DOEAM 14/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 14 de abril de 2021
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<#E.G.B#41043#8#42219>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições,
PORTARIA GSEAC Nº 033, de 13 de abril de 2021.
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.0001086.2021 e do 
MEMO nº 062/2021-DEGESC/SEDUC,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário da Escola Estadual Eliana Socorro 
Pacheco Braga, (Tipo II, Simbologia-FGS-6), Coordenadoria Distrital de 
Educação 07/Manaus, o servidor ITALO BRUNO SILVA BENTO, Assistente 
Técnico PNM.ANM-III, matrícula nº 223234-0A, a contar de 10 de fevereiro 
de 2021;
II. DESIGNAR para a função a servidora ERIKA DA CONCEIÇÃO VIEIRA 
CAVALCANTE, Merendeiro PNF.MNF-III, matrícula nº 186847-0A, a contar 
de 10 de fevereiro de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Manaus, 13 de abril de 2021.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#41043#8#42219/>
Protocolo 41043
<#E.G.B#41054#8#42230>
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 19/2019.
DATA DA ASSINATURA: 07.04.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, a empresa A CHAVES COIMBRA - EPP. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais três (03) 
meses, contados de 07.04.2021 até 07.07.2021, para dar continuidade 
ao objeto de aquisição de gênero alimentício: BISCOITO SALGADO, 
embalagem com 400g (901.328 unidades), para atender o Programa 
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/2019, conforme requerimento da 
empresa A CHAVES COIMBRA, Projeto Básico e Parecer n° 377/2021-
ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 028101.004485/2021.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#41054#8#42230/>
Protocolo 41054
<#E.G.B#41062#8#42238>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 019/2021-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 29 de março de 2021.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar-
-PAD nº 039/2020/CRDM/SEDUC (Processo originário nº 011.01445.2015-
SEDUC) que apura denúncia formulada contra a servidora ILEIDA PEREIRA 
GOMES;
CONSIDERANDO o relatório do Membro Enoh Castro Barbosa, que 
concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO da 
servidora ILEIDA PEREIRA GOMES, Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 
117.710-9D nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 
1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto do relator.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO da 
servidora ILEIDA PEREIRA GOMES, Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 
117.710-9D nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 
1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentís-
simo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício, 
para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 29 de março de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#41062#8#42238/>
Protocolo 41062
<#E.G.B#41063#8#42239>
TERMO DE CONTRATO Nº. 09/2021
DATA DA ASSINATURA: 01.04.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa P E G - COMÉRCIO E SERVIÇOS 
DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Fornecimento de Material Permanente 
para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, sendo: Microcomputador, Memória RAM 16 GB (25 unidades), 
conforme solicitação do Memo. n° 099/2020-GESIN/DEINFRA, Termo de 
Referência, especificações da Nota de Empenho e Parecer n°. 0383/2021-
ASSJUR, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: 
Pregão Eletrônico n°. 754/2019-CGL, Ata de Registro de Preços 0048/2020-
2-SEFAZ, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 05 de março de 
2020. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de sessenta (60) 
dias, contados de 01.04.2021 até 31.05.2021, podendo ser prorrogado 
mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 108.750,00 (cento e oito 
mil, setecentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.122.3283.2489.0001; 
Natureza da Despesa: 44905235; Fonte de Recurso: 0100, tendo sido 
emitida em 01.04.2021 a Nota de Empenho n°. 0000809 no valor de R$ 
69.600,00 (sessenta e nove mil e seiscentos reais). O valor de R$ 39.150,00 
(trinta e nove mil, cento e cinquenta reais) será empenhado conforme 
liberação da SEFAZ/AM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 028101.003656/2021.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#41063#8#42239/>
Protocolo 41063
<#E.G.B#41088#8#42264>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO das Licenças Maternidade das servidoras efetivas da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto - CAPITAL, conforme Memo nº 
038/2021-GECAP/DGP/SEDUC.
CRISTINI DE SOUSA SANTOS BIASE - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV 
; Matrícula: 222156 0 C; Período: 01.01.2021 a 29.06.2021;
CRISTINI DE SOUSA SANTOS BIASE - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV 
; Matrícula: 222156 0 B; Período: 01.01.2021 a 29.06.2021;
DAISYMARA FERREIRA DE OLIVEIRA - Cargo: PROFESSOR PF40.
LPL-IV ; Matrícula: 201219 7 B; Período: 25.11.2020 a 23.05.2021;
GEUSA RODRIGUES TELLES - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; 
Matrícula: 239314 0 A; Período: 19.08.2020 a 14.02.2021;
ILZA MARA PINHEIRO LOPES - Cargo: AUXILIAR DE BIBLIOTECA PNF.
ABL-II ; Matrícula: 166821 8 A; Período: 05.11.2020 a 03.05.2021;
JAQUELINE PEREIRA DA SILVA - Cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; 
Matrícula: 217049 3 A; Período: 01.12.2020 a 29.05.2021;
KAMILA MEDEIROS PEREIRA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; 
Matrícula: 253751 6 A; Período: 04.02.2021 a 02.08.2021;
MAGALY DA SILVA BRICENO - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; 
Matrícula: 194214 0 C; Período: 14.01.2021 a 12.07.2021;
MARIA ANTONIA ALVES BEZERRA AFO - Cargo: PROFESSOR PF20.
LPL-IV ; Matrícula: 191648 3 A; Período: 16.11.2020 a 14.05.2021.
EXTRATO das Licenças Maternidade das servidoras efetivas da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto - INTERIOR, conforme Memo nº 
038/2021-GECAP/DGP/SEDUC.
MARNILZA SERRAO VINHOTE - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; 
Matrícula: 185046 6 B; Período: 10.12.2020 a 07.06.2021;
RAQUEL SANTOS VAZ DO VALE - Cargo: PEDAGOGO PD20.LPL-IV; 
Matrícula: 254428 8 A; Período: 24.12.2019 a 20.06.2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de abril de 2021
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#41088#8#42264/>
Protocolo 41088
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO