DOEAM 12/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 12 de abril de 2021 53
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#40760#53#41935>
ERRATA que se faz à PORTARIA/SEINFRA/GS/N. 00363/2021. Na edição 
do Diário Oficial do dia 09.04.2021 página 09, Poder Executivo Seção 
- II. ONDE SE LÊ: PCDP 081/2021, 082/2021, 083/2021 - Período 25 a 
06/03/2021. LEIA-SE: PCDP 081/2021, 082/2021, 083/2021 - Período 25 
a 26/03/2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#40760#53#41935/>
Protocolo 40760
<#E.G.B#40704#53#41879>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
ERRATA que se faz à PORTARIA/SEINFRA/GS/N. 00395/2021. Na edição 
do Diário Oficial do dia 08.04.2021 página 05, Poder Executivo Seção 
- II. ONDE SE LÊ: PORTARIA/SEINFRA/GS/N. 00395/2021 LEIA-SE: 
PORTARIA/SEINFRA/GS/N. 00353/2021. Manaus, 12 de abril de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#40704#53#41879/>
Protocolo 40704
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#40702#53#41877>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 14/2021-SEJUSC, que se faz 
entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, 
e JURUÁ ESTALEIRO E NAVEGAÇÃO LTDA.; OBJETO: Liquidação de 
valor devido pela SEJUSC, referente ao serviço de guarda das embarcações 
Todos Pela Vida I e II em porto abrigado nos meses de outubro e novembro 
de 2019, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais); Data da 
Assinatura: 17/03/2021; Processo Administrativo: 1191/2021-SEJUSC; 
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.422.3247.2262.0011; Fonte: 121; Elemento de Despesa: 339092, do 
orçamento vigente e nota de empenho a ser emitida; Fundamento do ato: 
Arts. 58 a 65, da Lei nº 4.320/64; Responsável pelo Extrato: Mayana Vieira 
Amorim. Manaus, 17 de março de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#40702#53#41877/>
Protocolo 40702
<#E.G.B#40682#53#41857>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA N° 063/2021 - GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO, o teor do Memorando n° 001/2021-DTVPC/SECEX, 
que trata de solicitação do Departamento de Transferências Voluntárias 
e Prestação de Contas - DTVPC desta SEJUSC, dando conta que a 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOCA DO 
ACRE, encontra-se em atraso com a Prestação de Contas do TERMO DE 
FOMENTO n° 013/2019 - SEPED/SEJUSC, estando a ensejar a competente 
instauração de Tomada de Contas Especial, na forma do art. 51, da Resolução 
n° 12/2012-TCE/AM; CONSIDERANDO tudo o que consta do Processo nº 
0506/2021 - SEJUSC, RESOLVE: I - INSTAURAR TOMADA DE CONTAS 
ESPECIAL, na forma do art. 51, da Resolução n° 12/2012-TCE/AM, com 
vistas à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação 
de eventual dano, acerca da ausência de Prestação de Contas do TERMO 
DE FOMENTO n° 013/2019 - SEPED/SEJUSC por parte da ASSOCIAÇÃO 
DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOCA DO ACRE, bem 
como, de elaboração de relatório conclusivo, nos termos da legislação 
vigente; II - INSTITUIR uma Comissão para condução da presente TOMADA 
DE CONTAS ESPECIAL, composta com os seguintes membros; a) 
VLADISLAU DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR-Presidente, b) ÍTALO BRUNO 
LIMA NONATO-Vice-Presidente, c) WITNEY DA SILVA DE ARAÚJO-Mem-
bro, d) IONE PEREIRA TÔMA-Membro. III - DETERMINAR à inscrição de 
inadimplência do respectivo instrumento no AFI, na forma do inciso I, § 5°, do 
art. 51, da Resolução n° 12/2012-TCE/AM; IV - A Comissão fica desde logo 
autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas 
funções. V - Os trabalhos de que trata o inciso I deverão ser concluídos em 
até 60 (sessenta) dias e encaminhados à CGE/AM, e após certificação das 
contas, devolvidos a titular desta Secretaria de Estado para providências. 
VI - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, 
Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, 
Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 22 de março de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#40682#53#41857/>
Protocolo 40682
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#40705#53#41880>
TORNAR SEM EFEITO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 
026/2021-SEAS
A SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ: 
01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FEAS, CNPJ: 01.079.142/0001-59, para conhecimento dos 
interessados, que decidiu tornar sem efeito a publicação do Extrato de 
Prorrogação de Ofício nº 026/2021-SEAS, o qual alterou o prazo de vigência 
do Termo de Fomento nº 009/2020-FEAS firmado com o INSTITUTO VIDA 
ABUNDANTE, CNPJ 22.422.153/0001-60: Diário Oficial do Estado do 
Amazonas, 26 de fevereiro de 2021, página 14, Poder Executivo - Seção II, 
ANO CXXVIII, nº 34.446. Manaus, 09 de abril de 2021
CADIGE JAMEL BOHADANA
Secretária de Estado de Assistência Social, em exercício.
<#E.G.B#40705#53#41880/>
Protocolo 40705
<#E.G.B#40739#53#41914>
PORTARIA Nº101/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de diárias a seguir: Nome e Cargo: Eduardo Souza Santos/
Colaborador Destino e Período: Coari - 09/03 a 12/03/2021 Nome e Cargo: 
André Coelho de Araújo/Colaborador Destino e Período: Itapiranga - 
13/03/2021 Nome e Cargo: Carlos Alberto Rodrigues Nazário/Colaborador, 
Jeane Dias Pinheiro/Colaboradora, Josiele dos Santos de Azevedo/
Colaboradora e Eduardo Sousa Santos/Colaborador Destino e Período: 
Coari - 08/03/2021 Objetivo: Entrega dos cartões do auxílio emergencial 
estadual as famílias em extrema vulnerabilidade social afetadas pela 
pandemia, com recurso de diárias fonte 160 - FTI.
Manaus, 30 de março de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#40739#53#41914/>
Protocolo 40739
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#40715#53#41890>
EXTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 02/2021 - SEDECTI.
PROCESSO: Processo nº 01.01.016101.000455/2020-12.
PARTES: Sedecti e o Instituto Nacional Talentos de Inclusão Profissional 
- Intal.
VIGÊNCIA: 05/04/2021 a 05/04/2022.
OBJETO: Serviços de recrutamento e seleção de estagiários.
VALOR: O valor mensal estimado é de R$ 51.109,80 (cinquenta e um mil, 
cento e nove reais e oitenta centavos) e o valor total estimado é de R$ 
613.317,60 (seiscentos e treze mil, trezentos e dezessete reais e sessenta 
centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução 
do presente Termo correrão, no presente exercício, à conta da seguinte 
dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado 
de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO