DOEAM 20/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.485 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
20
abr/2021
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#41705#1#42872>
RESENHA DE AUTORIZAÇÕES DE VIAGENS DO SECRETÁRIO DE 
ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, DE QUE TRATA O DECRETO N.º 
42.510, DE 15 DE JULHO DE 2020, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 
ÚNICO DO ARTIGO 3.o DO DECRETO N.o 43.235, DE 23 DE DEZEMBRO 
DE 2020, QUE AUTORIZA VIAGENS DE SERVIDORES DE ÓRGÃOS 
E ENTIDADES CUJAS COMPETÊNCIAS ESTEJAM DIRETAMENTE 
RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, considerou autorizados os 
seguintes deslocamentos de servidores públicos:
1. Nomes, cargos, destino e período: THALIRIA FELIX BENAION, 
Assessora Técnica, ALEXANDRE FERREIRA LIMA e NATASHA DE 
OLIVEIRA FRANCO - Assessores - Manaus/Barreirinha/Manaus/AM - de, 
24 de março a 07 de abril de 2021.
Referência Processo n.o 01.01.011101.001752/2021-61.
2. Nomes, cargos, destino e período: CÂNDIDO ALVIM PEREIRA 
SOARES JUNIOR e ELIZANGELA BATALHA MACIEL - Assessores - 
Manaus/Barreirinha/Manaus/AM - de, 24 de março a 07 de abril de 2021.
Referência Processo n.o 01.01.011101.001760/2021-08.
3. Nomes, cargos, destinos e período: THALIRIA FELIX BENAION, 
Assessora Técnica, ALEXANDRE FERREIRA LIMA, CÂNDIDO ALVIM 
PEREIRA SOARES JUNIOR, ELIZANGELA BATALHA MACIEL e 
NATASHA DE OLIVEIRA FRANCO - Assessores - Manaus/Barreirinha/
Parintins/Manaus/AM - dias, 07 e 08 de março de 2021.
Referência Processo n.o 01.01.011101.001879/2021-80.
Objetivo: Realizar entrega dos “Cartões Auxílio Estadual”, para as famílias 
em situação de vulnerabilidade social no contexto econômico
produtivo em ação de combate ao enfrentamento da Covid-19, referente 
as parcerias firmadas entre o Fundo de Promoção Social e Erradicação da 
Pobreza, Secretaria de Estado da Assistência Social, e outros órgãos locais, 
nos referidos municípios e, com base nos Decretos n.os 43.272, do dia 06 e, 
43.338, do dia 28 de janeiro de 2021, respectivamente.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMNISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 09 de abril de 2021.
PRISCILLA FRANÇA ATALA
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#41705#1#42872/>
Protocolo 41705
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#41781#1#42948>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
INTIMAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Pela presente, ficam intimados os devedores da tabela abaixo relacionados, 
na qualidade de contribuinte, devedor ou responsável tributário a quitar 
por meio eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias, o débito principal, 
representado pela Certidão de Dívida Ativa (CDA) abaixo identificada, 
acrescido dos respectivos encargos legais.
O agendamento para atendimento presencial para ICMS e outros 
impostos estão suspensos, porém, o atendimento on-line continua com o 
seguinte contato: (92) 99403-4980 (Whatsapp).
Contribuintes residentes na capital com dívidas relativas à IPVA deverão 
agendar atendimento presencial através do site do DETRAN-AM, pelo link: 
https://digital.detran.am.gov.br/public/agendamento.
Os contribuintes residentes no interior do Estado do Amazonas ou 
demais Estados com dívidas de IPVA serão atendidos por meio on-line, por 
meio do Whatsapp (92) 9403-4980.
Caso se trate de requerimento, o contribuinte poderá entrar em contato 
por meio do Whatsapp (92) 99398-1734 ou pelo e-mail: prodacerequerimen-
tos@pge.am.gov.br
O não atendimento da presente intimação implicará na propositura de AÇÃO 
DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei nº 6.830/1980.
PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA EXTRAJUDICIAL - 
PRODACE/PGE, em Manaus/AM, 14 abril de 2021.
RAQUEL BENTES DE SOUZA NASCIMENTO
Procuradora - Chefe da PRODACE
<#E.G.B#41781#1#42948/>
DEVEDOR 
CNPJ/ 
CPF 
CDA 
PRINCIPAL
PROC 
HAPPY 
SERVICOS DE 
TELECOMUNIC
ACAO E 
INFORMATICA 
LTDA 
07.530.7
40/0001-
89 
01219
0/20 
R$317,95 
 
 
67860/1
8-7 
INDUSTRIA 
DE 
CERAMICA 
DOIS 
IRMAOS 
LTDA ME 
13.630.4
68/0001-
01 
01220
5/20 
R$510,67 
 
 
66097/1
8-6 
IMPACTO 
VISUAL 
LTDA EPP 
07.938.9
85/0001-
40 
02393/
53-0 
R$253,29 
 
02393/5
3-0 
I 9 
COMERCIO 
DE 
VESTUARI
O LTDA ME 
12.209.6
96/0001-
40 
01219
4/20 
R$1.851,38 
 
 
68870/1
8-8 
I B DE 
MORAES 
ARTIGO E 
VESTUARIO 
09.072.7
16/0001-
79 
01219
6/20 
R$994,44 
 
67603/1
8-0 
ILI DIONES 
DOS 
SANTOS 
BARROS 
11.313.3
88/0001-
05 
01219
8/20 
R$276,01 
 
 
67881/1
8-0 
I 9 
COMERCIO 
DE 
VESTUARI
O LTDA ME 
12.209.6
96/0001-
40 
01219
5/20 
R$1.384,20 
 
68866/1
8-5 
IMPACTO 
VISUAL LTDA 
EPP 
07.938.9
85/0001-
40 
01220
3/20 
R$269,05 
 
02392/5
3-7 
R E SILVA 
COSTA ME 
15.416.4
11/0001-
30 
01172
0/20 
R$2.029,82 
 
72313/1
8-3 
R E 
PARCERIA 
LTDA 
04.633.9
74/0001-
63 
01172
2/20 
R$1.162,05 
 
03697/5
3-8 
JURANDI 
GOMES 
VIEIRA ME 
11.536.6
68/0001-
74 
00098
2/21 
R$452,02 
 
98267/5
2-8 
CRISTINA 
S DE 
SOUZA 
99.003.1
12/9990-
04 
00095
4/21 
R$15,97 
 
70550/1
4-1 
LEILA 
MEDEIROS 
DE SOUZA 
03.017.9
40/0001-
81 
67061/
18-7 
R$7.141,09 
 
67061/1
8-7 
S R DE 
AZEVEDO 
04.605.4
96/0001-
88 
00101
7/21 
R$483,81 
 
65928/1
8-0 
W C FRAN«A 
COM DE 
PRODUTOS 
DE LIMPEZA E 
DESCARTAVEI
S LTDA 
09.181.7
50/0001-
81 
00101
4/21 
R$450,36 
 
 
67853/1
8-3 
P S DE C 
LOBATO 
34.580.4
80/0001-
29 
00102
2/21 
R$934,06 
 
68897/1
8-2 
JORGE L C 
DE 
ANDRADE 
03.661.4
01/0001-
80 
00075
2/21 
R$576,77 
 
65132/1
8-0 
J G 
CARVALHO 
REGATAO 
 
23.000.4
58/0001-
46 
00074
5/21 
R$441,74 
 
01414/5
3-7 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO