imposto diferido é men-
surado pelas alíquotas que se espera aplicar às diferenças temporárias quando revertidas, baseando-se nas leis que foram de-
cretadas ou substantivamente decretadas até a data de apresentação das demonstrações financeiras. Os impostos correntes e
diferidos são reconhecidos no resultado a menos que estejam relacionados a itens reconhecidos diretamente no patrimônio líqui-
do. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, a Companhia não possui quaisquer operações ou saldos referentes à impostos corren-
tes ou diferidos reconhecidos diretamente no patrimônio líquido. Despesas de imposto de renda e contribuição social corrente - A
despesa de imposto corrente é o imposto a pagar ou a recuperar estimado sobre o lucro ou prejuízo tributável do exercício e
qualquer ajuste aos impostos a pagar com relação aos exercícios anteriores. O montante dos impostos correntes a pagar ou a
recuperar é reconhecido no balanço patrimonial como ativo ou passivo fiscal pela melhor estimativa do valor esperado dos im-
postos a serem pagos ou recebidos que reflete as incertezas relacionadas a sua apuração, se houver. Ele é mensurado com base
nas taxas de impostos decretadas na data do balanço. Os ativos e passivos fiscais correntes são compensados somente à me-
dida em que seja permitido por lei e todos os critérios específicos sejam atendidos. Despesas de imposto de renda e contribuição
social diferido - Ativos e passivos fiscais diferidos são reconhecidos com relação às diferenças temporárias entre os valores
contábeis de ativos e passivos para fins de demonstrações financeiras e os usados para fins de tributação. As mudanças dos
ativos e passivos fiscais diferidos no exercício são reconhecidas como despesa de imposto de renda e contribuição social diferi-
da. O imposto diferido não é reconhecido para: (a) diferenças temporárias sobre o reconhecimento inicial de ativos e passivos em
uma transação que não seja uma combinação de negócios e que não afete nem o lucro ou prejuízo tributável nem o resultado
contábil e (b) Diferenças temporárias relacionadas a investimentos em controladas, coligadas e empreendimentos sob controle
conjunto, na extensão que o Grupo seja capaz de controlar o momento da reversão da diferença temporária e seja provável que
a diferença temporária não será revertida em futuro previsível. Os ativos e passivos fiscais diferidos são compensados somente
à medida em que seja permitido por lei e todos os critérios específicos sejam atendidos. 2.6.9 Reconhecimento das receitas - A
receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber pela prestação de serviços no curso normal das ati-
vidades da Companhia, apurada pelo regime contábil de competência. Na demonstração do resultado do exercício, a receita é
apresentada líquida dos impostos incidentes. A Companhia reconhece as receitas quando os valores podem ser mensurados
com segurança, é provável que benefícios econômicos-futuros serão apurados e o controle sobre o produto ou serviço é trans-
ferido para o cliente, considerando cada uma das atividades da Companhia, conforme descrição a seguir: Receitas de operação
- Referem-se às receitas provenientes dos serviços de concessão do Hospital e são reconhecidas no período em que os serviços
são prestados. Receitas de remuneração do ativo financeiro - São as receitas reconhecidas mensalmente em função da correção
do ativo financeiro a uma taxa pré-fixada anteriormente no Contrato de Concessão e que, conforme descrito na nota explicativa
nº 7, são calculadas com base no saldo do ativo financeiro do mês anterior. Receitas de construção - Representam
as receitas reconhecidas pela Companhia em função da realização de serviços de construção, melhoria e manuten-
ção das obras civis do Hospital. Tais receitas são mensuradas e reconhecidas conforme o estágio de execução das
obras ao final de cada período. Receitas e despesas financeiras - Receitas financeiras compreendem basicamente
os juros provenientes de aplicações financeiras, os quais são registrados através do resultado do exercício e varia-
ções monetárias sobre ativos e passivos financeiros. As despesas financeiras compreendem basicamente os juros
a pagar sobre os contratos de financiamento da Companhia. O reconhecimento destas despesas financeiras rela-
cionadas aos juros dos financiamentos se dá em observância ao princípio contábil da competência e respeitadas as
definições contratuais de cada instrumento de dívida. Receitas e despesas com juros são reconhecidas no resulta-
do pelo método dos juros efetivos. 2.6.10 Instrumentos financeiros - Reconhecimento e mensuração inicial - Os
saldos a receber de clientes e os títulos de dívida emitidos são reconhecidos inicialmente na data em que se origi-
nam. Todos os demais ativos e passivos financeiros são reconhecidos inicialmente quando a Companhia se torna
parte das disposições contratuais do instrumento. A mensuração inicial dos ativos e passivos financeiros da Com-
panhia se dão, geralmente, pelos valores justos destes itens, acrescido, para um item não mensurado ao valor
justo por meio do resultado, dos custos de transação que são diretamente atribuíveis à sua aquisição ou emissão.
Um contas a receber de clientes sem um componente significativo de financiamento é mensurado inicialmente ao
preço da operação. Classificação e mensuração subsequente - (a) Ativos financeiros - Conforme dispositivos trazi-
dos pelo CPC 48 – Instrumentos financeiros, a Companhia realiza a classificação de seus ativos financeiros nas
seguintes categorias: • Custo amortizado: quando os ativos financeiros são mantidos e administrados para obter
fluxos de caixa contratuais, constituídos apenas por recebimento de principal e juros; • Valor justo por meio de outros
resultados abrangentes: quando os ativos financeiros são mantidos tanto para obter fluxos de caixa contratuais,
constituídos apenas por recebimento de principal e juros, quanto para a venda; ou; • Valor justo por meio do resul-
tado: utilizada para ativos financeiros que não atendam a nenhum dos critérios descritos acima. Os ativos financei-
ros não são reconhecidos quando: i) os direitos de receber fluxos de caixa do ativo expiraram; ii) a companhia
transferiu seus direitos de receber fluxos de caixa do ativo ou assumiu uma obrigação de pagar integralmente os
fluxos de caixa recebidos sem atraso significativo a um terceiro e (a) tenha transferido substancialmente todos os
riscos e benefícios do ativo, ou (b) nem transferiu nem reteve substancialmente todos os riscos e benefícios do
ativo, mas transferiu o controle do ativo. (b) Passivos financeiros - Os passivos financeiros são classificados confor-
me abaixo: • Custo amortizado: principalmente destinado ao reconhecimento de passivos financeiros que não sejam
mantidos para negociação, não sejam derivativos e que não tenham sido designados, em seu reconhecimento ini-
cial, sob a opção de valor justo; ou; • Valor justo: utilizado para o reconhecimento dos passivos financeiros mantidos
para negociação e àqueles que, em seu reconhecimento inicial, forem designados sob a opção de valor justo, po-
dendo ser feito o reconhecimento das alterações de valor justo através do resultado ou por meio de outros resulta-
dos abrangentes, a depender da natureza que originar tal alteração. A baixa de passivos é realizada quando a
obrigação sob o passivo é extinta, ou seja, quando a obrigação especificada no contrato for liquidada, cancelada ou
expirada. Quando um passivo financeiro existente é substituído por outro do mesmo montante em termos substan-
cialmente diferentes, ou os termos de um passivo existente são substancialmente modificados, tal troca ou modifi-
cação é tratada como o não reconhecimento do passivo original e o reconhecimento de um novo passivo. A diferen-
ça nos respectivos valores contábeis é reconhecida na demonstração do resultado. 2.6.11 Provisões - Uma
provisão é reconhecida no balanço patrimonial quando a Companhia possui uma obrigação legal ou não formaliza-
da constituída como resultado de um evento passado, que possa ser estimada de maneira confiável, e é provável
que um recurso econômico seja requerido para saldar a obrigação. 3 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA - A
composição do saldo apresentado como caixa e equivalentes de caixa é como segue:
31/12/2020
31/12/2019
Caixa
4
-
Bancos
680
907
Aplicações financeiras de liquidez imediata (a)
26.656
347
27.340
1.254
(a) As aplicações financeiras referem-se às operações de Certificado de Depósito Bancário (CDB) remuneradas
a taxa média de 96,63% do CDI 31 de dezembro de 2020 (96,94% do CDI em 31 de dezembro de 2019). Estas
aplicações são prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e possuem liquidez diária, não es-
tando sujeitas a risco significativo de mudança de valor e possuem vencimentos inferiores a três meses da data de
contratação, logo, são classificadas como caixa e equivalentes de caixa, conforme CPC 03 (R2). 4 APLICAÇÕES
FINANCEIRAS
31/12/2020
31/12/2019
Banco do Brasil (i)
9.377
1.703
BASA (i)
6.488
5.139
Letras Financeiras do Tesouro Nacional (LFT)
5.438
-
21.303
6.842
Circulante
5.438
-
Não circulante
15.865
6.842
(i) Referem-se às contas reservas atreladas aos empréstimos e financiamentos captados junto ao BNDES e ao
BASA, que conforme Cláusula 6°. Inciso III, ii e iii (BNDES) e Cláusula 9°. Inciso V, I e II (BASA), exige a ma-
nutenção em conta reserva em valor equivalente de 3 (três) serviços da dívida (o serviço da dívida é o total dos
juros pagos e o principal de uma dívida) e 3 (três) meses de pagamento dos contratos de operação e manutenção
(O&M). As parcelas foram recompostas em 2020 em comparação a 2019, quando utilizadas para pagar parcela
de financiamento, fato que justifica o aumento do saldo. O saldo referente as demais aplicações encontram-se
livres para utilização. 5 CONTAS A RECEBER - Refere-se às contas a receber junto a Secretaria de Estado da
Saúde do Amazonas – SES-AM decorrentes da contraprestação mensal de serviços de construção, fornecimento
de equipamentos, manutenção e gestão dos serviços não assistenciais referentes à primeira fase do complexo
hospitalar Pronto Socorro Delphina Rinaldi Abdel Aziz, nos termos do Contrato de Concessão nº 061/2013 firmado
em 30 de abril de 2013.
31/12/2020
31/12/2019
Contraprestação pública
68.301
71.902
68.301
71.902
A Administração da Companhia revisa anualmente o valor contábil líquido dos seus ativos com o objetivo de avaliar
eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas que possam indicar deterio-
ração ou perda de seu valor recuperável. A Companhia entende que suas contas a receber representam direitos a
receber adquiridos em contrapartida à conclusão ou atendimento de suas obrigações e direitos contratuais e, por-
tanto, não reconhece nenhum impacto de perda sobre estes saldos. Em 31 de dezembro de 2020 e 31 de dezembro
de 2019, a Companhia não possui contas a receber dado como objeto de garantias de dívidas. O saldo a receber,
classificado pelos prazos de vencimento em 31 de dezembro de 2020 e 31 dezembro de 2019, está distribuído
conforme demonstrado a seguir:
31/12/2020
31/12/2019
Valores a vencer
13.633
20.419
Vencidos
De 1 a 180 dias
13.445
51.106
De 181 a 360 dias
10.178
-
Acima de 360 dias
31.045
377
68.301
71.902
A Administração entende que não é necessário o reconhecimento de provisão para créditos de liquidação duvidosa,
devido ao Fundo de Parcerias Público-Privadas do Estado do Amazonas ser garantidor do recebimento de até seis
contraprestações mensais nos termos do Contrato de Fiança. A Administração vem discutindo com a SES-AM atra-
vés de notificações para que sejam regularizados os saldos em aberto 6 IMPOSTOS A RECUPERAR - Os saldos
de impostos a recuperar podem ser assim demonstrados:
31/12/2020
31/12/2019
IRPJ/CSLL (a)
1.355
1.827
Outros
756
553
2.111
2.380
Circulante
2.111
2.380
(a) Referem-se ao pagamento de IRPJ/CSLL por estimativa, IRRF sobre aplicações financeiras e prestações de
serviços. 7 ATIVO FINANCEIRO
Saldo em 31 de dezembro de 2018
350.620
Recebimentos
(64.548)
Atualização monetária do ativo financeiro (*)
74.639
Saldo em 1 de janeiro de 2020
360.711
Recebimentos
(67.186)
Atualização monetária do ativo financeiro (*)
71.145
Adição
1.143
Saldo em 31 de dezembro de 2020
365.813
Circulante
69.295
Não circulante
296.518
A Companhia apresentou um ativo financeiro no montante de R$365.813 em 31 de dezembro de 2020 (R$360.711 em 31 de
dezembro de 2019) representando o valor atual dos pagamentos mínimos anuais que remuneram a concessão. Os juros e
as atualizações monetárias incorridos no exercício findo em 31 de dezembro de 2020 foram de R$71.145 (R$74.639 em 31
de dezembro de 2019), registrados como receita de remuneração do ativo financeiro. A taxa utilizada pela Companhia para
remunerar o saldo de recebíveis de concessão de serviços, incluindo saldo de indenização, reflete o custo de oportunidade de
um investidor à época da tomada de decisão de investir na concessão, tendo sido apurada por meio da metodologia do Capital
Asset Pricing Model - CAPM, cuja composição observou os valores à época da realização do investimento. (*) Refere-se à TIR
de 17,65% anual média ponderada utilizadas nos anos de 2020 e 2019 para remunerar os saldos de recebíveis das concessões
de serviços. Para o exercício findo em 31 de dezembro de 2020 a Companhia avaliou e concluiu que não há nenhum indicativo
de impairment no ativo financeiro. 8 INTANGÍVEL - Corresponde ao direito da Companhia de cobrar pelo uso da infraestrutura
ou de explorá-la, junto ao poder concedente, nos termos do Contrato de Concessão nº 061/2013 firmado em 30 de abril de 2013,
pelo prazo de 20 anos.
Direito de uso de concessão
Custo
31 de dezembro de 2018
265.296
Adições
-
31 de dezembro de 2019
265.296
Adições
-
31 de dezembro de 2020
265.296
Amortização acumulada
31 de dezembro de 2018
(53.495)
Amortização do exercício
(14.798)
31 de dezembro de 2019
(68.293)
Amortização do exercício
(14.798)
31 de dezembro de 2020
(83.091)
Saldo residual líquido
31 de dezembro de 2019
197.003
31 de dezembro de 2020
182.205
9 FORNECEDORES - A segregação entre as naturezas dos fornecedores da Companhia pode ser assim detalhada:
31/12/2020
31/12/2019
Fornecedores Confirming – Cessão de crédito (a)
2.759
-
Fornecedores – terceiros
3.163
14.413
5.922
14.413
A Companhia coloca em prática suas políticas de gerenciamento dos riscos financeiros para garantir que todas as obrigações
sejam pagas conforme os termos originalmente acordados. Ver detalhes na nota explicativa nº 23. (a) Em 01 de julho de 2020, a
Companhia firmou contrato com o Banco Santander (Brasil) S.A., referente ao “Convenio para Aquisição de Créditos Confirma-
dos / Aceitos pelo Sacado / Devedor dos créditos”, com limite de até R$10.000 (dez milhões de reais). Esta operação consiste em
antecipação de recurso aos fornecedores, desta maneira, aumentando o prazo médio de pagamento da Companhia com alguns
fornecedores da operação. A Companhia não tem nenhum custo adicional com esta operação, visto que a antecipação é opção
do fornecedor em adquirir, entretanto, é possível que a Companhia venha a assumir o custo financeiro de poucas operações por
questões estratégicas. Até o momento de emissão dessa demonstração financeira a Companhia não assumiu o custo financeiro
de nenhum fornecedor. 10 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER - Os montantes a recolher de impostos e contribui-
ções são originados das operações de serviços de concessão e demais receitas, conforme detalhado na nota explicativa nº 16.
A composição dos impostos e contribuições a recolher é assim demonstrada:
31/12/2020
31/12/2019
PIS a recolher (i)
404
1.302
COFINS a recolher (i)
1.849
6.001
PIS e COFINS parcelamento (ii)
1.788
1.986
Outros
428
204
4.469
9.493
Circulante
2.887
7.712
Não circulante
1.582
1.780
A parcela de impostos a recolher classificada no passivo não circulante representa a expectativa de liquidação destes tributos
ao longo de todo o prazo da concessão, que, atualmente, está previsto para se encerrar em 2035. Tais impostos são devidos
somente à medida em que ocorrem os recebimentos financeiros das contraprestações relacionadas à realização do ativo fi-
nanceiro. (i) A Companhia entrou com ação processo MS nº 1011740-72.2020.4.01.3200, 9ª Vara Federal do Amazonas, onde
obteve liminar deferida, “para suspender a exigência do crédito tributário decorrente da inclusão do ISS na base de cálculo da
contribuição do PIS e da COFINS”. Onde os reflexos foram implementados na apuração de setembro de 2020. (ii) Em 31 de
agosto de 2017, a Companhia aderiu ao Programa Especial de Regularização Tributária – PERT junto à Secretaria da Receita
Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos da Medida Provisória Nº 783, de 31 de maio de 2017,
para parcelamento débitos de PIS e COFINS até março de 2017 de R$13.745 milhões (incluindo multas e juros). A Companhia
pagou 7,5% da dívida equivalente a R$1.047 milhões em 5 parcelas (agosto a dezembro de 2017). Foram utilizados R$ 8.569
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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