DOEAM 12/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 12 de abril de 2021 5
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#40843#5#42017/>
Protocolo 40843
<#E.G.B#40844#5#42018>
DECRETO DE 12 DE ABRIL DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0403/2021-GS/
SSP, subscrito pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.011101.002097/2021-69, resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 04 de março de 2021, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, páginas 8 e 9, nos itens 
I e II, na parte em que exonerou RAFAELA DE SOUZA VIANA QUEIROZ, 
do cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, da Secretaria 
Executiva Adjunta de Inteligência, órgão integrante da estrutura da Secretaria 
de Estado de Segurança Pública, constante do Anexo Único, Parte 16, da 
Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, e nomeou HUGO DANIEL 
DE MEDEIROS SILVA, para exercer o referido cargo de provimento em 
comissão.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de abril de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#40844#5#42018/>
Protocolo 40844
<#E.G.B#40849#5#42023>
DECRETO DE 12 DE ABRIL DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 26 de março de 2021, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, no item II, que nomeou 
MARCELA MORAIS CARDOSO, para exercer o cargo de provimento em 
comissão de Assessor III, AD-3, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos 
Humanos e Cidadania, constante do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada 
n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de abril de 2021, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, ITALO ANTÔNIO DA SILVA 
RODRIGUES, para exercer, na Secretaria de Estado de Justiça, Direitos 
Humanos e Cidadania, o cargo de provimento em comissão mencionado no 
item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de abril de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#40849#5#42023/>
Protocolo 40849
DECRETO DE 12 DE ABRIL DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0073/2021-GP/
FAAR, subscrito pelo Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.002149/2021-
05, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de abril de 2021, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos 
cargos de provimento em comissão da FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO 
RENDIMENTO, constantes do Anexo Único da Lei Delegada n.º 124, de 1.º 
de novembro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
ERLEILSON DE SOUZA BRITO
Assessor I
AD-1
IVAN BEZERRA DA SILVA
Gerente
AD-2
II - NOMEAR, a contar de 1.º de abril de 2021, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os 
cargos de provimento em comissão da FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO 
RENDIMENTO, constantes do Anexo Único da Lei Delegada n.º 124, de 1.º 
de novembro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
JOÃO PAULO SILVA GONÇALVES
Assessor I
AD-1
GERALDO CRISTOVÃO GUIMARÃES
Gerente
AD-2
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de abril de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#40853#5#42027/>
Protocolo 40853
<#E.G.B#40856#5#42030>
DECRETO DE 12 DE ABRIL DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - EXONERAR, a contar de 07 de abril de 2021, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, EDIMAR GODINHO 
DE ALMEIDA, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, 
da Polícia Militar do Estado do Amazonas, constante do Anexo Único, Parte 
27, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - II - NOMEAR, a contar de 07 de abril de 2021, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, PATRICIA ARACELI 
CHAVES DA SILVA, para exercer, na Polícia Militar do Estado do Amazonas, 
o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de abril de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#40856#5#42030/>
Protocolo 40856
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO