DOEAM 16/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 16 de abril de 2021 5
CONSIDERANDO a ordem judicial exarada nos autos n.º 0620854-
14.2019.8.04.0001, em favor de DANIEL VILHENA CARVALHO, autos nº
0689030-11.2020.8.04.0001, em favor de NIZIA DE ANDRADE PINTO, autos
nº 0684671-18.2020.8.04.0001 em favor de LORAINE GALVÃO CARDOSO
e autos nº 0602374-51.2020.8.04.0001 em favor de IUNA CARLA QUEIROZ
PINTO para a aquisição do medicamento Ocrelizumabe 300mg.
CONSIDERANDO que a contratação de empresa especializada em Material
Farmacológico - Produtos Para Saúde - se destina tão somente a atender a
situação emergencial;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls 138/139;
CONSIDERANDO que os preços constante das propostas apresentadas
pela empresa às fls.62/65 está compatível com os preços praticados no
mercado;
CONSIDERANDO,
finalmente
o
que
consta
do
Processo
nº
01.01.017130.000974/2021-04 - SIGED
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art.
24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, a contratação da aquisição de Material
Farmacológico - Produtos Para Saúde, da empresa PRODUTOS ROCHE
QUIMICOS E FARMACEUTICOS (CNPJ 33.009.945/0002-04) perfazendo
um valor total de R$ 175.032,00 (Cento e setenta e cinco mil e trinta e dois
reais);
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global R$
175.032,00 (Cento e setenta e cinco mil e trinta e dois reais);
À consideração do Coordenador da CEMA, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA CEMA, em Manaus, 16
de Abril de 2021.
MARIA DO SOCORRO FREIRE DA SILVA
Ordenador de Despesa
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas
CLAUDIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO
Coordenador da Central de Medicamentos
<#E.G.B#41469#5#42637/>
Protocolo 41469
Secretaria de Estado de Educação e
Desporto - SEDUC
<#E.G.B#41411#5#42579>
TERMO DE CONTRATO Nº. 13/2021
DATA DA ASSINATURA: 16.04.2021. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a empresa CR OBRAS DA CONSTRUÇÃO LTDA.
OBJETO: Por força deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar ao
CONTRATANTE os serviços continuados de limpeza e manutenção em áreas
verdes abrangendo: capinação e roçagem, poda, jardinagem e paisagismo,
para atender as demandas das unidades educacionais da Secretaria de
Estado de Educação e Desporto-SEDUC, Lote 03, localizados no interior do
Estado do Amazonas, conforme solicitação do Memo. n°. 019/2021-GEMAN/
DEINFRA, Projeto Básico, especificações da Nota de Empenho e Parecer
n°. 2.544/2020-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO nº 1059/2020, Resenha 14/20-CSC,
publicado no diário oficial do Estado do Amazonas em 09 de dezembro de
2020. PRAZO: O prazo de duração dos serviços ora contratados é de doze
(12) meses, contados 16.04.2021 até 16.04.2022, podendo ser prorrogado
mediante termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 2.647.105,22 (dois milhões,
seiscentos e quarenta e sete mil, cento e cinco reais e vinte e dois centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa
de Trabalho: 12.361.3283.2550.0001 e 12.362.3283.2554.0001; Natureza
de Despesa: 33903978; Fonte de Recurso: 0146, tendo sido emitida em
14.04.2021 a Nota de Empenho n°. 0000871 no valor de R$ 933.828,50
(novecentos e trinta e três mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta
centavos) e a NE n°. 0000872 no valor de R$ 933.828,50 (novecentos e
trinta e três mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos). O
Valor de R$ 779.448,22 (setecentos e setenta e nove mil, quatrocentos e
quarenta e oito reais e vinte e dois centavos) correspondente ao restante da
contratação correrá a conta da dotação orçamentária do exercício vindouro.
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 013.010444/2020-
CSC, 028101.007941/2019, 011.005114/2021.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#41411#5#42579/>
Protocolo 41411
<#E.G.B#41414#5#42582>
TERMO DE CONTRATO Nº. 12/2021
DATA DA ASSINATURA: 15.04.2021. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação
e Desporto e, do outro lado, a empresa TAUARI TRANSPORTES E
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. OBJETO: Aquisição
de Gênero Alimentício, sendo: Macarrão, tipo parafuso, pacote com 500g
(300.000 pacotes), para atender a primeira remessa da merenda escolar a
ser encaminhada para o início do ano letivo de 2021 das Escolas Estaduais
da Capital e Interior do Estado do Amazonas desta Secretaria de Estado
de Educação, conforme solicitação do Memo. n° 143/2020-GESUP/DELOG,
Termo de Referência, especificações da Nota de Empenho e Parecer n°.
0159/2021-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n°. 587/2020-CSC, Ata de Registro de
Preços n°. 0265/2020-3, tendo sido publicada no DOE em 18.11.2020.
PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de três (03) meses,
contados de 15.04.2021 até 15.07.2022, podendo ser prorrogado mediante
Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e
cinco mil). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101;
Programas de Trabalho: 12.361.3283.2768.0001, 12.362.3283.2705.0001,
12.361.3283.2768.0011 e 12.362.3283.2705.0011; Natureza da Despesa:
33903053; Fonte de Recurso: 0252, tendo sido emitidas em 17.03.2021 as
Notas de Empenho n°. 0000652 no valor de R$ 87.000,00 (oitenta e sete
mil reais), a NE n°. 0000653 no valor de R$ 130.500,00 (cento e trinta mil
e quinhentos reais), a NE n°. 0000654 no valor de R$ 87.000,00 (oitenta e
sete mil reais) e a NE n°. 0000655 no valor de R$ 130.500,00 (cento e trinta
mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo
nº. 028101.024381/2020.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#41414#5#42582/>
Protocolo 41414
<#E.G.B#41417#5#42585>
TERMO DE CONTRATO Nº. 10/2021
DATA DA ASSINATURA: 15.04.2021. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a empresa COMEXTRADE COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aquisição de material de higiene e limpeza,
para atender as necessidades das Escolas Estaduais da Capital e Interior
do Estado do Amazonas, sendo: Água Sanitária, frasco de 01 litro (50.000
frascos), conforme solicitação do Memo. n° 031/2020-GESUP/DELOG,
Termo de Referência, especificações da Nota de Empenho e Parecer n°.
2.973/2020-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n°. 307/2020-CSC, Ata de Registro de
Preços n°. 0227/2020-3, tendo sido publicada no DOE em 11.11.2020.
PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de sessenta (60) dias,
contados de 15.04.2021 até 14.06.2021, podendo ser prorrogado
mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101;
Programas de Trabalho: 12.361.3283.2738.0001, 12.361.3283.2739.0011,
12.362.3283.2739.0001 e 12.362.3283.2739.0011; Natureza da Despesa:
33903022; Fonte de Recurso: 0227, tendo sido emitida em 29.03.2021 as
Notas de Empenho n°. 0000793 no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil
reais), a NE n°. 0000794 no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais),
a NE n°. 0000795 no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e a NE n°.
0000796 no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). FUNDAMENTO DO
ATO: Processo Administrativo nº. 028101.021416/2020.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#41417#5#42585/>
Protocolo 41417
<#E.G.B#41419#5#42587>
TERMO DE CONTRATO Nº. 11/2021
DATA DA ASSINATURA: 15.04.2021. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação
e Desporto e, do outro lado, a empresa TAUARI TRANSPORTES E
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. OBJETO: Aquisição
de material de consumo, sendo: Água mineral, garrafa pet de 350 ml
(240.000 unidades), para atender as necessidades desta Secretaria
de Educação e Desporto, conforme solicitação do Memo. n° 032/2020-
GESUP/DELOG, Termo de Referência, especificações da Nota de
Empenho e Parecer n°. 0164/2021-ASSJUR, partes integrantes do ajuste.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n°. 587/2020-CSC, Ata
de Registro de Preços n°. 0265/2020-3, tendo sido publicada no DOE em
18.11.2020. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de dez (10)
meses, contados de 15.04.2021 até 15.02.2022, podendo ser prorrogado
mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 139.200,00 (cento e trinta
e nove mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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