DOEAM 14/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 14 de abril de 2021
18
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Estado do Amazonas – FVS/AM
<#E.G.B#41049#18#42225>
PORTARIA Nº 066/2021-GRH/DAF/FVS-AM.
O DIRETOR PRESIDENTE. Interino DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM 
SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhes 
são conferidas pela Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015 e Lei Delegada nº 
111, de 18 de maio 2007, e obedecendo ao que trata o artigo 75, da Lei nº. 
1762/1986 e alterações.
CONSIDERANDO 
a 
solicitação 
através 
do 
Processo 
nº 
01.02.017306.0000229/2021-SIGED/FVS.
RESOLVE: Conceder Prorrogação da Licença para Tratamento de 
Interesses Particulares ao servidor a seguir relacionado, com sua respectiva 
data.
Jocicley Nunes da Silva Vasconcelos, matrícula 206.529-0A, a contar de 
04.03.2021 a 03.03.2023.
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
DIRETOR PRESIDENTE, Interino DA FUNDAÇÃO DE VIGILÃNCIA EM 
SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de abril de 2021.
CRISTIANO FERNANDES DA COSTA
Diretor-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde, Interino
<#E.G.B#41049#18#42225/>
Protocolo 41049
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#40977#18#42153>
PORTARIA Nº 459/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.01249TJA CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo do TJ/AM, JOÃO 
JETRO BENTES DE OLIVEIRA, falecido em 03/03/2021, no cargo de 
Escrivão Classe F Nível III, matrícula nº. 000191-0-A, cuja a remuneração 
do cargo efetivo era no valor de R$ 19.005,41 (dezenove mil e cinco reais 
e quarenta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 15.233,86 (quinze mil duzentos e trinta e três reais e oitenta 
e seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da 
Constituição Federal, seja pago para: MARIA DEUZUITA D´ANGELO DE 
OLIVEIRA, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#40977#18#42153/>
Protocolo 40977
<#E.G.B#40978#18#42154>
PORTARIA Nº. 455/2021-PROCESSO N 2020.7.10442EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da SEFAZ, JOSE 
RAMOS PESSOA, falecido em 10/12/2020, no cargo de Técnico Auxiliar de 
Manutenção de 3ª Classe, Referência III, matrícula nº. 000.251-8B, cujos 
proventos de aposentadoria totalizaram o valor de R$ 15.692,09 (quinze mil 
seiscentos e noventa e dois reais e nove centavos). DETERMINAR que o 
valor dos proventos de pensão R$ 13.001,88 (treze mil um real e oitenta e 
oito centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago para: ENIZIA DA SILVA PESSOA, cônjuge, benefício de 
pensão vitalícia, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 08 de abril de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#40978#18#42154/>
Protocolo 40978
<#E.G.B#40979#18#42155>
PORTARIA Nº. 453/2021- PROCESSO N 2021.7.00628EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo da Polícia 
Civil, ZILDO COUTINHO AMORIM, falecido em 27/12/2020, no cargo 
de Investigador de Polícia 1ª Classe, matrícula nº. 115635-7-D, cuja a 
remuneração era no valor de R$ 16.430,14 (dezesseis mil quatrocentos e 
trinta reais e quatorze centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão de R$ 13.526,06 (treze mil quinhentos e vinte e seis reais e seis 
centavos), devidamente corrigido pelo índice do RGPS e calculado com 
base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: 
ELESANDRA BRITO DE OLIVEIRA, companheira, benefício de pensão, por 
15 (quinze) anos até 27/12/2035, no percentual de 50,00%, a partir da data 
do óbito, no valor mensal de R$ 6.763,03 (seis mil setecentos e sessenta 
e três reais e três centavos) tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 4, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. MARCOS VINÍCIUS OLIVEIRA AMORIM, filho menor de 21 
anos, benefício de pensão, no percentual de 50,00%, a partir da data do 
óbito até 25/09/2026, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, 
no valor mensal de R$ 6.763,03 (seis mil setecentos e sessenta e três reais 
e três centavos) tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso 
VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 08 
de abril de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#40979#18#42155/>
Protocolo 40979
<#E.G.B#40980#18#42156>
PORTARIA Nº. 456/2021-PROCESSO N 2021.7.00414EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da POLÍCIA 
CIVIL, HELIO DE SOUZA COHEN MONTEIRO, falecido em 28/01/2021, 
no 
cargo 
de 
ASSISTENTE 
ADMINISTRATIVO, 
CLASSE 
ÚNICA, 
REFERÊNCIA E, Matrícula nº. 000.980-6 D, proventos de aposentadoria no 
valor de R$ 4.402,03 (quatro mil quatrocentos e dois reais e três centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 4.402,03 
(quatro mil quatrocentos e dois reais e três centavos), calculado com base 
no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: MARIA 
SOCORRO DE CARVALHO MONTEIRO, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 08 de abril de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#40980#18#42156/>
Protocolo 40980
<#E.G.B#40981#18#42157>
PORTARIA Nº. 458/2021- PROCESSO N 2021.7.00319EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da D.P.E, ANA 
MARIA LOURENÇO FREITAS, falecida em 14/01/2021, no cargo de Analista 
Técnico de Defensoria Classe C Padrão 6, matrícula nº. 000043-4-A, cuja 
a remuneração do cargo efetivo era no valor de R$ 9.340,12 (nove mil, 
trezentos e quarenta reais e doze centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 8.468,16 (oito mil, quatrocentos e sessenta e 
oito reais e dezesseis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: ARMINDO DE FREITAS 
FILHO, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus/AM, 09 de abril de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#40981#18#42157/>
Protocolo 40981
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO