DOEAM 12/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 12 de abril de 2021
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de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade; Fonte do 
Recurso: 01600000 - Recursos do FTI; Natureza da Despesa: 33903915 
- Contratos para Agenciamento de Estagiários; tendo sido emitida pela 
CONTRATANTE, em 05/04/2021, a Nota de Empenho nº 2021NE0000077, 
no valor de R$ 255.549,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e 
quarenta e nove reais), ficando o restante a ser empenhado.
Manaus, 09 de abril de 2021.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#40715#54#41890/>
Protocolo 40715
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#40745#54#41920>
PORTARIA Nº 22/2021 - GSEC/SEPROR
O SECRETÁRIO DA SEPROR, no uso de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO, que o art. 24, XVI da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação para a impressão dos diários 
oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições 
técnicas oficiais, bem como para a prestação de serviços de informática 
a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que 
integrem a administração Pública, criados para esse fim especifico; (Incluído 
pela Lei nº8.883, de 1994);
CONSIDERANDO que a PRODAM é prestadora dos serviços de link de 
internet.
CONSIDERANDO, a justificativa da escolha da contratante às fls. 88 
apresentada pela Prodam;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls.11/15 está compatível com os preços praticados no mercado, 
conforme os documentos presentes à fls.30;
CONSIDERANDO, finalmente o que conta do Processo nº 014.0076.2021 - 
SEPROR, nº 01.01.013102.00001141.2021 - CSC;
Resolve:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso XVI, da Lei nº 8.666/93, a prestação de serviços da PRODAM de 
Link de Internet, destinados a atender a SEPROR, pelo prazo de 12 meses;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo 
valor global de R$ 122.034,00 (cento e vinte e dois mil e trinta e quatro reais). 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
O GABINETE DO SECRETARIO, Manaus, 07 de abril 2021.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#40745#54#41920/>
Protocolo 40745
<#E.G.B#40771#54#41944>
EXTRATO Nº: 08/2021/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01/2021.
DATA DA ASSINATURA: 08 de Abril de 2021.
PARTES OU PARTÍCIPES: Secretaria de Estado de Produção Rural - 
SEPROR e a Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira.
OBJETO: O Termo de Doação tem por objeto a disposição do equipamento: 
1 (um) Grupo Gerador de eletricidade 30KVA, em estado regular de 
conservação, de propriedade do governo do Amazonas, adquirido através 
de Recursos do FTI (PROGRAMA TERRA PRODUTIVA) para a Prefeitura 
Municipal de São Gabriel da Cachoeira. Manaus, 12 de Abril de 2021.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#40771#54#41944/>
Protocolo 40771
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#40744#54#41919>
Resenha: 062/21 - CSC DATA: 12/04/2021
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1) TP n° 016/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em 
Obras e Serviços de Engenharia, para Recuperação de Erosão no Igarapé 
da Av. Marquês da Silveira - Prosamim da Cachoeirinha - No Município de 
Manaus/AM - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus - SEINFRA.
Data da Realização: 28/04/2021 às 08:30 horas de Manaus/AM.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos 
gratuitamente no site: www.csc.am.gov.br ou no DGC/CSC, Rua Belo 
Horizonte, 1420, Bairro Adrianópolis, Manaus/AM, mediante pagamento do 
valor correspondente as cópias reprográficas do Edital/CD com conteúdo 
da Licitação, acrescido da taxa de expediente (R$ 2,50), através de DAR 
(Documento de Arrecadação) - código do tributo: 4441 - Venda de Editais/
Secretarias, em uma das Agências da Rede Bancária credenciada pela 
SEFAZ. Mais informações através dos telefones: (92) 3214-5640/5622.
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1.1) PE n° 298/2021-CSC: Aquisição de Materiais de Órtese e Prótese 
para Procedimentos Cirúrgicos em Ortopedia e Traumatologia, com Dispo-
nibilização, em Regime de Comodato, de Todo Conjunto de Instrumentais 
Necessários e Compatíveis com o Uso dos Materiais Fornecidos, bem como 
Profissional Instrumentador, para atender as necessidades da Fundação 
Hospital Adriano Jorge - FHAJ.
1.2) PE n° 299/2021-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Cateter 
Venoso Central de Inserção Periférica - PICC e Outros), através da 
realização de Registro de Preços, para atender as necessidades da Central 
de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA 
e Demais Unidades do Poder Executivo Estadual.
1.3) PE n° 300/2021-CSC: Aquisição de Lavadora Ultrassônica, para atender 
as necessidades da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado 
do Amazonas - FCECON.
1.4) PE n° 301/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
em Manutenção Preventiva nos Aparelhos de Ar Condicionado Tipo Split, 
instalados nas Dependências da Fundação de Vigilância em Saúde - FVS/
AM e seus Anexos, por 12 Meses.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 26 de abril de 2021 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 
26 de abril de 2021 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
2.1) PE n° 302/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
para Locação, Instalação, Implantação e Manutenção com Treinamento de 
Solução Integrada e Análise de Tráfego Veicular e Vigilância de Vias Públicas 
para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública - SSP.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 28 de abril de 2021 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 
28 de abril de 2021 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Marcação de Nova Data
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 128/2021-CSC: Aquisição de Veículo (Tipo Van) 0 (Zero) KM, para 
atender as necessidades da Secretaria de Segurança Pública - SSP.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 16 de abril de 2021 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 
16 de abril de 2021 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
ANULAÇÃO
Anulação das seguintes licitações:
1) PE n° 034/2021-CSC, em virtude da existência de um vício insanável no 
processo, conforme Parecer exarada pela DJUR/CSC.
2) PE n° 135/2021-CSC, em virtude da existência de um vício insanável no 
processo, conforme Nota Técnica exarada pela Corregedoria deste CSC.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 047/2021-CSC, dia 14/04/2021 às 14:00 horas de Brasília.
A sessão pública ocorrerá por meio eletrônico, no Endereço: https://www.e-
-compras.am.gov.br.
Revogação
Revogada a seguinte licitação:
1) PE n° 127/2021-CSC, para ajustes no Termo de Referência, conforme 
solicitação da SSP.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#40744#54#41919/>
Protocolo 40744
<#E.G.B#40747#54#41922>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO