DOEAM 16/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 16 de abril de 2021 21
implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 2.078,02 (dois mil 
e setenta e oito reais e dois centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso 
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus, 13 de abril de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#41280#21#42450/>
Protocolo 41280
<#E.G.B#41282#21#42452>
PORTARIA Nº 478/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.06097EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da Polícia Civil, 
AUGUSTO CESAR MENEZES DE AZEVEDO, falecido em 16/04/2020, no 
cargo de Motorista, Classe Única, Referência E, matrícula nº. 107.073-8C, 
cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.752,36 (dois mil, setecentos e 
cinquenta e dois reais e trinta e seis centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão R$ 2.752,36 (dois mil, setecentos e cinquenta e dois 
reais e trinta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso 
II, da Constituição Federal, seja pago para VALDIRENE FORTES MUNIZ, 
companheira, benefício de pensão, por 4 (quatro) meses, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“c”, 32, inciso VIII, alínea “b”, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus/AM, 13 de abril de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#41282#21#42452/>
Protocolo 41282
<#E.G.B#41283#21#42453>
PORTARIA Nº. 467/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00637EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa da FVS-AM, 
IVANILCA MEDEIROS DE OLIVEIRA, falecida em 22/01/2021, no cargo 
de AGENTE DE ENDEMIAS, CLASSE “A”, REFERÊNCIA 1, matrícula nº. 
206.293-3A, remuneração no valor de R$ 1.739,25 (mil setecentos e trinta 
e nove reais e vinte e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 1.739,25 (mil setecentos e trinta e nove reais 
e vinte e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso II, 
da Constituição Federal, seja pago a FILIPE DE OLIVEIRA AMORIM, filho 
menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito até 24/06/2021, data anterior ao implemento da idade limite 
de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, 
alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 09 de 
abril de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#41283#21#42453/>
Protocolo 41283
<#E.G.B#41285#21#42455>
PORTARIA Nº. 413/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00486EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da DPE, 
FRANCISCO GOMES DA SILVA, falecido em 25/01/2021, no cargo de 
Auxiliar I de Defensoria, Classe C, Padrão 1, matrícula nº. 008631-2-F, 
proventos no valor de R$ 5.393,59 (cinco mil trezentos e noventa e três reais 
e cinquenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de 5.393,59 (cinco mil trezentos e noventa e três reais e cinquenta 
e nove centavos) e calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da 
Constituição Federal, seja pago para MARIA DE NAZARÉ OLIVEIRA DA 
SILVA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
. Manaus, 07 de abril de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#41285#21#42455/>
Protocolo 41285
<#E.G.B#41286#21#42456>
PORTARIA 
Nº. 
486/2021 
PROCESSO 
N 
2021.7.00808MPE 
E 
2021.7.00808MPER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária 
do ex-segurado inativo do MINISTÉRIO PUBLICO, FRANCISCO DAS 
CHAGAS SANTIAGO DA CRUZ, falecido em 15/02/2021, no cargo de 
Procurador de Justiça, matrícula nº. 000040-0 B, cuja remuneração totaliza 
o valor de R$ 35.462,22 (Trinta e cinco mil e quatrocentos e sessenta e dois 
reais e vinte e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão de R$ 26.753,63 (Vinte e seis mil e setecentos e cinquenta e 
três reais e sessenta e três centavos), calculado com base no artigo 40, § 
7º, inciso I, da Constituição Federal, e abaixo discriminado, seja pago no 
percentual determinado para: IRAMAIA DA SILVA CRUZ, cônjuge, benefício 
de pensão, vitalícia, no percentual de 50% no valor de R$ 13.376,81 (Treze 
mil, trezentos e setenta e seis reais e oitenta e um centavos), a partir da data 
do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017; JOAO VICTOR DA 
SILVA CRUZ, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual 
de 50%, no valor de R$ 13.376,81 (Treze mil e trezentos e setenta e seis 
reais e oitenta e um centavos), a partir da data do óbito, até 06/06/2023, 
data do implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso 
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus, 14 de abril de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#41286#21#42456/>
Protocolo 41286
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#41472#21#42640>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 10/2021 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias torna público o ato de prorrogação 
de prazo de inscrição para o Processo Seletivo Edital nº 075/2020, para 
admissão de alunos para o curso de especialização em Gestão de Negócios 
da Amazônia, até o dia 18/06/2021.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de abril de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#41472#21#42640/>
Protocolo 41472
<#E.G.B#41473#21#42641>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 069/2021 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o Regimento 
Interno do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, Cidadania 
e Direitos Humanos e o que consta no Processo 2021/00002285; 
CONSIDERANDO o Artigo 21, inciso XIX, da lei 3656/11, o qual dispõe 
que as funções abaixo discriminadas são atribuições correlatas à função 
de docência; RESOLVE: DESIGNAR os membros abaixo relacionados para 
comporem a Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Segurança 
Pública, Cidadania e Direitos Humanos, conforme os períodos: 
Nº 
 NOME
FUNÇÃO
PERÍODO
1
Prof. Dr. Leonardo Naves 
dos Reis
Coordenador
11/04/2021 a 
31/12/2024
2
Prof. Dr. André Luiz 
Machado das Neves
Vice coordenador
11/04/2021 a 
31/12/2024
3
Prof. Dr. Antônio Gelson de 
Oliveira Nascimento
Membro docente
11/04/2021 a 
31/12/2024
4
Profa. Dra. Nathália França 
de Oliveira
Membro docente
11/04/2021 a 
31/12/2024
5
Juliana Maria Duarte 
Marques
Membro discente
11/04/2021 a 
31/12/2024
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO