DOEAM 14/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 14 de abril de 2021 17
<#E.G.B#41092#17#42268>
PORTARIA Nº 048/2021 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 
16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 037/2021-GAB/FEH 
de 07/04/2021 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 482/2021 
- UGPE, de 09/04/2021; Resolve: I - CONCEDER Destaque Nº 006 de 
Crédito Orçamentário valor R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), em 
favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato 
de Empréstimo nº 2676/OC-BR-BID, para cobrir despesas com Pagamento 
de Renovação da Bolsa Moradia Transitória aos beneficiários possuidores 
moradores dos imóveis integrantes do PROSAMIM, localizados no Igarapé 
Mestre Chico. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao 
Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa 
e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 
17.512.3300.1547.0011; ND: 449051, Fonte: 02757126; Valor: 2.400,00. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 14 de 
abril de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, 
em exercício.
<#E.G.B#41092#17#42268/>
Protocolo 41092
<#E.G.B#41094#17#42270>
PORTARIA Nº 049/2021 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 
16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 038/2021-GAB/FEH de 
07/04/2021 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 483/2021 - 
UGPE, de 09/04/2021; Resolve: I - CONCEDER Destaque Nº 007 de Crédito 
Orçamentário valor R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em favor do FEH. II 
- OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo 
nº 2676/OC-BR-BID, para cobrir despesas com Pagamento de Prorrogação 
da Bolsa Moradia Transitória aos beneficiários possuidores moradores dos 
imóveis integrantes do PROSAMIM, localizados no Igarapé do Quarenta. Em 
observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desa-
propriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco 
Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; 
ND: 449051, Fonte: 02757126; Valor: 18.000,00. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 14 de abril de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, 
em exercício.
<#E.G.B#41094#17#42270/>
Protocolo 41094
<#E.G.B#41096#17#42272>
PORTARIA Nº 050/2021 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 
16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 043/2021-GAB/FEH de 
13/04/2021 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 500/2021 - 
UGPE, de 13/04/2021; Resolve: I - CONCEDER Destaque Nº 008 de Crédito 
Orçamentário valor R$ 2.782,44 (dois mil, setecentos e oitenta e dois reais 
e quarenta e quatro centavos), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de 
crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 2676/OC-BR-BID, para 
cobrir despesas com Pagamento de Honorário Pericial Judicial referente 
à Ação de desapropriação aos beneficiários possuidores moradores dos 
imóveis integrantes do PROSAMIM, localizados no Igarapé do Quarenta. Em 
observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desa-
propriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco 
Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; 
ND: 449051, Fonte: 02757126; Valor: 2.782,44. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 14 de abril de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, 
em exercício.
<#E.G.B#41096#17#42272/>
Protocolo 41096
<#E.G.B#41097#17#42273>
PORTARIA Nº 051/2021 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 
16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 044/2021-GAB/FEH 
de 13/04/2021 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 501/2021 
- UGPE, de 13/04/2021; Resolve: I - CONCEDER Destaque Nº 009 de 
Crédito Orçamentário valor R$ 3.800,00 (três mil, oitocentos reais), em 
favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato 
de Empréstimo nº 2676/OC-BR-BID, para cobrir despesas com Pagamento 
de Honorário Pericial Judicial referente à Ação de desapropriação aos be-
neficiários possuidores moradores dos imóveis integrantes do PROSAMIM, 
localizados no Igarapé Mestre Chico. Em observância às políticas do 
Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento 
- PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvol-
vimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449051, Fonte: 02757126; 
Valor: 3.800,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em 
Manaus, 14 de abril de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, 
em exercício.
<#E.G.B#41097#17#42273/>
Protocolo 41097
Fundação Hospitalar de Hematologia e 
Hemoterapia do Amazonas – FHEMOAM
<#E.G.B#41051#17#42227>
A 
DIRETORA 
PRESIDENTE 
DA 
FUNDAÇÃO 
HOSPITALAR 
DE 
HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais e; CONSIDERANDO, a necessidade de regularizar os 
assentos da vida funcional do ex-servidor da Fundação Hemoam, DANIEL 
CEZAR ROMÃO, Técnico de Hemoterapia, no Registro de Histórico de 
Pessoal na SEAD e na AMAZONPREV, dá-se a publicidade dos atos de 
prorrogação de contrato de acordo com os documentos abaixo discrimina-
dos:
NOME
DOCUMENTO
DESCRIÇÃO
DANIEL CEZAR 
ROMÃO
Port. nº 0041/2021
Prorrogação do contrato por 
mais 06 meses de 05.07.94 a 
02.01.95
DANIEL CEZAR 
ROMÃO
Port. nº 0042/2021
Prorrogação do contrato por 
mais 06 meses de 03.01.95 a 
02.07.95
DANIEL CEZAR 
ROMÃO
Port. nº 0043/2021
Prorrogação do contrato por 
mais 06 meses de 03.07.95 a 
02.01.96
DANIEL CEZAR 
ROMÃO
Port. nº 0044/2021
Prorrogação do contrato por 
mais 06 meses de 03.01.96 a 
02.07.96
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO
Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e 
Hemoterapia do Amazonas
<#E.G.B#41051#17#42227/>
Protocolo 41051
<#E.G.B#41125#17#42301>
FUNDAÇÃO HEMOAM
PORTARIA Nº 0040/2021/GHEMOAM
A 
DIRETORA 
PRESIDENTE 
DA 
FUNDAÇÃO 
HOSPITALAR 
DE 
HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 17 da Lei Delegada nº 67/2007 e o Art. 10 da Lei 
Delegada nº 109/2007 e;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 58 da Lei nº 1762, de 14 de novembro 
de 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas) 
com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.531, de 16/04/1999; Art. 7º da 
Lei Complementar nº 30, de 27/12/2001 e Art. 1º da Lei Complementar nº 
43, de 20/05/2005, e;
CONSIDERANDO a necessidade de averbar tempo de serviço prestado na 
I ATA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO; LUNDGREN IRMAOS TECIDOS 
S/A CASAS PERNAMBUCANAS; MORAES MADEIRAS LTDA; E J N SENA 
LTDA,
R E S O L V E:
AVERBAR, nos termos do Artigo 58, da Lei nº 1762, de 14/11/1986 
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas), 1195 
dias, correspondendo a (03) três anos, (03) três meses e (10) dez dias, de 
acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto 
Nacional Do Seguro Social - INSS datada de 24/04/2019, referente aos 
períodos de 11/12/1978 a 19/02/1979, 15/03/1979 a 09/04/1980, 28/10/1981 
a 27/04/1983 e 02/01/1981 a 07/07/1981, nos assentamentos funcionais 
da servidora EMILIA MARIA AZEVEDO MATOS, matrícula funcional nº 
004.120-3 B, Agente Administrativo desta Fundação.
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO
Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e 
Hemoterapia do Amazonas
<#E.G.B#41125#17#42301/>
Protocolo 41125
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO