DOEAM 16/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.483 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
publicações diversas
sexta-feira
16
abr/2021
Hospitais
Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto
<#E.G.B#41436#1#42604>
HPS 28 DE AGOSTO
PORTARIA Nº 014/2021/DG/HPS28
A GERENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso de suas atribuições 
legais,e
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou 
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias 
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o atendimento aos pacientes do HPS 28 de Agosto às fls. 
04-HPS28 do processo;
CONSIDERANDO que os serviços de agente de portaria, se destinam tão 
somente a atender a situação emergencial.
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 57-HPS28;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 33 a 45-HPS28 está compatível com os preços praticados 
no mercado;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
013102.00001525.2021 - CSC (129/21 - HPS 28 de Agosto).
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso IV, da Lei nº 8.666/93, a execução dos serviços, da empresa LIMA 
E MONTE SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL 
LTDA.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
1.746.236,34.
À consideração da Diretora do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto, para 
ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DA GERENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, em Manaus, 
16 de abril de 2021.
QUERCIANE SOUZA ALVES
Gerente Administrativa e Financeira do Hospital e Pronto Socorro 28 de 
Agosto
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 
de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas.GABINETE DA DIRETORA DO 
HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 28 DE AGOSTO, em Manaus, 16 de 
abril de 2021.
JULIA FERNANDA MIRANDA MARQUES
Diretora Geral do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto
<#E.G.B#41436#1#42604/>
Protocolo 41436
SPA Alvorada
<#E.G.B#41377#1#42545>
SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO ALVORADA
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas 008/2020. DATA DA ASSINATURA: 
11/11/2020. PARTES: Serviço de Pronto Atendimento Alvorada e a empresa 
RL Serviço de Apoio Administrativo Ltda - EPP. OBJETO: Liquidação 
do valor devido pelo SPA Alvorada, relativo ao Serviço de Limpeza e 
Conservação no mês de DEZEMBRO de 2019, em caráter indenizatório 
da NFS-e n° 61, emitida em 07/01/2020. VALOR GLOBAL: R$ 70.518,50 
(setenta mil quinhentos e dezoito reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Programa 
de 
Trabalho: 
10.302.3305.2240.0011, 
Natureza de Despesa 33909293. Fonte: 100. FUNDAMENTO LEGAL: 
Artigo 63 § 2, da Lei n°4.320, de 17 de março de 1964 e Parecer Jurídico n° 
212/2020-ASJUR/SUSAM-AM, de 06/02/2020, constante no Processo Ad-
ministrativo n° 017128.000001/2020-SPAALV.
JORGE DE SOUZA AMORIM FILHO
Diretor Geral do SPA Alvorada
<#E.G.B#41377#1#42545/>
Protocolo 41377
<#E.G.B#41378#1#42546>
SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO ALVORADA
PORTARIA 003/2021-DG SPAALV
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O DIRETOR GERAL DO SPA ALVORADA, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO no uso de suas atribuições legais, e o disposto no art.24, 
II da lei 8.666 de 21.06.93 e alterações posteriores.
CONSIDERANDO a necessidade de contratação dos serviços de publicação 
de matéria na IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
para atender a demanda do SPA ALVORADA pelo período de abril a 
dezembro/2021; e
CONSIDERANDO que a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS 
é prestadora exclusiva no Estado do Amazonas, dos serviços de publicação 
de matéria, constituídos como monopólio de sua alçada;
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
que 
consta 
no 
processo 
nº 
017128.000041/2021-58 SPA ALVORADA.
RESOLVE:
I - Tornar dispensável o procedimento licitatório nos termos do art.24, II, da 
Lei nº 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica para os serviços de 
publicação de matéria para atender o SPA ALVORADA pelo período de abril 
a dezembro/2021;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa IMPRENSA 
OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS -CNPJ Nº 04.164.794/0001-80, 
pelo valor mensal estimado de R$ 800,00 (Oitocentos reais), no valor total 
estimado de R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais);
Manaus, 10 de março de 2021.
JORGE DE SOUZA AMORIM FILHO
Diretor Geral do SPA Alvorada
<#E.G.B#41378#1#42546/>
Protocolo 41378
<#E.G.B#41382#1#42550>
SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO ALVORADA
PORTARIA 002/2021-DG SPAALV
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O DIRETOR GERAL DO SPA ALVORADA, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO no uso de suas atribuições legais, e o disposto no art.24, 
II da lei 8.666 de 21.06.93 e alterações posteriores.
CONSIDERANDO a necessidade de contratação dos serviços de 
fornecimento e abastecimento de água da empresa ÁGUAS DE MANAUS. 
Para atender a demanda do SPA ALVORADA pelo período de abril a 
dezembro/2021; e
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO