DOEAM 05/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 05 de abril de 2021
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CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#39993#4#41163/>
Protocolo 39993
<#E.G.B#39998#4#41168>
DECRETO N.° 43.652 , DE 05 DE ABRIL DE 2021
REGULARIZA a situação funcional da servidora da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, que 
especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que o nome da servidora NEIDE FERNANDES DE 
MELO foi preterido na relação constante do Decreto n.° 24.968, de 15 de 
abril de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à inclusão do 
nome da servidora no referido Decreto, objetivando a devida regularização 
funcional, e o que mais consta do Processo n.° 01.01.028101.000014262.2020,
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica incluído, na forma abaixo, no Decreto n.° 24.968, de 15 de 
abril de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, o 
nome da servidora NEIDE FERNANDES DE MELO, Professor, ED-ESP-III, 
3.ª Classe, Referência B, Matrícula n.º 103.615-7D, do Quadro do Magistério 
Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto:
DECRETO N.º 24.968, DE 15 DE ABRIL DE 2005
Nome
Matrícula
Cargo
Situação Anterior Situação Atual
Clas.
Cód. Ref. Clas.
Cód. Ref.
NEIDE 
FERNANDES 
DE MELO
103.615-
7D
Professor 3.ª
ED-
ESP- 
III
B
3.ª
ED-
ESP- 
III
B
Parágrafo único. Os efeitos da inclusão efetivada na forma deste artigo 
alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2.° Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este 
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de abril de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#39998#4#41168/>
Protocolo 39998
<#E.G.B#40000#4#41170>
DECRETO N.º 43.653, DE 05 DE ABRIL DE 2021
REGULARIZA 
a 
situação 
funcional 
da 
servidora 
da 
Secretaria 
de 
Estado 
de 
Educação e Desporto, que 
especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO DO 
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, 
proferida nos nos autos da Ação de Obrigação de Fazer n.º 0625683-
38.2019.8.04.0001, que julgou parcialmente procedente o pedido formulado 
pela Autora, SILVÂNIA OLIVEIRA LIMA DE CARVALHO, para determinar 
o seu enquadramento, em razão da progressão vertical, para o cargo de 
Professor, PF20-LPL-IV, Referência F1;
CONSIDERANDO que os Decretos n.° 34.635, de 31 de março de 
2014, e n.° 40.693, de 20 de maio de 2019, publicados no Diário Oficial do 
Estado, edições de mesmas datas, apresentaram incorreções na progressão 
diagonal e vertical, respectivamente, quanto ao código, classe e referência 
do cargo da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado, 
por intermédio do Ofício n.º 00691/2020/SAJ-PPC/PGE;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão 
judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei 
Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, 
do mesmo diploma legal;
CONSIDERANDO a necessidade de proceder à regularização 
funcional da servidora, bem como efetuar o cumprimento da ordem judicial, 
e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.001629/2021-40,
DECRETA:
Art. 1.º Ficam corrigidos, na forma abaixo, os Decretos n.° 34.635, 
de 31 de março de 2014, e n.° 40.693, de 20 de maio de 2019, publicados 
no Diário Oficial do Estado, mesmas datas, na parte referente ao Código, 
Classe e Referência do cargo da servidora SILVÂNIA OLIVEIRA LIMA DE 
CARVALHO, Matrícula n.º 136.513-4B, ocupante do cargo de Professor, 
do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto:
DECRETO N.º 34.635, DE 31 DE MARÇO DE 2014
(QUADRO IV - INCLUSÃO - PROFESSOR/CAPITAL)
ONDE SE LÊ:
N.º ORDEM
NOME
MATRÍCULA
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
Município
Classe
Código
Ref.
Classe
Código
Ref.
214
SILVÂNIA 
OLIVEIRA LIMA DE 
CARVALHO
136.513-4B
7.ª
PF20-MAG-
VII
F
7.ª
PF20-MAG-
VII
F1
Manaus
LEIA-SE:
N.º ORDEM
NOME
MATRÍCULA
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
Município 
Classe
Código
Ref.
Classe
Código
Ref.
214
SILVÂNIA 
OLIVEIRA LIMA DE 
CARVALHO
136.513-4B
4.ª
PF20-LPL-
IV
F
4.ª
PF20-LPL-
IV
F1
Manaus
DECRETO N.º 40.693, DE 20 DE MAIO DE 2019
(ANEXO I - PROMOÇÃO VERTICAL PROFESSOR E PEDAGOGO - CAPITAL)
ONDE SE LÊ:
N.º ORDEM
NOME
MATRÍCULA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
Município
Cargo/
Código
Classe
Ref.
Cargo/
Código
Classe
Ref.
7904
SILVÂNIA 
OLIVEIRA LIMA DE 
CARVALHO
136.513-4B
Professor,
PF20-
MAG-VII
7.ª
F1
Professor,
PF20-MAG-VII
7.ª
G1
Manaus
LEIA-SE:
N.º ORDEM
NOME
MATRÍCULA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
Município
Cargo/
Código
Classe
Ref.
Cargo/
Código
Classe
Ref.
7904
SILVÂNIA 
OLIVEIRA LIMA DE 
CARVALHO
136.513-4B
Professor,
PF20-
LPL-IV
4.ª
F1
Professor,
PF20-LPL-IV
4.ª
G1
Manaus
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO