DOEAM 31/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 31 de março de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 8
Diário Oficial do Estado do Amazonas
9802#8#40975/>
<#E.G.B#39811#8#40984>
PORTARIA N. 149/2021-GS/SES-AM 
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício 
de 2021, aprovado na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de 
dezembro de 2020 e em seus créditos adicionais. 
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 de setembro 
de 2020. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classifica-
ções das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma 
movimentação no valor de R$18.802.548,35 (DEZOITO MILHÕES, 
OITOCENTOS E DOIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO REAIS 
E TRINTA E CINCO CENTAVOS); III - Esta portaria entrará em vigor na 
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento 
no mês de março de 2021.   CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE.  
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, em Manaus, 31 
de Março de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#39811#8#40984/>
ANEXO I
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
10.122.3308.1554
P
3
322 3390 0011
250.000,00 3390 0001
250.000,00
Fortalecimento do
Estado nas Ações
Emergenciais de
Combate à
Pandemia
Causada pelo
Novo Coronavírus
P
3
431 3390 0011
1.084.800,00 3390 0001
1.084.800,00
P
3
322 3390 0001
2.000.000,00 3390 0011
2.000.000,00
10.124.3231.2249
A
3
100 3390 0001
156.070,24 3390 0011
156.070,24
Implementação
das Ações de
Regulação,
Controle e
Avaliação no
Âmbito do SUS
10.126.3231.2759
A
3
100 3390 0011
4.901.400,00 3390 0001
4.901.400,00
Manutenção e
Modernização
dos Serviços de
Tecnologia da
Informação
A
3
100 3390 0011
1.736,00 3390 0001
1.736,00
A
3
100 3390 0011
47.400,00 3390 0001
47.400,00
10.244.3305.2282
A
3
100 3390 0001
57.112,62 3390 0011
57.112,62
Operacionalizaçã
o do Serviço de
Atenção
Domiciliar
10.302.3267.1531
P
4
100 4490 0003
540,00 4490 0011
540,00
Aquisição de
Equipamento e
Material
Permanente
P
4
100 4490 0003
33.203,00 4490 0011
33.203,00
P
4
100 4490 0003
72.495,00 4490 0011
72.495,00
P
4
100 4490 0003
10.591,20 4490 0011
10.591,20
10.302.3305.2224
A
3
100 3390 0007
244.500,00 3390 0011
244.500,00
Operacionalizaçã
o da Rede
Ambulatorial e
Hospitalar de
Atenção
Especializada
10.302.3305.2240
A
3
121 3390 0008
11.638,00 3390 0011
11.638,00
Operacionalizaçã
o da Rede de
Urgência e
Emergência
A
3
100 3390 0007
238.950,00 3390 0008
238.950,00
A
3
100 3390 0011
5.443.064,67 3390 0008
3.583.378,54
A
3
100
3390 0008
1.859.686,13
A
3
100 3390 0011
68.869,55 3390 0008
68.869,55
A
3
100 3390 0011
68.869,50 3390 0008
68.869,50
10.302.3305.2250
A
3
121 3390 0001
691.183,70 3390 0008
691.183,70
Contratualização
dos Serviços
Assistenciais
Terceirizados
A
3
121 3390 0001
2.610.606,90 3390 0011
2.610.606,90
10.302.3305.2474
A
3
100 3341 0007
649.610,00 3390 0001
649.610,00
Apoio ao
Fortalecimento e
Estruturação dos
Municípios
A
3
231 3340 0002
71.761,56 3341 0001
71.761,56
A
3
231 3341 0002
71.761,56 3340 0002
71.761,56
28.846.0003.0002
E
1
100 3191 0001
2.926,00 3190 0001
2.926,00
Cumprimento de
Sentenças
Judiciais
Transitadas em
Julgado
(precatórios)
Devidas pelo
Estado,
Autarquias e
Fundações
Públicas
E
1
100 3191 0001
2.926,00 3190 0001
2.926,00
E
1
100 3191 0001
10.532,85 3190 0001
10.532,85
18.802.548,35
18.802.548,35
TOTAL  (R$)
ANEXO I
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
10.122.3308.1554
P
3
322 3390 0011
250.000,00 3390 0001
250.000,00
Fortalecimento do
Estado nas Ações
Emergenciais de
Combate à
Pandemia
Causada pelo
Novo Coronavírus
P
3
431 3390 0011
1.084.800,00 3390 0001
1.084.800,00
P
3
322 3390 0001
2.000.000,00 3390 0011
2.000.000,00
10.124.3231.2249
A
3
100 3390 0001
156.070,24 3390 0011
156.070,24
Implementação
das Ações de
Regulação,
Controle e
Avaliação no
Âmbito do SUS
10.126.3231.2759
A
3
100 3390 0011
4.901.400,00 3390 0001
4.901.400,00
Manutenção e
Modernização
dos Serviços de
Tecnologia da
Informação
A
3
100 3390 0011
1.736,00 3390 0001
1.736,00
A
3
100 3390 0011
47.400,00 3390 0001
47.400,00
10.244.3305.2282
A
3
100 3390 0001
57.112,62 3390 0011
57.112,62
Operacionalizaçã
o do Serviço de
Atenção
Domiciliar
10.302.3267.1531
P
4
100 4490 0003
540,00 4490 0011
540,00
Aquisição de
Equipamento e
Material
Permanente
P
4
100 4490 0003
33.203,00 4490 0011
33.203,00
P
4
100 4490 0003
72.495,00 4490 0011
72.495,00
P
4
100 4490 0003
10.591,20 4490 0011
10.591,20
10.302.3305.2224
A
3
100 3390 0007
244.500,00 3390 0011
244.500,00
Operacionalizaçã
o da Rede
Ambulatorial e
Hospitalar de
Atenção
Especializada
10.302.3305.2240
A
3
121 3390 0008
11.638,00 3390 0011
11.638,00
Operacionalizaçã
o da Rede de
Urgência e
Emergência
A
3
100 3390 0007
238.950,00 3390 0008
238.950,00
A
3
100 3390 0011
5.443.064,67 3390 0008
3.583.378,54
A
3
100
3390 0008
1.859.686,13
A
3
100 3390 0011
68.869,55 3390 0008
68.869,55
A
3
100 3390 0011
68.869,50 3390 0008
68.869,50
10.302.3305.2250
A
3
121 3390 0001
691.183,70 3390 0008
691.183,70
Contratualização
dos Serviços
Assistenciais
Terceirizados
A
3
121 3390 0001
2.610.606,90 3390 0011
2.610.606,90
10.302.3305.2474
A
3
100 3341 0007
649.610,00 3390 0001
649.610,00
Apoio ao
Fortalecimento e
Estruturação dos
Municípios
A
3
231 3340 0002
71.761,56 3341 0001
71.761,56
A
3
231 3341 0002
71.761,56 3340 0002
71.761,56
28.846.0003.0002
E
1
100 3191 0001
2.926,00 3190 0001
2.926,00
Cumprimento de
Sentenças
Judiciais
Transitadas em
Julgado
(precatórios)
Devidas pelo
Estado,
Autarquias e
Fundações
Públicas
E
1
100 3191 0001
2.926,00 3190 0001
2.926,00
E
1
100 3191 0001
10.532,85 3190 0001
10.532,85
18.802.548,35
18.802.548,35
TOTAL  (R$)
ANEXO I
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
10.122.3308.1554
P
3
322 3390 0011
250.000,00 3390 0001
250.000,00
Fortalecimento do
Estado nas Ações
Emergenciais de
Combate à
Pandemia
Causada pelo
Novo Coronavírus
P
3
431 3390 0011
1.084.800,00 3390 0001
1.084.800,00
P
3
322 3390 0001
2.000.000,00 3390 0011
2.000.000,00
10.124.3231.2249
A
3
100 3390 0001
156.070,24 3390 0011
156.070,24
Implementação
das Ações de
Regulação,
Controle e
Avaliação no
Âmbito do SUS
10.126.3231.2759
A
3
100 3390 0011
4.901.400,00 3390 0001
4.901.400,00
Manutenção e
Modernização
dos Serviços de
Tecnologia da
Informação
A
3
100 3390 0011
1.736,00 3390 0001
1.736,00
A
3
100 3390 0011
47.400,00 3390 0001
47.400,00
10.244.3305.2282
A
3
100 3390 0001
57.112,62 3390 0011
57.112,62
Operacionalizaçã
o do Serviço de
Atenção
Domiciliar
10.302.3267.1531
P
4
100 4490 0003
540,00 4490 0011
540,00
Aquisição de
Equipamento e
Material
Permanente
P
4
100 4490 0003
33.203,00 4490 0011
33.203,00
P
4
100 4490 0003
72.495,00 4490 0011
72.495,00
P
4
100 4490 0003
10.591,20 4490 0011
10.591,20
10.302.3305.2224
A
3
100 3390 0007
244.500,00 3390 0011
244.500,00
Operacionalizaçã
o da Rede
Ambulatorial e
Hospitalar de
Atenção
Especializada
10.302.3305.2240
A
3
121 3390 0008
11.638,00 3390 0011
11.638,00
Operacionalizaçã
o da Rede de
Urgência e
Emergência
A
3
100 3390 0007
238.950,00 3390 0008
238.950,00
A
3
100 3390 0011
5.443.064,67 3390 0008
3.583.378,54
A
3
100
3390 0008
1.859.686,13
A
3
100 3390 0011
68.869,55 3390 0008
68.869,55
A
3
100 3390 0011
68.869,50 3390 0008
68.869,50
10.302.3305.2250
A
3
121 3390 0001
691.183,70 3390 0008
691.183,70
Contratualização
dos Serviços
Assistenciais
Terceirizados
A
3
121 3390 0001
2.610.606,90 3390 0011
2.610.606,90
10.302.3305.2474
A
3
100 3341 0007
649.610,00 3390 0001
649.610,00
Apoio ao
Fortalecimento e
Estruturação dos
Municípios
A
3
231 3340 0002
71.761,56 3341 0001
71.761,56
A
3
231 3341 0002
71.761,56 3340 0002
71.761,56
28.846.0003.0002
E
1
100 3191 0001
2.926,00 3190 0001
2.926,00
Cumprimento de
Sentenças
Judiciais
Transitadas em
Julgado
(precatórios)
Devidas pelo
Estado,
Autarquias e
Fundações
Públicas
E
1
100 3191 0001
2.926,00 3190 0001
2.926,00
E
1
100 3191 0001
10.532,85 3190 0001
10.532,85
18.802.548,35
18.802.548,35
TOTAL  (R$)
Protocolo 39811
<#E.G.B#39811#8#40984/>
<#E.G.B#39837#8#41010>
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PORTARIA N. 0153/2021-GFES/SES-AM  
DESTACAR orçamento para Unidades Gestoras para o exercício de 2021, 
aprovado pelo Decreto nº. 24.634, de 16 de Novembro de 2004.  
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - 
FES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no 
§ 1º, art. 1º e § 2º do art.2º, do Decreto nº 24.634, de 16 de Novembro 
de 2004. CONSIDERANDO as solicitações das Unidades Gestoras; 
CONSIDERANDO finalmente a necessidade de adequar algumas classifi-
cações das despesas, quanto a sua natureza.  
RESOLVE:   I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário, no valor 
de R$ 388.880.057,63 (Trezentos e oitenta e oito milhões e oitocentos e 
oitenta mil e cinquenta e sete reais e sessenta e três centavos) para atender 
as Unidades Gestoras indicadas no Anexo I desta Portaria. II - Esta portaria 
entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao 
dia 01 de fevereiro de 2021.  
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO ESTADUAL DE 
SAÚDE, em Manaus, 31 de março de 2021.
NIVIA BARROSO DE FREITAS
Secretária Executiva do Fundo Estadual de Saúde
<#E.G.B#39837#8#41010/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO