DOEAM 20/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 20 de abril de 2021 11
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e 
quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados.
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação e exoneração, além da disposição de cargos, conforme 
Decreto Governamental de 24 de março de 2021.
RESOLVE ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrati-
va a servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
Nome
Cargo/símbolo
Nível
A contar de
Keivison Braz Gama
Assessor IV, AD-4
09
01/04/2021
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em 
Manaus, 26/03/2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#41819#11#42987/>
Protocolo 41819
<#E.G.B#41756#11#42923>
ÓRGÃO: CSC/CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
A ORDENADOR DE DESPESA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de 
acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020
PORTARIA Nº 0047/2021 - GP/DAF
I - JAQUELINE CRUZ ALVES
VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais); 33903089 - 2.000,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 20 de abril de 2021
CREUZA TEREZA PAULINO CAVALCANTE
Ordenadora de Despesas do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#41756#11#42923/>
Protocolo 41756
<#E.G.B#41758#11#42925>
ÓRGÃO: CSC/CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
A ORDENADOR DE DESPESA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de 
acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020
PORTARIA Nº 0048/2021 - GP/DAF
I - JAQUELINE CRUZ ALVES
VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais); 33903989 - 2.000,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 20 de abril de 2021
CREUZA TEREZA PAULINO CAVALCANTE
Ordenadora de Despesas do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#41758#11#42925/>
Protocolo 41758
<#E.G.B#41797#11#42965>
PORTARIA Nº 049/2021/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Delegada nº 93, de 18 
de maio de 2007.
CONSIDERANDO a Lei nº 3.557, publicado no D.O.E. de 07 de outubro de 
2010, que regulamenta a autorização de licença paternidade aos servidores 
públicos estaduais;
RESOLVE CONCEDER ao servidor deste Centro de Serviços Compartilha-
dos, Fabio Barbosa Pereira, matrícula nº 190.410-8 B no cargo de Assessor 
III, AD-3, 15 (quinze) dias de licença paternidade, no período de 15/04/2021 
a 29/04/2021.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTI-
LHADOS, em Manaus. 20 de abril de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#41797#11#42965/>
Protocolo 41797
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#41707#11#42874>
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS
Espécie: Contrato nº 002/2021-CBMAM; Partícipes: Corpo de Bombeiros 
Militar do Amazonas - CBMAM e a Empresa Manaus Ambiental S.A CNPJ 
03.264.927/0001-27; Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação 
de serviço de abastecimento de água potável para o Corpo de Bombeiros 
Militar do Amazonas - CBMAM; Vigência: 01/04/2021 a 01/04/2026; Valor 
Global: R$ 360.000,00 e Valor Mensal: R$ 6.000,00; Assinatura: 01/04/2021; 
Programa de Trabalho: 06.122.0001.2087.0001; Fonte: 160; Natureza 
de Despesa: 33903944 Fundamento do Ato: Processo Administrativo nº 
001/2021-CBMAM. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no 
Diário Oficial do Estado. Manaus - AM, 19 de abril de 2021.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#41707#11#42874/>
Protocolo 41707
Subcomando de Ações de Defesa Civil 
-  SUBCOMADEC
<#E.G.B#41710#11#42877>
O SUBCOMANDANTE GERAL PARA AÇÕES DE DEFESA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE: autorizar a concessão de 
adiantamento, dentro do que se preceitua o Decreto nº 42.655/2020, no seu 
artigo 6º, inciso I, ao servidor:
PORTARIA Nº 0020/2020 - GSUBCOMADEC I - RAIMUNDO JULIO 
SANTANA DA SILVA VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903089 
- 4.000,00. APLICAÇÃO: 30 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias. 
Manaus, 19 de abril de 2021.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#41710#11#42877/>
Protocolo 41710
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#41824#11#42992>
PORTARIA Nº 0035/2021 - GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos Servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes dos cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação em substituição, conforme Decreto de 06 de abril de 2021.
RESOLVE:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas 
aos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de Cargo de 
Provimento em Comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis, 
em conformidade com a tabela da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
conforme abaixo especificado:
Nome
Cargo
Simbologia
Nível
A contar de
RENAN DOS 
SANTOS 
ESPOSTO
ASSESSOR I
AD-1
15
1º/04/2021
PHILIPPE 
JOHNATAN 
OTTO SABBÁ
ASSESSOR II
AD-2
12
1º/04/2021
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO