DOEAM 31/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 31 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção I | Pág 22
Diário Oficial do Estado do Amazonas
06
Colegiado Estadual de 
Gestores Municipais 
de Assistência Social 
do Amazonas - 
COEGEMAS
ELDILENE 
ALVES DA 
SILVA
JOCÉLIO 
BRANCO 
CAMARGO
07
Superintendência 
Estadual de Habitação 
- SUHAB
GERMANA 
AGUIAR DOS 
REIS
LUCIANA 
CARDOSO SILVA
08
Secretaria Estadual de 
Saúde 
LIEGE MARIA 
MENEZES 
RODRIGUES
KATHERINE 
MARY 
MARCELINO 
BENEVIDES
09
Secretaria de Estado 
de Educação e 
Desporto - SEDUC
IONARIELLEN 
CAVALCANTE 
DOS SANTOS
DIANDRA KARLA 
DOS ANJOS 
BENTES
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
01
Abrigo Moacyr Alves
PEDRO 
SANTARÉM 
PENALBER 
JÚNIOR
TERCIO PINTO 
DE CASTRO
02
Associação dos 
Deficientes Físicos do 
Amazonas - ADEFA
ANA CLÁUDIA 
PEREIRA 
MARTINS
TELMA MARIA 
VIGA DE 
ALBUQUERQUE
03
Lar Batista Jannel 
Doyle
MAGALY 
AZEVEDO 
ARRUDA 
ARAÚJO
ROSIANE SILVA 
DE MENEZES
04
Associação dos 
Deficientes Intelectuais 
do Amazonas - ADIAM
MARA TALITA 
PEREIRA DE 
SOUSA
ANETE 
NOGUEIRA DA 
SILVA
05
Conselho Regional 
de Serviço Social - 
CRESS
JOSIARA REIS 
PEREIRA
JOSELENE 
GOMES DE 
SOUZA
06
Fórum Estadual dos 
Trabalhadores do 
Sistema Único de 
Assistência Social 
do Amazonas - 
FETSUAS/AM
LUCIJANE LIMA 
DE ALMEIDA
SABRINA SOUZA 
LIMA
07 
Fórum Estadual dos 
Usuários do SUAS do 
Amazonas - FEUSUAS
DAVID 
FRANKLIN 
DA SILVA 
GUIMARÃES
BEATRIZ 
MARQUES DE 
LIMA
08
Comitê Regional do 
Movimento Nacional 
de Catadores de 
Materiais Recicláveis - 
MNCR-AM
IRINEIDE 
SOUZA DE 
LIMA
OZILENI VITAL 
NOÉ
09
Movimento Amigos da 
Zona Norte - MAZON
MARINÍZIA 
BARROZO 
KANEHIRA 
SATO
ERNESTINA 
BARROZO DO 
NASCIMENTO
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 31 de março de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#39872#22#41045/>
Protocolo 39872
<#E.G.B#39873#22#41046>
DECRETO DE 31 DE MARÇO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o artigo 28, XVIII, da Constituição Estadual, e o 
disposto no Decreto Legislativo n.º 959, de 24 de março de 2021, que aprova 
a indicação de nomes para compor o Conselho Estadual de Regulação e 
Controle dos Serviços Públicos - CERCON, como representantes do Instituto 
de Defesa do Consumidor - PROCON;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 11, inciso V, e § 1.º, da Lei n.º 
5.060, de 27 de dezembro de 2019, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.011101.000048/2021-91, resolve
DESIGNAR os membros a seguir nominados, titular e suplente, para 
cumprirem mandato no biênio 2021/2023, junto ao Conselho Estadual de 
Regulação e Controle dos Serviços Públicos - CERCON, como representan-
tes do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON:
NOME
FUNÇÃO
PERÍODO
JALIL FRAXE 
CAMPOS
Conselheiro 
Titular
11 de janeiro de 2021 a 20 de 
janeiro de 2023
SASHA LUCAS 
CAMILO SUANO
Conselheiro 
Suplente
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 31 de março de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#39873#22#41046/>
Protocolo 39873
<#E.G.B#39875#22#41048>
DECRETO DE 31 DE MARÇO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 1161/2019- TCE, do TRIBUNAL 
PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, em sessão do dia 
04 de novembro de 2019, referente à aposentadoria da servidora MARIA 
DAS GRAÇAS LOPES FEITOSA, que determinou a retificação do ato 
aposentatório no que tange a inclusão da Gratificação de Localidade, e 
o que mais consta do Processo n.º 2019.T.03751EXE- AMAZONPREV 
(01.01.013301.00001858.2019), resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 04 de junho de 2018, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“APOSENTAR, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n.º 30, 
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
combinado com o artigo 40, § 5.º, da Constituição Federal de 1988 e com 
o artigo 2.° da Emenda Constitucional Federal n.° 47, de 05 de julho de 
2005, MARIA DAS GRAÇAS LOPES FEITOSA, no cargo de Professor, 3.ª 
Classe, PF20-ESP-III, Referência G, Matrícula n.° 118.135-1E, do Quadro 
do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade 
do Ensino, lotada na Escola Estadual Dom Mario, com proventos integrais 
calculados à base do vencimento do cargo, no valor de R$2.061,90 (dois mil, 
sessenta e um reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo 
II, da Lei n.° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelos artigos 2.° 
e 3.° da Lei n.º 4.043, de 29 de maio de 2014, acrescido de R$30,29 (trinta 
reais e vinte e nove centavos), referentes a 10% (dez por cento), sobre o 
valor de R$240,00 (duzentos e quarenta reais), conforme os reajustes 
previstos nas legislações pertinentes, de Gratificação Adicional por Tempo 
de Serviço, equivalentes a 02 (dois) quinquênios, nos termos do artigo 13 da 
Lei n.° 3.951, de 04 de novembro de 2013, mais R$30,24 (trinta reais e vinte 
e quatro centavos), de Gratificação de Localidade, conforme o disposto no 
artigo 1.º, IV, parágrafo único, da Lei n.º 2.860, de 12 de dezembro de 2003, 
totalizando seus proventos em R$2.122,43 (dois mil, cento e vinte e dois 
reais e quarenta e três centavos), mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 31 de março de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#39875#22#41048/>
Protocolo 39875
<#E.G.B#39878#22#41051>
DECRETO DE 31 DE MARÇO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 720/2020-TCE, da SEGUNDA 
CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, em sessão do dia 
03 de junho de 2020, referente à aposentadoria da servidora MICHELE 
TEREZA FERREIRA FERNANDES, que determinou a retificação do ato 
aposentatório no que tange a inclusão da Gratificação de Localidade, e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO