DOEAM 16/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 16 de abril de 2021
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EXTRATO Nº 043/2021- SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 020/2021-FEAS, proveniente de Edital de 
Chamamento Público para Termo de Fomento nº 001/2020-SEAS. Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e o DESAFIO JOVEM DE MANAUS, 
CNPJ nº 04.275.046/0001-74, representado por seu representante legal, o 
Sr. FRANCISCO CARLOS DA SILVA SALGADO; Objeto: a transferência 
de recursos, provenientes de Edital de Chamamento Público para Termo 
de Fomento nº 001/2020-SEAS, para oferta continuada de Proteção Social 
Especial de Alta Complexidade por meio de Serviço de Acolhimento Institu-
cional na modalidade de Abrigo Institucional com 25 vagas para indivíduos, 
adultos, do sexo masculino, em situação de rua e desabrigo por abandono, 
dependência química, ausência de moradia, trânsito e sem condições 
de autossustento, garantindo proteção integral, convivência familiar e 
comunitária, acesso a rede Socioassistencial, desenvolvendo condições 
para independência e autonomia; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2040.0001; 
FR: 01600000; ND: 33504301; NE: 2021NE0000182, Valor do Termo: 
R$ 450.000,00; Vigência: de 9 (nove) meses contados de 13/04/2021 
a 
13/01/2022; 
Assinatura: 
13/4/2021; 
Processo 
Administrativo: 
01.01.031101.00001203.2020; Fundamento do ato: Lei 13.019/2014, 
Resolução nº12/2012-TCE/AM e Instrução Normativa nº 008/2004-CGE. 
Manaus, 15 de abril de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#41468#8#42636/>
Protocolo 41468
<#E.G.B#41445#8#42613>
PORTARIA N° 115/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no 
uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou 
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de 
situação que possa ocasionar ou comprometer a segurança de pessoas, 
obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e 
somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial 
ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser 
concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e 
ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada 
com possibilidade de comprometer o serviço prestado;
CONSIDERANDO a justificativa da emergência com a possibilidade de 
comprometer o serviço prestado pela SEAS às fls 2 a 3 do processo;
CONSIDERANDO que a contratação de empresa especializada em serviços 
de confecções, fornecimento e administração de cartão eletrônico, para 
concessão de benefícios de cartão eletrônico ao portador, pré-pago com 
“chip” de segurança;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada as fls. 301, 
apresentada pela Contratante;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 57 a 59 está compatível com os preços praticados no 
mercado;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.031101.00000351.2021-SEAS (01.01.013102.00001515.2021-CSC);
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93, para a contratação da empresa PROVER 
PROMOCAO DE VENDAS LTDA, cnpj nº 20.308.187/0001-00;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa PROVER 
PROMOCAO DE VENDAS LTDA cnpj nº 20.308.187/0001-00, pelo valor 
global de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais).
À consideração da Senhora Secretária de Estado da SEAS, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL,
em Manaus, 16 de abril de 2021.
CADIGE JAMEL BOHADANA
Secretaria Executiva - SEAS
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93 de 21 
de junho de 1993, alterada pela Lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#41445#8#42613/>
Protocolo 41445
<#E.G.B#41466#8#42634>
PORTARIA N° 111/2021-GSEAS
DESIGNA como Gestora de Parceria, proveniente de Edital de Chamamento 
Público para Termo de Fomento nº 001/2020-SEAS, firmada no exercício 
de 2021, a servidora FRANCISCA SIDIVANE RIBEIRO GUIMARÃES, 
ASSESSOR II, matrícula nº 243.322-2B, lotada no Comissão de Monitora-
mento e Avaliação-CMA, para, a partir de 15/4/2021 e durante toda a vigência 
do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, 
proceder a FISCALIZAÇÃO TÉCNICA dos TERMOS DE FOMENTOS 
Nºs 020/2021-FEAS e 021/2021-FEAS, firmados entre o ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência 
Social-SEAS, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS, e 
o DESAFIO JOVEM DE MANAUS.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,
em Manaus, 15 de abril de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#41466#8#42634/>
Protocolo 41466
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#41354#8#42522>
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 
0180/2020-1; PE 394/20 - CSC (Proc. n° 013102.001250/2020). OBJETO: 
Acrescer em 25% o quantitativo previsto na Ata de Registro de Preços 
n° 0180/2020-1 e-compras.am, para o(s) item(ns) 3. PARTES: Estado do 
Amazonas e empresa MAPEMI - BRASIL MATERIAIS MÉDICOS E ODON-
TOLÓGICOS LTDA. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 
Manaus, 12 de abril de 2021.
Manaus, 16 de abril de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#41354#8#42522/>
Protocolo 41354
<#E.G.B#41356#8#42524>
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
nº 0119/2020-3; PE 153/20- CSC (Proc. n° 013102.000209/2020). OBJETO: 
Acrescer em 25% o quantitativo previsto na Ata de Registro de Preços n° 
0119/2020-3 e-compras.am, para o(s) item(ns) 11. PARTES: Estado do 
Amazonas e empresa M C COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. 
DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: Manaus, 12 de abril de 
2021.
Manaus, 16 de abril de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#41356#8#42524/>
Protocolo 41356
<#E.G.B#41359#8#42527>
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
nº 0116/2020-2; PE 146/20- CSC (Proc. n° 013102.000162/2020). 
OBJETO: Acrescer em 25% o quantitativo previsto na Ata de Registro de 
Preços n° 0116/2020-2 e-compras.am, para o(s) item(ns) 13. PARTES: 
Estado do Amazonas e empresa DECARES COMERCIO LTDA. DATA DE 
ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: Manaus, 09 de abril de 2021.
Manaus, 16 de abril de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#41359#8#42527/>
Protocolo 41359
<#E.G.B#41360#8#42528>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0137/2021 (3,4); PE 
189/21 -CSC (Proc. Nº 013102.001085/2021); OBJETO: Aq. de Materiais 
Químico e Laboratorial; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
FIGUEIREDO FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA, item(ns) 1,2,3 no valor total de R$ 1.750.809,23; HOSPLAB 
COMERCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA , item(ns) 
4,7 no valor total de R$ 135.982,75; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data 
de publicação deste.
Manaus, 16 de abril de 2021
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#41360#8#42528/>
Protocolo 41360
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO