DOEAM 20/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 20 de abril de 2021 15
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR A Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas à 
servidora abaixo relacionada, ocupante de cargo de provimento efetivo, no 
valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante na Lei 3.300, de 8 
de outubro de 2008.:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
ROSALIA LIRA DE 
SOUZA
ASSISTENTE 
ADMINISTRATIVO I - 
13
01/11/2020
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GERH - SUHAB, em Manaus(AM), 25 DE MARçO DE 2021.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#41773#15#42940/>
Protocolo 41773
<#E.G.B#41774#15#42941>
Portaria n.º 004/2021 -GERH/SUHAB
CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre 
o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Téc-
nico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29 de outubro de 2008, que trata 
dos procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO as nomeações constantes no Decreto 34.423 de 28 de 
janeiro de 2021.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR A Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao 
servidor abaixo relacionado, ocupante de cargo de provimento em comissão, 
no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante na Lei 3.301, de 
8 de outubro de 2008.:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
EVERTON FERREIRA DA 
SILVA
ASSESSOR II - 
AD-2
14
01/02/2021
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GERH - SUHAB, em Manaus(AM), 25 DE MARçO DE 2021.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#41774#15#42941/>
Protocolo 41774
<#E.G.B#41775#15#42942>
Portaria n.º 005/2021 -GERH/SUHAB
CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre 
o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Téc-
nico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29 de outubro de 2008, que trata 
dos procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO as nomeações constantes no Decreto 34.432 de 08 de 
fevereiro de 2021; As nomeações constantes no Decreto 34.442 de 18 de 
fevereiro de 2021; As nomeações constantes no Decreto 34.448 de 02 de 
março de 2021.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR A Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores abaixo relacionados, ocupantes de cargo de provimento em 
comissão, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante na Lei 
3.301, de 8 de outubro de 2008.:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
RUBENS ILDES 
BRITO MOREIRA
ASSESSOR III - AD-3
13
08/02/2021
2
ALMIR MACHADO 
DO NASCIMENTO
GERENTE - AD-2
14
01/02/2021
3
THIAGO RIBEIRO 
PEREIRA
ASSESSOR II - AD-2
14
01/02/2021
4
MARCOS 
VINICIUS ABREU 
DE SOUZA
ASSESSOR IV - AD-4
12
01/02/2021
5
RACHEL HATRY 
DA CRUZ SILVA
GERENTE - AD-2
14
01/03/2021
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GERH - SUHAB, em Manaus(AM), 26 DE MARçO DE 2021.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#41775#15#42942/>
Protocolo 41775
<#E.G.B#41776#15#42943>
Portaria n.º 006/2021 -GERH/SUHAB
CONSIDERANDO a Lei 3.300, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre 
o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Téc-
nico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em efetivo;
CONSIDERANDO a decisão lavrada na ADI nº 4004744-89.2017.8.04.000, 
pela qual o Egrégio Tribunal de Justiça declarou inconstitucional o art. 5º. Da 
Lei nº 3300/2008;
CONSIDERANDO a ciência da decisão datada de 16/02/2021 e a 
necessidade de obediência ao referido decisum;
CONSIDERANDO ainda todo o teor do Processo nº 10496/2021-TCE,
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR REVOGAR, as Portarias nº 043/2020, nº 057/2020, nº 003/2021, 
nº 002/2021, a contar de 16 de fevereiro de 2021, retornando ao status 
quo ante, e, portanto, repristinando os efeitos da Portaria nº 0016/2004, nº 
024/2015, nº 056/2017, nº 137/2016, nº 077/2012 e nº 070/2018, ficando 
concedidos os níveis de GATA pagos em 16/06/2020 para os servidores 
envolvidos, conforme tabela abaixo.:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
ALBERTO AFONSO 
CAVALCANTE DE 
SAMPAIO
TECNICO II - 
2
CLARINDA EULALIA DA 
COSTA ALENCAR
TECNICO I - 
13
3
ROSALIA LIRA DE SOUZA ASSISTENTE 
ADMINISTRATIVO I - 
13
4
NILTON MELO DOS 
SANTOS
AUXILIAR DE 
SERVICOS GERAIS 
I - 
11
5
MARIA LUCIA DE 
OLIVIERA VIEIRA
ASSISTENTE 
ADMINISTRATIVO I - 
12
6
ELERES DO BOM JESUS 
LEAO ALVES
MOTORISTA - 
12
7
JAQUELINE SILVA DE 
ARAUJO
ASSISTENTE 
TECNICO I - 
10
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO