DOEAM 08/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.477 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
quinta-feira
08
abr/2021
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#40451#1#41623>
EXTRATO Nº 001/2021 - CASA MILITAR
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 001/2021 - CASA MILITAR.
DATA DA ASSINATURA: 08/04/2021.
PARTES: Secretaria de Estado da Casa Militar e a EMPRESA RICO TÁXI 
AÉREO LTDA (04.614.277/0001-65).
OBJETO: Prestação de serviços de locação de aeronave tipo Jato, Bimotor 
Turbo Fan, com capacidade mínima de 08 (oito) passageiros e 02 (dois) 
tripulantes, com combustível, pilotos, para transporte aéreo estadual, in-
terestadual e internacional para o continente americano, categoria TPX, 
destinado a atender as necessidades da Secretaria de Estado da Casa 
Militar.
Pregão Eletrônico nº 1032/2020-CSC.
VALOR GLOBAL: R$ 9.360.000,00 (nove milhões, trezentos e sessenta mil 
reais).
VIGÊNCIA: 12 meses contados a partir de 08/04/2021 a 08/04/2022.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 011108, Programa 
de Trabalho: 04.122.3229.2177.0001, Natureza de Despesa: 33.90.33-09, 
Fonte de Recurso: 01210000, tendo sido emitida a NE nº 2021NE0000131, 
em 08/04/2021, no valor de R$ 3.705.000,00 (Três Milhões, Setecentos e 
Cinco Mil Reais). Manaus, 08 de abril de 2021.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#40451#1#41623/>
Protocolo 40451
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#40404#1#41576>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DECLARAÇÃO DE BENS 2021
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÒRGÃO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SERVIDOR: JEFFERSON DA COSTA CORDEIRO
CARGO: ASSESSOR II AD-2
NADA A DECLARAR
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÒRGÃO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SERVIDOR: JOÃO VITOR CASTELLO BRANCO GIRÃO
CARGO: ASSESSOR II AD-2
NADA A DECLARAR
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#40404#1#41576/>
Protocolo 40404
<#E.G.B#40301#1#41475>
ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO
O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO 
DO AMAZONAS, no exercício das atribuições estatutárias:
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º, §2º da Lei n. 5.320, de 23 de 
Novembro de 2020;
CONSIDERANDO o teor do Ofício n. 31/2021 - PRODACE/PGE;
CONSIDERANDO o teor do Ofício n. 34/2021 - PRODACE PARCELAMENTO/
PGE;
CONSIDERANDO o teor do Ofício n. 46/2021 - PROEF/PGE;
RESOLVE
I - Informar que o valor bruto arrecadado a título de honorários advocatícios, 
incluindo valores parcelados e pendentes de pagamento, para fins de 
cumprimento do disposto no art. 4º, §2º da Lei n. 5.320, de 23 de Novembro 
de 2020, perfaz o montante de R$951.265,15 (novecentos e cinquenta e um 
mil, duzentos e sessenta e cinco reais e quinze centavos),
II - PUBLIQUE-SE.
Manaus, 31 de março de 2021
ALDENOR DE SOUZA RABELO
Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas
<#E.G.B#40301#1#41475/>
Protocolo 40301
<#E.G.B#40365#1#41538>
PORTARIA Nº 111/2021-GSPGE
CONSIDERA TRANSFERIDAS férias do Procurador do Estado que 
menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONSIDERAR TRANSFERIDA por necessidade de serviço 30 dias de férias 
do Procurador do Estado ERNANDO SIMIÃO DA SILVA FILHO, matrícula 
nº 226.490-0 B, referente ao 1º período do exercício de 2021, para serem 
usufruídas em outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 6 
de abril de 2021.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#40365#1#41538/>
Protocolo 40365
<#E.G.B#40367#1#41540>
PORTARIA Nº 112/2021-GSPGE
CONSIDERA TRANSFERIDAS férias do Procurador do Estado que 
menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONSIDERAR TRANSFERIDA por necessidade de serviço 30 dias de 
férias do Procurador do Estado RAFAEL CÂNDIDO DA SILVA, matrícula 
nº 211.270-1 B, referente ao 1º período do exercício de 2021, para serem 
usufruídas em outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 6 
de abril de 2021.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#40367#1#41540/>
Protocolo 40367
<#E.G.B#40369#1#41542>
PORTARIA Nº 113/2021-GSPGE
CONSIDERA TRANSFERIDAS férias do Procurador do Estado que 
menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONSIDERAR TRANSFERIDA por necessidade de serviço 30 dias de férias 
do Procurador do Estado LUIS CARLOS DE PAULA E SOUSA, matrícula 
nº 149.930-0 B, referente ao 1º período do exercício de 2021, para serem 
usufruídas em outra oportunidade.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO