DOEAM 12/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 12 de abril de 2021
6
DECRETO DE 12 DE ABRIL DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - EXONERAR, a contar de 17 de março de 2021, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, TANA PEREIRA 
DA SILVA MARTINS, do cargo de provimento em comissão de Assessor 
II, AD-2, da Superintendência Estadual de Habitação, constante do Anexo 
Único, Parte 35, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 17 de março de 2021, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, MARCELA MORAIS 
CARDOSO, para exercer, na Superintendência Estadual de Habitação, o 
cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de abril de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#40859#6#42033/>
Protocolo 40859
<#E.G.B#40860#6#42034>
DECRETO DE 12 DE ABRIL DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 
14 de novembro de 1986, GABRIEL MELO LOBATO COSTA, do cargo 
de provimento em comissão de Assessor IV, AD-4, da Superintendên-
cia Estadual de Habitação, constante do Anexo Único, Parte 35, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, BEATRIZ DOS SANTOS GAMA, para exercer, na Su-
perintendência Estadual de Habitação, o cargo de provimento em comissão 
mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de abril de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#40860#6#42034/>
Protocolo 40860
<#E.G.B#40862#6#42036>
DECRETO DE 12 DE ABRIL DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a requisição formulada pelo Tribunal Regional 
Eleitoral do Amazonas, por intermédio do Ofício n.o 098/2021-GABPRES/
TRE/AM, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.001061/2021-
68, resolve
AUTORIZAR o afastamento, nos termos dos artigos 2.o e 9.o, da Lei 
Federal n.o 6.999, de 07 de junho de 1.982, da servidora AMANDA SALES 
DA SILVA, ocupante do cargo de Assistente Operacional III, Matrícula n.o 
242.060-0A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública, para prestar serviços junto à 62.a Zona Eleitoral, do Tribunal 
Regional Eleitoral do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus 
para o órgão de origem.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de abril de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#40862#6#42036/>
Protocolo 40862
<#E.G.B#40863#6#42037>
DECRETO DE 12 DE ABRIL DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 413/2021-GP-TCE/AM, 
do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, § 2.o, II, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.016101.000674/2021-00, resolve
PRORROGAR a disposição, a contar de 1.o de março de 2021, pelo prazo 
de 12 (doze) meses, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, 
para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assessora 
da Consultoria Técnica, sem ônus para o órgão de origem, da servidora 
KÉDIMA LUZIA PRADO TAUMATURGO, ocupante do cargo de Assistente 
Técnico I, Nível 01, Referência 1, Matrícula n.o 052.286-4E, do Quadro de 
Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de abril de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#40863#6#42037/>
Protocolo 40863
<#E.G.B#40865#6#42039>
DECRETO DE 12 DE ABRIL DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a DECISÃO N.º 799/2020 - TCE, da SEGUNDA 
CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, referente à aposen-
tadoria da servidora MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA, que determinou 
a retificação do ato aposentatório no que tange à inclusão da Gratificação 
de Localidade, e o que mais consta do Processo n.º 2020.T.10204EXE - 
AMAZONPREV (01.01.011101.000280/2021-20), resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 08 de janeiro de 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 10 do mesmo mês e 
ano, conferindo-lhe a seguinte redação:
“APOSENTAR, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n.º 30, 
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
combinado com o artigo 40, § 5.º, da Constituição Federal de 1988 e com 
o artigo 2.º da Emenda Constitucional Federal n.º 47, de 05 de julho de 
2005, MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA, no cargo de Professor, 4.ª 
Classe, PF20-LPL-IV, Referência G, Matrícula n.° 030.750-5B, do Quadro 
do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, 
lotada na Escola Estadual Isaias Vasconcelos, com proventos integrais 
calculados à base do vencimento do cargo, no valor de R$2.449,11 (dois 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO