DOEAM 14/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 14 de abril de 2021
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CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada às fl. 318 
está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 0123/2021-30;
RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos 
termos do art. 24, X, da lei 8.666/93 para locação da empresa especializada 
em serviços de locação de estrutura física para abrigo de embarcações, da 
empresa JBF SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA., para atender as necessidades 
do Sistema de Segurança Pública do Amazonas. II - ADJUDICAR o objeto 
da dispensa em favor da empresa, inscrita sob o CNPJ nº 07.355.785/0001-
64, pelo valor mensal de R$ 11.941,90 (onze mil novecentos e quarenta e 
um reais e noventa centavos), por 12 meses, e valor global de R$ 143.302,80 
(Cento e quarenta e três mil trezentos e dois reais e oitenta centavos).
À consideração do Secretário de Estado de Segurança Pública para 
ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete 
do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 14 de abril 
de 2021.
*Republicado devido a correções.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
RATIFICO, a decisão supra nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 8 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. Gabinete do Secretário de Estado de 
Segurança Pública, em Manaus, 14 de Abril de 2021.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#41085#10#42261/>
Protocolo 41085
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#41110#10#42286>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 011/2021/SECEX/SEAP. O Secretário 
Executivo da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Portaria 
N° 001/2020 - GAB/SEC/SEAP, de 07/01/2020, autoriza a concessão de 
diárias e passagens, de acordo com o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 
2019, ao servidor: Hallhiton Maciel Geber - Gerente. Trecho: Manaus(AM) 
Tefé(AM)Manaus(AM). Período: 15/04 a 18/04/2021.Objetivo: Realizar 
visita técnica na unidade prisional de Tefé. Aos servidores: Rodrigo Otávio 
Santos de Souza - Assessor III e Hallhiton Maciel Geber - Gerente. Trecho: 
Manaus(AM)Coari(AM)Manaus(AM).Período: 19/04 a 21/04/2021.Objetivo: 
Realizar visita técnica na unidade prisional de Coari. Manaus-Am 14 de abril 
de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de 
Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#41110#10#42286/>
Protocolo 41110
<#E.G.B#41111#10#42287>
PORTARIA Nº 024/2021/GAB/SEC-SEAP
O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 24, XVI da Lei 8.666/93, preceitua ser 
dispensável a licitação para impressão dos diários oficiais, de formulários 
padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais bem 
como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito 
público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração 
Pública, criados para esse fim especifico; (incluindo pela Lei nº 8.883, de 
1994);
CONSIDERANDO que a PRODAM tem por finalidade e execução, o controle 
e a venda, com exclusividade, por processos eletromecânicos ou eletrônicos, 
de todos os serviços de processamento de dados aos órgãos da Administra-
ção Pública Direta ou Indireta Estadual, as fundações instituídas pelo poder 
público, as Empresas Públicas, e a prestação de assessoramento técnico a 
esses mesmos órgãos, no campo de sua especialidade, conforme art. 4 do 
Estatuto Social da empresa referida;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante às fl(s) 118 à 
126, apresentado pelo Ordenador de Despesas;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fl(s) 08 à 14 está compatível com os preços praticados no 
mercado, conforme os documentos presentes na fl(s) a 39;
CONSIDERANDO finalmente o consta do processo nº 041101.000166/2021, 
referente à contratação de serviços de desenvolvimento e hospedagem de 
website institucional.
RESOLVE:
I - DECLARAR, dispensável o processo licitatório, nos termos do art. 24, 
XVI da Lei nº 8.666/93, para contratação da - PRODAM - Processamento de 
Dados Amazonas S/A, CNPJ: 04.407.920/0001-80.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo 
valor Global de R$ 24.702,88 (vinte e quatro mil, setecentos e dois reais e 
oitenta e oito centavos).
À consideração do Secretário de Administração Penitenciária, para 
ratificação.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESA, em Manaus, 13 de abril de 
2021
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as 
disposições acima citadas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, Manaus, 13 de abril de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Ordenador de Despesas - SEAP
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#41111#10#42287/>
Protocolo 41111
<#E.G.B#41115#10#42291>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 007/2021-SEAP.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária no uso de suas 
atribuições e em detrimento à legislação vigente e ao princípio da publicidade, 
celebra o presente TAC com a empresa UMANIZZARE GESTÃO PRISIONAL 
E SERVIÇOS S/A, CNPJ n° 14.261.892/0001-99 para fins de quitação da 
prestação de serviço de operacionalização prisional na Unidade Prisional 
de Itacoatiara - UPI, no mês de DEZEMBRO/2020 de Reconhecimento de 
Despesa, no valor de R$ 496.290,18. Manaus-AM, 17/02/2021.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#41115#10#42291/>
Protocolo 41115
<#E.G.B#41117#10#42293>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 006/2021-SEAP.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária no uso de suas 
atribuições e em detrimento à legislação vigente e ao princípio da publicidade, 
celebra o presente TAC com a empresa UMANIZZARE GESTÃO PRISIONAL 
E SERVIÇOS S/A, CNPJ n° 14.261.892/0001-99 para fins de quitação da 
prestação de serviço de operacionalização prisional no Centro de Detenção 
Provisória Feminino - CDPF, no mês de DEZEMBRO/2020 de forma Indeni-
zatória, no valor de R$ 311.267,44. Manaus-AM, 03/03/2021.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#41117#10#42293/>
Protocolo 41117
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#41047#10#42223>
PORTARIA/SEINFRA/GS/N.00376/2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPO-
LITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I-CONCEDER FÉRIAS aos servidores abaixo, de acordo com as respectivas 
especificações:
Servidor (a)
Matrícula
Exerc.
Período
Francilene Bessa da 
Silva
174.127-6 E
2021
01/04 a 30/04/2021-
30 dias
Paulo Rogerio de 
Oliveira Leite
009.867-1 F
2021
07/04 a 06/05/2021-
30 dias
Raimundo Pedraça 
Filgueiras Junior
106.383-9 F
2021
01/04 a 30/04/2021-
30 dias
Marcelo Tavares de 
Carvalho
247.899-4 A
2021
12 a 26/04/2021-15-
dias
II-TRANSFERIR para outra oportunidade, por imperiosa necessidade do 
serviço, as férias regulamentares referentes ao exercício de 2021:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO