DOEAM 12/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 12 de abril de 2021 41
RESOLVE:
APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO, por 90 (noventa) dias, do 
servidor RAFAEL NEVES DE SOUZA, Professor PF40.ESP-III, matrícula 
nº 214.271-6C, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, nos termos do artigo 158 II, c/c art. 161, por descumprimento dos 
artigos 150, 153, 155, IX, 157, II, 164, IV da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de março de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#40689#41#41864/>
Protocolo 40689
<#E.G.B#40690#41#41865>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 060/2020-CRDM 
- SEDUC/011.03445.2015/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 022/2021-
CRDM/SEDUC, sugeriu a DEMISSÃO, por abandono de cargo, da servidora 
ROSANE BONATO LAGUARDIA TAVARES, Professor PF20.LPL-IV, 
matrícula nº 003.376-6B, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, nos termos do artigo 158, inciso III, c/c art. 164, II, 
§1º da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE- SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de março de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#40690#41#41865/>
Protocolo 40690
<#E.G.B#40692#41#41867>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 028/2020-CRDM 
- SEDUC/011.0028700.2017/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 013/2021-
CRDM/SEDUC, resolveu ARQUIVAR os presentes autos na pasta funcional 
do servidor LEÔNCIO NUNES LOPES, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 
116.283-7D, por insuficiência de provas.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de março de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#40692#41#41867/>
Protocolo 40692
<#E.G.B#40693#41#41868>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 020/2021-CRDM/SEDUC aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 29 de março de 2021.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar 
- PAD nº 044/2020-CRDM/SEDUC (Processo nº 01.01.028101.15239.2018-
SEDUC), que apura denúncia formulada contra o servidor RAFAEL NEVES 
DE SOUZA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra Darci Dias de Oliveira, que concluiu 
votando pela SUSPENSÃO, por 90 (noventa) dias ao servidor RAFAEL 
NEVES DE SOUZA, Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 214.271-6C, nos 
termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por descumprimento 
dos Artigos 150, 153, 155, IX, 157, II, 164, IV, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO enfim o resultado da votação dos Membros do Colegiado 
que decidiram acolher o voto da relatora;
R ES O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado,
II -SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de SUSPENSÃO, por 90 
(noventa) dias ao servidor RAFAEL NEVES DE SOUZA, Professor PF40.
ESP-III, matrícula nº 214.271-6C, nos termos do Artigo 158, II, combinado 
com o Artigo 161, por descumprimento dos Artigos 150, 153, 155, IX, 157, II, 
164, IV, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentís-
simo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício, 
para julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 29 de março de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#40693#41#41868/>
Protocolo 40693
<#E.G.B#40695#41#41870>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 248, de 30 de março de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD 
nº 028/2020-CRDM - SEDUC/011.0028700.2017/SEDUC.
RESOLVE:
ARQUIVAR os presentes autos, na pasta funcional do servidor LEÔNCIO 
NUNES LOPES Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 116.283-7D, por insu-
ficiência de provas com o arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de março de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#40695#41#41870/>
Protocolo 40695
<#E.G.B#40696#41#41871>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 022/2021-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 29 de março de 2021.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar-
-PAD nº 060/2020/CRDM/SEDUC (Processo originário nº 011.03445.2015-
SEDUC) que apura denúncia formulada contra a servidora ROSANE 
BONATO LAGUARDIA TAVARES;
CONSIDERANDO o relatório da Membra Darlem Lúcia de Oliveira Costa, 
que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO da 
servidora ROSANE BONATO LAGUARDIA TAVARES, Professor PF20.
LPL-IV, matrícula n° 003.376-6B nos termos do Artigo 158, III, combinado 
com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO da 
servidora ROSANE BONATO LAGUARDIA TAVARES, Professor PF20.
LPL-IV, matrícula n° 003.376-6B nos termos do Artigo 158, III, combinado 
com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentís-
simo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício, 
para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 29 de março de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#40696#41#41871/>
Protocolo 40696
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO