DOEAM 14/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 14 de abril de 2021
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Constant/AM - Atalaia do Norte/AM - Benjamin Constant/AM - Tabatinga/
AM - Manaus/AM, de 25/04/2021 a 31/05/2021. Objetivo: Ministrar o 
componente no Curso Técnico em Enfermagem no município de Atalaia do 
Norte. Proc. Nº.0302/2021. Manaus, 09 de Abril de 2021.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#40993#16#42169/>
Protocolo 40993
<#E.G.B#40995#16#42171>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO DE SERVIDOR, 
CONFORME DECRETO Nº 38.479 DE 13/12/2017. O Diretor-Presidente do 
Centro de Educação Tecnológica do Amazonas. RESOLVE CONSIDERAR 
AUTORIZADO os deslocamentos dos servidores a seguir: 1)Nome: 
Regiomara Lasmar Costa. Itinerário e período: Manaus/AM - Tabatinga/
AM - Benjamin Constant/AM - Tabatinga/AM - Manaus/AM, de 12/04/2021 
a 14/04/2021. Objetivo: Realizar visita técnica em conjunto a empresa 
de Manutenção Predial. Proc. Nº.0294/2021. 2)Nome: Edinelza Santos 
Albuquerque. Itinerário e período: Manaus/AM - Tabatinga/AM - Benjamin 
Constant/AM - Tabatinga/AM - Manaus/AM, de 12/04/2021 a 14/04/2021. 
Objetivo: Realizar visita técnica em conjunto com a empresa de Manutenção 
Predial. Proc. N°.0295/2021. Manaus, 09 de Abril de 2021.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#40995#16#42171/>
Protocolo 40995
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#41059#16#42235>
PORTARIA N˚006/2021/PROCON/AM.
Dispõe sobre a retomada dos prazos processuais dos processos adminis-
trativos que tramitam no Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/AM.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 
- PROCON AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a existência de processos integralmente físicos no 
Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/AM;
CONSIDERANDO o teor do artigo 7º, XIII a XVI da Lei Federal nº 8.906/94, 
que confere aos advogados o direito de realizar consulta, vistas, extração de 
cópias e cargas dos autos;
RESOLVE:
Art. 1˚ - Revogar a Portaria nº 029/2020/PROCON/AM no que tange a 
suspensão dos prazos processuais, a fim de determinar a retomada dos 
prazos atinentes aos processos administrativos que tramitam no Instituto de 
Defesa do Consumidor - PROCON/AM, a contar do dia 19/04/2021.
Art. 2˚ - As manifestações acerca dos processos administrativos em trâmite 
no PROCON/AM, deverão ser protocolados presencialmente na sede deste 
Instituto, de segunda-feira à sexta-feira, das 08h às 14h.
Art. 3˚ - As medidas e prazos disciplinados nesta Portaria poderão ser 
modificados, a qualquer tempo, pela Diretoria do PROCON/AM, atendendo 
ao melhor interesse da autarquia.
Art. 4˚ - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO 
CONSUMIDOR - PROCON/AM, em Manaus, 14 de abril de 2021.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do 
Consumidor do Estado do Amazonas - PROCON
<#E.G.B#41059#16#42235/>
Protocolo 41059
<#E.G.B#41064#16#42240>
EXTRATO Nº 006/2021- PROCON-AM
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 001/2021/PROCON/AM/FUNDECON; 
DATA DA ASSINATURA: 01/04/2021; PARTES CONTRATANTES: 
Estado do Amazonas, por intermédio do Instituto de Defesa do Consumidor 
- PROCON-AM, através do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor 
- FUNDECON e a empresa AJL SERVIÇOS LTDA; OBJETO: Contrato 
de prestação de serviços de higienização, reparo, manutenção corretiva 
e preventiva com substituição de peças e com recarga de gás em 30 
aparelhos de ar-condicionado do tipo split; VALOR GLOBAL ESTIMADO: 
R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
UG: 021702; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2102.0001; Fonte de 
Recurso: 0201; Natureza da despesa: 33.90.39.17; Nota de Empenho 
n° 2021NE0000029 emitida em 12/03/2021, no valor de R$ 10.199,97 
(dez mil, cento e noventa e nove reais e noventa e sete centavos). O saldo 
remanescente ficará a conta da dotação que for consignada no orçamento 
vindouro; PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/04/2021 a 01/04/2022; FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo: n° 021702.000138/2020 - PROCON/AM/
FUNDECON. Gabinete do Instituto de Defesa do Consumidor, em Manaus, 
13 de abril de 2021.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do 
Consumidor do Estado do Amazonas - PROCON
<#E.G.B#41064#16#42240/>
Protocolo 41064
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#41099#16#42275>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL Nº. 3.785/2012
UGPE - UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS, torna público 
que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única de Supressão Vegetal 
n. º 014/20-01, que autoriza a supressão vegetal, objetivando a construção 
suplementar da obra complementar do Igarapé do Quarenta - Trecho entre 
Av. Silves e Maués, que faz parte do PROSAMIM III, conforme Licença 
de Instalação/IPAAM/ Nº 128/08-05, Zona Urbana de Manaus - AM, com 
validade de 01 anos.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, 
em exercício.
<#E.G.B#41099#16#42275/>
Protocolo 41099
<#E.G.B#41089#16#42265>
PORTARIA Nº 046/2021 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 
16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 035/2021-GAB/FEH de 
06/04/2021 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 461/2021 - 
UGPE, de 07/04/2021; Resolve: I - CONCEDER Destaque Nº 004 de Crédito 
Orçamentário valor R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), em 
favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato 
de Empréstimo nº 2676/OC-BR-BID, para cobrir despesas com Pagamento 
de Prorrogação de Bolsa Moradia Transitória aos beneficiários possuidores 
moradores dos imóveis integrantes do PROSAMIM, localizados no Igarapé 
do Quarenta. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao 
Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa 
e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 
17.512.3300.1547.0011; ND: 449051, Fonte: 02757126; Valor: 28.800,00. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 14 de 
abril de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, 
em exercício.
<#E.G.B#41089#16#42265/>
Protocolo 41089
<#E.G.B#41090#16#42266>
PORTARIA Nº 047/2021 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 
16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 036/2021-GAB/FEH de 
06/04/2021 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 462/2021 - 
UGPE, de 07/04/2021; Resolve: I - CONCEDER Destaque Nº 005 de Crédito 
Orçamentário valor R$ 74.400,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos 
reais), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário 
do Contrato de Empréstimo nº 2676/OC-BR-BID, para cobrir despesas com 
Pagamento de Renovação de Bolsa Moradia Transitória aos beneficiários 
possuidores moradores dos imóveis integrantes do PROSAMIM, localizados 
no Igarapé do Quarenta. Em observância às políticas do Governo do 
Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR 
do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento 
- BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449051, Fonte: 02757126; Valor: 
74.400,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 
14 de abril de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, 
em exercício.
<#E.G.B#41090#16#42266/>
Protocolo 41090
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO