DOEAM 16/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 16 de abril de 2021
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005/2019, no período de 01/02/2021 a 30/03/2022, e meia bolsa em abril 
de 2022; II CONDICIONAR a implementação do benefício à apresentação 
dos documentos necessários, nas condições e prazos estabelecidos pela 
FAPEAM. Decisão n.º 172/2021 - I HOMOLOGAR a quitação de dívida 
da Prestação de Contas do pesquisador Flávio Augusto de Freitas, no 
âmbito do Programa de Apoio Estratégico ao Desenvolvimento Econômico-
-Ambiental do Estado do Amazonas - AMAZONAS ESTRATÉGICO - Edital 
n.º 004/2018. Decisão n.º 173/2021 - I TORNAR sem efeito a Decisão 
n.º 407/2020 do Conselho Diretor da FAPEAM. Decisão n.º 175/2021 - I 
REVOGAR a Decisão n.º 289/2018 do Conselho Diretor da FAPEAM; II 
APROVAR a Prestação de Contas da pesquisadora Genilândia Alves 
Ferreira, contemplada com recursos financeiros no âmbito do Programa 
Estratégico de Acompanhamento, Expansão e Interiorização do Programa 
Ciência na Escola - PRO-PCE - Resolução n.º 025/2014. Os interessados 
serão cientificados da Decisão do Colegiado. Todas as Decisões devem ser 
Publicadas no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Deliberações também 
divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO 
DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 15 de abril de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#41346#20#42514/>
Protocolo 41346
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#41273#20#42443>
PORTARIA 
Nº. 
1115/2020 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2019.2.01059, resolve: APOSENTAR, por idade, nos termos do artigo 14 
da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, VERA LUCIA TRIBUZY FERREIRA DA COSTA, 
no cargo de Pedagogo - PD20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência G, Matrícula 
nº. 012.712-4B, do Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA 
DE ESTADO DE EDUCACÃO E DESPORTO, lotada na Escola Estadual 
Humberto de Campos, com proventos proporcionais, calculados na forma 
do artigo 36 do citado diploma estadual, c/c os §§ 3º e 17 do artigo 40, da 
CF/88, totalizando seus proventos no valor de R$ 1.635,30 (mil seiscentos 
e trinta e cinco reais e trinta centavos), mensais. Manaus, 03 de dezembro 
de 2020.
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV no exercício da Presidência
<#E.G.B#41273#20#42443/>
Protocolo 41273
<#E.G.B#41274#20#42444>
PORTARIA Nº. 419/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00445EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo do SEFAZ, Sr. 
ROBERTO WILSON DA SILVA, falecido em 30/01/2021, cargo AUDITOR 
FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, 4ª CLASSE, PADRÃO V matrícula 
nº. 124947-9B, proventos R$ 35.462,22 (trinta e cinco mil quatrocentos e 
sessenta e dois reais e vinte e dois centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão de R$ 4.655,36 (quatro mil seiscentos e cinquenta 
e cinco reais e trinta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 
7º, inciso I, da Constituição Federal e artigo 24 da EC nº 103/2019, e abaixo 
discriminado, seja pago no percentual determinado a ANA LUCIA TRINDADE 
DE OLIVEIRA, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
100% a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus, 07 de abril de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#41274#20#42444/>
Protocolo 41274
<#E.G.B#41276#20#42446>
PORTARIA Nº. 481/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.01307EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado ativo da PM/
AM, ADRIANO BRITO DE PAIVA, falecido em 23/02/2021, no posto de 
SARGENTO 2, matrícula nº. 169632-7 A, cujos os proventos eram no valor 
de R$ 7.792,62 (sete mil setecentos e noventa e dois reais e sessenta e 
dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 
R$ 7.384,91 (sete mil trezentos e oitenta e quatro reais e noventa e um 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição 
ALCIMARA NASCIMENTO DOS SANTOS PAIVA, cônjuge, benefício de 
pensão vitalícia, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, no valor 
mensal de R$ 3.692,45 (três mil seiscentos e noventa e dois reais e quarenta 
e cinco centavos) tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, 
combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, 
parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º 
do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. ANA CLARA NASCIMENTO PAIVA, 
filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, a partir 
da data do óbito até 27/06/2029, data anterior ao implemento da idade limite 
de 21 anos, no valor mensal de R$ 3.692,45 (três mil seiscentos e noventa e 
dois reais e quarenta e cinco centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso 
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, 
o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, 
e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. Manaus/AM, 13 de abril 
de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#41276#20#42446/>
Protocolo 41276
<#E.G.B#41278#20#42448>
PORTARIA Nº 483/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.00420EXE CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, 
WALTER DOS SANTOS PEREIRA, falecido em 30/01/2021, na graduação 
de 2º Tenente, matrícula nº. 108.759-2D, cujos os proventos eram no valor 
de R$ 13.294,81 (Treze mil e duzentos e noventa e quatro reais e oitenta e 
um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
11.236,44 (Onze mil e duzentos e trinta e seis reais e quarenta e quatro 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago para: MARINETE DA SILVA PEREIRA, cônjuge, 
benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com 
o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, 
da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 
41.816, de 16/01/2020. Manaus/AM, 13 de abril de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#41278#20#42448/>
Protocolo 41278
<#E.G.B#41280#20#42450>
PORTARIA Nº. 480/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00474EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo da PM/AM, 
DANIEL COSTA DOS SANTOS, falecido em 13/01/2021, na patente de 
Cabo, matrícula nº. 156.113-8A, cuja remuneração totalizava o valor de 
R$ 6.234,06 (seis mil, duzentos e trinta e quatro reais e seis centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 6.234,06 (seis mil, 
duzentos e trinta e quatro reais e seis centavos), calculado com base no 
artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: ELCILANE 
DOS SANTOS PESSOA, companheira, benefício de pensão, vitalícia, no 
percentual de 33,33%, no valor mensal de R$ 2.078,02 (dois mil e setenta 
e oito reais e dois centavos), a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. DANIEL HENRIQUE PESSOA DOS 
SANTOS, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 
33,33%, da data do óbito até 03/03/2029, data do implemento da idade de 
21 anos, no valor mensal de R$ 2.078,02 (dois mil e setenta e oito reais e 
dois centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso 
VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. RIHANNA 
BEATRIZ PESSOA DOS SANTOS, filha menor de 21 anos, benefício de 
pensão, no percentual de 33,33%, da data do óbito até 26/11/2030, data do 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO