DOEAM 20/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 20 de abril de 2021 17
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#41768#17#42935>
ERRATA: Portaria Nº. 021/2021 GDP/CETAM, publicada no DOE de 08 de 
abril de 2021;
Onde se lê:
- Portaria nº. 029/2016 - GDP/Cetam de 15/09/2016.
Art. 1º
Instituir o Comitê Técnico-Profissional e Tecnológico do Centro de 
Educação Tecnológica do Amazonas (Cotept/Cetam).
Art. 2º
O Comitê Técnico-Profissional e Tecnológico do Centro de Educação 
Tecnológica do Amazonas (Cotept/Cetam)...
- Portaria nº. 36/2019 - GDP/Cetam de 04/12/2019
Art. 2º
§ 1º - O Cotept/Cetam....
Art. 3º
Inciso III - O secretário será um servidor designado pelo Diretor-Presi-
dente, cujos mandatos terão duração de 02 (dois) anos, podendo ser 
reconduzidos.
Leia-se:
- Portaria nº. 029/2016 - GDP/CETAM de 15/09/2016.
Art. 1º
Instituir o Comitê Técnico-Profissional e Tecnológico do Centro de 
Educação Tecnológica do Amazonas (Cotep/CETAM).
Art. 2º
O Comitê Técnico-Profissional e Tecnológico do Centro de Educação 
Tecnológica do Amazonas (Cotep/CETAM) ...
- Portaria nº. 36/2019 - GDP/CETAM de 04/12/2019
Art. 2º
§ 1º - O Cotep/CETAM...
Art. 3º
Inciso III - O secretário será um servidor designado pelo Diretor-Presidente, 
cujo mandato terá duração de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzido, 
por igual período.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRE-
TOR-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO 
AMAZONAS, em Manaus, 13 de abril de 2021.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#41768#17#42935/>
Protocolo 41768
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#41795#17#42963>
PORTARIA Nº 005/2021 - PROCON/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 
- PROCON AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação em substituição, conforme o Decreto de 24 de março de 2021, 
edição do DOE nº 34.466.
RESOLVE:
ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
GABINETE DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-AM, 
em Manaus/AM, 29 de março de 2021.
Nome
Cargo
Simb
Nivel
A contar de
CATARINA 
OLIVEIRA DA SILVA
CHEFE DE 
GABINETE
AD-1
15
01/04/2021
LUCIANA 
CRISTINNE NERY 
DE OLIVEIRA
CHEFE DE 
DEPARTAMENTO
AD-1
15
01/04/2021
DEBORA BONATTI 
CALDAS
ASSESSOR II
AD-2
14
01/04/2021
VIRGINIA MARIA 
RIBEIRO
ASSESSOR III
AD-3
13
01/04/2021
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#41795#17#42963/>
Protocolo 41795
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#41750#17#42917>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O 
COORDENADOR 
EXECUTIVO 
DA 
UNIDADE 
GESTORA 
DE 
PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO o teor do Relatório de Julgamento, datado de 16/04/2021, 
apresentado pela Subcomissão Especial de Licitação - CEL, no Processo nº 
01.01.025103.0000456.2021-UGPE, relativo à Comparação de Preços - CP 
nº 001/2021-CEL; CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, 
com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, 
resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse 
público; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente 
em relação ao referido Processo de Seleção; CONSIDERANDO que a 
contratação é financiada com 5% de recursos provenientes do Contrato 
de Empréstimo nº 2676/OC-BR, firmado com o Banco Interamericano 
de Desenvolvimento - BID e 95% de recursos do Estado do Amazonas; 
CONSIDERANDO o atendimento das regras de seleção do Banco Interame-
ricano de Desenvolvimento - BID; CONSIDERANDO a desnecessidade de 
qualquer apuração ou diligência complementar,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Comparação de Preços - CP nº 001/2021;
II - ADJUDICAR o objeto da licitação em referência à empresa CONSTRUTORA 
PROGRESSO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 06.219.583/0001-22, no 
valor global de R$ 1.889.365,16 (um milhão, oitocentos e oitenta e nove mil, 
trezentos e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos), para “execução 
de obras complementares de recuperação da Área de Cabeceira do Igarapé 
Manaus - no município de Manaus/AM”, e,
III - AUTORIZAR a Subcoordenadoria Administrativa e Financeira desta 
Unidade a emitir a respectiva Nota de Empenho. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO - DOE, Manaus, 20 de abril de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, 
em exercício.
<#E.G.B#41750#17#42917/>
Protocolo 41750
<#E.G.B#41803#17#42971>
PORTARIA Nº 057/2021 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 
16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 041/2021-GAB/FEH de 
09/04/2021 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 499/2021 - 
UGPE, de 13/04/2021; Resolve: I - CONCEDER Destaque Nº 011 de Crédito 
Orçamentário valor R$ 188.620,48 (cento e oitenta e oito mil, seiscentos 
e vinte reais e quarenta e oito centavos), em favor do FEH. II - OBJETO: 
Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 2676/
OC-BR-BID, para cobrir despesas com Indenização, Bônus Moradia e Auxílio 
Moradia aos beneficiários possuidores moradores dos imóveis integrantes 
do PROSAMIM, localizados no Igarapé Mestre Chico. Em observância às 
políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Re-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO