DOEAM 16/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 16 de abril de 2021 7
<#E.G.B#41461#7#42629>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2019-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 09/04/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Empresa PLASTIFLEX EMPREENDIMENTOS DA 
AMAZÔNIA LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 
034/2019, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 19/04/2021, de 
acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Adminis-
trativo nº 01.01.025101.00000717.2021 - SEINFRA. Manaus, 15 de abril de 
2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#41461#7#42629/>
Protocolo 41461
<#E.G.B#41463#7#42631>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 048/2020-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 09/04/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Empresa AMAZONCRETO CONSTRUÇÕES 
EIRELI. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução e vigência do 
Contrato nº 048/2020, por mais 120 (cento e vinte) dias, de acordo com 
o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo n.º 
01.01.025101.00000885.2021 - SEINFRA. Manaus, 15 de abril de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#41463#7#42631/>
Protocolo 41463
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#41425#7#42593>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA,
 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 033/2021-SEJUSC
Espécie: 1° Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº. 017/2020/SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - 
SEJUSC e TECWAY SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
LTDA; Objeto: Inclusão de 02 (dois) veículos tipo SEDAN, impactando em 
um acréscimo de 5,2477% ao valor do contrato. Valor: O valor global do 
presente aditivo passará a ser de R$ 1.244.660,00 (um milhão, duzentos e 
quarenta e quatro mil e seiscentos e sessenta reais). Data da Assinatura: 
01/04/2021; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa 
de Trabalho: 14.422.3301.2671.0011; Natureza da Despesa: 33903308; 
Fonte: 121, tendo sido emitida na data de 31/03/2021 a Nota de Empenho 
nº 2021NE0000170; Processo Administrativo: 0833/2021-SEJUSC; 
Fundamento do ato: Art. 65, §1°, I, “b” da Lei n.º 8.666/93; Responsável 
pelo Extrato: Mayana Vieira Amorim - Assessora Jurídica. Manaus, 01 de 
abril de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#41425#7#42593/>
Protocolo 41425
<#E.G.B#41440#7#42608>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA Nº 076/2021 - SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - 
SEJUSC, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o pedido 
do INSTITUTO DE DEFESA E PROTEÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA 
- PROAMAZÔNIA, CNPJ n° 08.380.803/0001-20, para concessão de 
sua QUALIFICAÇÃO como ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE 
INTERESSE PÚBLICO - OSCIP, por meio de Certificado expedido por esta 
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
na forma do que disciplina a Lei n° 3.017, de 21/12/2005, regulamentada pelo 
Decreto n° 25. 761, de 24 de março de 2006; CONSIDERANDO, o disposto 
nos referidos diplomas legais que estabelecem os requisitos necessários 
para a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público; 
CONSIDERANDO, finalmente, tudo o que consta do Processo Adminis-
trativo n° 01734/2021 - SEJUSC, RESOLVE: CONCEDER, a pedido, a 
Qualificação do INSTITUTO DE DEFESA E PROTEÇÃO AMBIENTAL DA 
AMAZÔNIA, CNPJ n° 08.380.803/0001-20, como ORGANIZAÇÃO DA 
SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP, em razão de haver 
preenchido os requisitos dos artigos 1°, 2°, 3° e 4° da Lei n° 3.017, de 21 de 
dezembro de 2005, regulamentado pelo Decreto n° 25.761, de 24 de março 
de 2006. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 14 
de abril de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#41440#7#42608/>
Protocolo 41440
<#E.G.B#41438#7#42606>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
ERRATA
Retificação da Publicação do dia 18/03/2021, Edição nº 34.461 do DOE, 
Seção II, pág.9, referente a Portaria n° 048/2021 - GS/SEJUSC ONDE SE LÊ: 
Gestor de Parceria a Servidora ALCELANIA DE SOUZA ALMEIDA FLORES, 
Assessor Técnico, Matrícula n° 259.257-6A. LEIA-SE: Gestor de Parceria 
a Servidora YOKO APARECIDA NAKAMURA DE OLIVEIRA, Assessor II, 
Matrícula n° 252.424-4A. Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se. Manaus, 
12 de abril de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#41438#7#42606/>
Protocolo 41438
<#E.G.B#41439#7#42607>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA,
 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
ERRATA
Retificação da Publicação do dia 05/04/2021, Edição nº 34.474 do DOE, 
Seção II, pág.7, referente a Portaria n° 066/2021 - GS/SEJUSC ONDE SE 
LÊ: Membro de Parceria a Servidora ALCELANIA DE SOUZA ALMEIDA 
FLORES, Assessor Técnico, matrícula n° 259.257-6A. LEIA-SE: Membro 
de Parceria o Servidor RAFAEL DE MORAES WANDERLEY, Assessor 
Técnico, matrícula 243.287-0E. Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se. 
Manaus, 12 de abril de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#41439#7#42607/>
Protocolo 41439
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#41467#7#42635>
EXTRATO Nº 044/2021- SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 021/2021-FEAS, proveniente de Edital de 
Chamamento Público para Termo de Fomento nº 001/2020-SEAS. Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e o DESAFIO JOVEM DE MANAUS, 
CNPJ nº 04.275.046/0001-74, representado por seu representante legal, 
o Sr. FRANCISCO CARLOS DA SILVA SALGADO; Objeto: a transfe-
rência de recursos, provenientes de Edital de Chamamento Público para 
Termo de Fomento nº 001/2020-SEAS, para ofertar de forma continuada e 
programada Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade 
por meio do Serviço Especializado em Abordagem Social, a 80 usuários, 
sendo: crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam 
espaços públicos como forma de moradia, com a finalidade de assegurar 
trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique situações 
de direitos violados (trabalho infantil, exploração sexual de crianças e 
adolescentes, situação de rua), como forma de proporcionar a inserção na 
rede de serviços socioassistenciais na perspectiva da garantia dos direitos; 
UO: 31701; PT: 08.244.3235.2040.0001; FR: 01600000; ND: 33504301; NE: 
2021NE0000181, Valor do Termo: R$ 202.000,00; Vigência: de 9 (nove) 
meses contados de 13/04/2021 a 13/01/2022; Assinatura: 13/4/2021; 
Processo Administrativo: 01.01.031101.00001201.2020; Fundamento do 
ato: Lei 13.019/2014, Resolução nº12/2012-TCE/AM e Instrução Normativa 
nº 008/2004-CGE. Manaus, 15 de abril de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#41467#7#42635/>
Protocolo 41467
<#E.G.B#41468#7#42636>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO